{"id":354325,"date":"2021-04-26T16:23:44","date_gmt":"2021-04-26T19:23:44","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=354325"},"modified":"2021-04-26T16:23:44","modified_gmt":"2021-04-26T19:23:44","slug":"apos-decisao-judicial-ex-prefeito-de-pe-de-serra-e-multado-e-fica-inelegivel-ate-2028","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/apos-decisao-judicial-ex-prefeito-de-pe-de-serra-e-multado-e-fica-inelegivel-ate-2028\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s decis\u00e3o judicial, ex-prefeito de P\u00e9 de Serra \u00e9 multado e fica ineleg\u00edvel at\u00e9 2028"},"content":{"rendered":"
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\"Ap\u00f3s<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Carlos Augusto<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O ex-prefeito da cidade de P\u00e9 de Serra, na Bacia do Jacu\u00edpe, est\u00e1 ineleg\u00edvel at\u00e9 o ano de 2028. Ant\u00f4nio Joilson Carneiro Rios (DEM) foi condenado em decis\u00e3o publicada nesta segunda-feira (26), pela 114\u00aa Zona Eleitoral de Riach\u00e3o do Jacu\u00edpe por abuso de poder pol\u00edtico.<\/p>\n

O ex-gestor tamb\u00e9m foi multado em \u00a0R$ 10.641,00. O valor deve ser maior j\u00e1 que, na decis\u00e3o, o juiz eleitoral \u00a0Marco Aur\u00e9lio Bastos de Macedo, estabelecei que seja \u00a0acrescida \u00a0corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir da data da senten\u00e7a e juros.<\/p>\n

Na decis\u00e3o o magistrado pontua a utiliza\u00e7\u00e3o indevida do site e redes sociais \u00a0 do munic\u00edpio de P\u00e9 de Serra para propaganda eleitoral antecipada e promo\u00e7\u00e3o pessoal dos Representados. As provas anexadas ao processo teriam revelado o uso indevido dos dom\u00ednico p\u00fablicos.<\/p>\n

Ainda de acordo com a decis\u00e3o, o prefeito teria anunciado sua pr\u00e9-candidatura em 16 de maio do ano passado \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Em julho do mesmo ano o gestor anunciou, em evento transmitido online nas redes sociais da cidade, a doa\u00e7\u00e3o de lotes de terra no Povoado de S\u00e3o Jos\u00e9, com base na Lei Municipal n. 604, sancionada em 22 de maio de 2020.<\/p>\n

\u201cNo referido evento, bem como em outros momentos (inaugura\u00e7\u00e3o de Centro Cultural; inaugura\u00e7\u00e3o da \u00e1gua encanada no Povoado de Tanquinho; inaugura\u00e7\u00e3o da sede pr\u00f3pria da Biblioteca Municipal Joaquim Carneiro Rios, reforma da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e entrega de um novo \u00f4nibus escolar), todos posteriores ao an\u00fancio da pr\u00e9-candidatura, foram exaltadas, por discursadores, supostas qualidades pessoais do primeiro representado, Prefeito e pr\u00e9-candidato, com men\u00e7\u00f5es diretas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es futuras\u201d, diz o documento.<\/p>\n

O juiz entendeu que o evento fez \u00e0s vezes de com\u00edcio antecipado, o que \u00e9 vedado pela legisla\u00e7\u00e3o. \u201cAl\u00e9m disso, o ato ocorreu em 02.07.2020, pouco mais de quatro meses antes da data das elei\u00e7\u00f5es, e foi transmitido ao vivo, bem como divulgado nas redes sociais e no s\u00edtio institucional da Prefeitura de P\u00e9 de Serra, evidenciando a n\u00edtida inten\u00e7\u00e3o eleitoreira do evento para promo\u00e7\u00e3o pessoal do gestor e pr\u00e9-candidato, em detrimento do princ\u00edpio da impessoalidade. Ressalte-se que ANT\u00d4NIO JOILSON era o respons\u00e1vel pela autoriza\u00e7\u00e3o para divulga\u00e7\u00e3o nas p\u00e1ginas da rede mundial de computadores vinculadas ao Munic\u00edpio de P\u00e9 de Serra. Assim, entendo que somente ele dever\u00e1 ser responsabilizado pela pr\u00e1tica da conduta vedada disposta no art. 73, IV, da Lei 9.504\/97\u201d, diz, parte da decis\u00e3o. (BN)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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