{"id":354199,"date":"2021-04-25T16:26:04","date_gmt":"2021-04-25T19:26:04","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=354199"},"modified":"2021-04-25T16:26:04","modified_gmt":"2021-04-25T19:26:04","slug":"bancarios-vao-a-cvm-contra-privatizacao-da-caixa-seguridade-estado-de-greve-e-aprovado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/bancarios-vao-a-cvm-contra-privatizacao-da-caixa-seguridade-estado-de-greve-e-aprovado\/","title":{"rendered":"Banc\u00e1rios v\u00e3o \u00e0 CVM contra privatiza\u00e7\u00e3o da Caixa Seguridade. Estado de greve \u00e9 aprovado\u00a0"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n\n
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Den\u00fancia feita junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios revela que duas instru\u00e7\u00f5es da CVM foram violadas. Com a medida,\u00a0trabalhadores do banco p\u00fablico esperam que processo de privatiza\u00e7\u00e3o da subsidi\u00e1ria seja cancelado.\u00a0\u201cEst\u00e1 claro que a abertura de capital da Caixa Seguridade tem diversas irregularidades\u201d, alerta Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae). Em assembleias realizadas por sindicatos de todo o pa\u00eds, empregados da estatal aprovam estado de greve e paralisa\u00e7\u00e3o das atividades na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira\u00a0<\/em><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\u00a0<\/strong>Os banc\u00e1rios da Caixa Econ\u00f4mica Federal, representados pelo sindicato da categoria em S\u00e3o Paulo, Osasco e Regi\u00e3o (Seeb\/SP) e pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), formalizaram den\u00fancia junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) contra o processo de IPO (Oferta P\u00fablica Inicial das a\u00e7\u00f5es) da Caixa Seguridade.\u00a0Segundo a den\u00fancia, duas instru\u00e7\u00f5es da CVM foram violadas. Com a medida, os trabalhadores do banco p\u00fablico esperam que a Comiss\u00e3o cancele o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da subsidi\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cEst\u00e1 claro que a abertura de capital da Caixa Seguridade tem diversas irregularidades\u201d, afirma o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto. Em assembleias com vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica realizadas por sindicatos de todo o pa\u00eds, nesta quinta-feira (22), os trabalhadores do banco deliberaram pelo estado de greve e paralisa\u00e7\u00e3o das atividades nesta ter\u00e7a-feira (27), por 24 horas.<\/p>\n

A den\u00fancia feita \u00e0 CVM, a aprova\u00e7\u00e3o do estado de greve e a paralisa\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana ocorrem no contexto de uma campanha nacional contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Caixa Seguridade e outras medidas de esvaziamento do banco p\u00fablico. A a\u00e7\u00e3o \u201cBrasil Seguro \u00e9 Caixa P\u00fablica\u201d, durante todo este m\u00eas de abril, tamb\u00e9m refor\u00e7a a posi\u00e7\u00e3o dos banc\u00e1rios contr\u00e1ria \u00e0 press\u00e3o do governo para a devolu\u00e7\u00e3o dos chamados \u201cInstrumentos H\u00edbridos de Capital e D\u00edvida (IHCDs)\u201d \u2014 recursos que o banco aporta em seu capital para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito e investimentos em setores estrat\u00e9gicos ao desenvolvimento nacional, como infraestrutura, saneamento e habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A DEN\u00daNCIA \u2014 De acordo com a den\u00fancia feita \u00e0 CVM, o processo de IPO da Caixa Seguridade viola as instru\u00e7\u00f5es 400 e 539 da Comiss\u00e3o. A primeira normativa estabelece que o ofertante das a\u00e7\u00f5es \u2014 neste caso, os empregados da Caixa \u2014 devem receber prepara\u00e7\u00e3o adequada e qualifica\u00e7\u00e3o para vender os pap\u00e9is. Apesar disso, o Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo Osasco e Regi\u00e3o (Seeb\/SP) tem recebido den\u00fancias de cobran\u00e7a de metas relacionadas ao IPO; inclusive, a reserva de R$ 1 milh\u00e3o por gerente-geral.<\/p>\n

J\u00e1 a Instru\u00e7\u00e3o 539 trata da an\u00e1lise de risco e do perfil do cliente. Segundo a regra, as pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribui\u00e7\u00e3o e os consultores de valores mobili\u00e1rios n\u00e3o podem recomendar produtos (no caso, as a\u00e7\u00f5es da Caixa Seguridade ofertadas no IPO) nem realizar opera\u00e7\u00f5es ou prestar servi\u00e7os sem que verifiquem a adequa\u00e7\u00e3o de tais produtos ao perfil do cliente. \u00c9 preciso analisar se a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 adequada aos objetivos de investimento ou compat\u00edvel com a situa\u00e7\u00e3o financeira dos compradores.<\/p>\n

\u201cSe o empregado fizer uma venda inadequada de pap\u00e9is, em desacordo com o perfil do cliente, ele pode ser responsabilizado. Por isso os bancos exigem cursos [para este tipo de opera\u00e7\u00e3o\/venda]\u201d, explica o vice-presidente da CUT e diretor do Seeb\/SP, Luiz Cl\u00e1udio Marcolino, que protocolou as den\u00fancias junto \u00e0 CVM. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao IPO, a dire\u00e7\u00e3o da Caixa deveria ter essa preocupa\u00e7\u00e3o; mas, est\u00e3o for\u00e7ando a oferta das a\u00e7\u00f5es de forma indiscriminada, colocando o empregado e o cliente em risco\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Segundo ressalta Marcolino, a orienta\u00e7\u00e3o dos gestores, conforme consta da den\u00fancia, tem sido para que os banc\u00e1rios desconsiderem a adequa\u00e7\u00e3o da abordagem ao perfil do cliente e exponham o IPO ao m\u00e1ximo. \u201c\u00c9 preciso deixar claro que esta n\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o isolada dos gerentes. \u00c9 uma determina\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o da empresa\u201d, observa.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da Fenae, a press\u00e3o para a venda das a\u00e7\u00f5es como tamb\u00e9m para que os pr\u00f3prios trabalhadores comprem os pap\u00e9is mostra o desespero da dire\u00e7\u00e3o do banco e do governo para privatizar a Caixa a qualquer custo. \u201cSem falar no momento econ\u00f4mico totalmente inapropriado, quando as empresas que t\u00eam interesse em entrar na Bolsa de Valores est\u00e3o desistindo dos neg\u00f3cios por conta da crise ocasionada pela pandemia\u201d, ressalta Sergio Takemoto.<\/p>\n

CAMPANHA \u2014 Marcado para come\u00e7ar no pr\u00f3ximo dia 29, o IPO da Caixa Seguridade \u00e9 um dos principais focos da campanha \u201cBrasil Seguro \u00e9 Caixa P\u00fablica\u201d. A opera\u00e7\u00e3o de venda das a\u00e7\u00f5es, avaliada em R$ 60 bilh\u00f5es antes da crise econ\u00f4mica causada pela pandemia da covid-19, agora \u00e9 estimada em R$ 36 bilh\u00f5es. \u201cPraticamente, a metade do valor\u201d, ressalta o presidente da Fenae.<\/p>\n

Esta \u00e9 a terceira vez que a dire\u00e7\u00e3o do banco tenta vender a subsidi\u00e1ria. A \u00faltima tentativa, no \u00faltimo m\u00eas de setembro, foi suspensa diante da instabilidade do mercado.<\/p>\n

\u201cParalelamente \u00e0 venda da Caixa Seguridade e de outras subsidi\u00e1rias do banco que geram lucro ao Brasil, enfraquecendo a \u00fanica empresa 100% p\u00fablica do pa\u00eds, o governo toma medidas para diminuir ainda mais a sua capacidade de realizar pol\u00edticas p\u00fablicas impulsionadas pelos bancos estatais\u201d, afirma Sergio\u00a0Takemoto, em refer\u00eancia \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos recursos de\u00a0IHCDs ao Tesouro Nacional para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Os Instrumentos H\u00edbridos de Capital e D\u00edvida \u00e9 um tipo de contrato \u2014 regulamentado, legal e auditado \u2014 de empr\u00e9stimo realizado junto ao Tesouro que refor\u00e7a o capital das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Instrumentos como este n\u00e3o t\u00eam data de vencimento. Entre 2007 e 2013, a Caixa firmou seis contratos de IHCD para aumentar a capacidade de oferta de cr\u00e9dito, diminuir a taxa de juros e elevar o investimento do banco em pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

MANOBRAS PARA PRIVATIZA\u00c7\u00c3O \u2014 A exemplo da Caixa Seguridade, o governo vem usando subterf\u00fagios para vender a Caixa Econ\u00f4mica Federal aos peda\u00e7os, de forma disfar\u00e7ada. Ano passado, editou medida provis\u00f3ria (MP 995) que abriu caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o do banco p\u00fablico por meio da cria\u00e7\u00e3o e venda de subsidi\u00e1rias sem o aval do Congresso. A manobra, inclusive, \u00e9 questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) em A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs); uma delas, ajuizada pela Fenae e a Contraf contra a privatiza\u00e7\u00e3o fatiada tamb\u00e9m da Petrobras.<\/p>\n

Al\u00e9m da Caixa Seguridade, o governo trabalha para a venda de outras \u00e1reas estrat\u00e9gicas da Caixa Econ\u00f4mica, como Cart\u00f5es, Gest\u00e3o de Recursos e Loterias. O ainda nem formalizado Banco Digital tamb\u00e9m est\u00e1 na lista de privatiza\u00e7\u00f5es. Trata-se, na verdade, de uma outra institui\u00e7\u00e3o financeira para onde ser\u00e3o transferidas as principais opera\u00e7\u00f5es da Caixa, desidratando o banco p\u00fablico, segundo alerta o presidente da Fenae.<\/p>\n

\u201cO governo est\u00e1 entregando nosso patrim\u00f4nio ao mercado. Essas medidas representam o fim da Caixa, dos programas sociais e dos investimentos para o desenvolvimento do pa\u00eds\u201d, emenda Sergio Takemoto.<\/p>\n

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