{"id":354937,"date":"2021-05-04T05:37:53","date_gmt":"2021-05-04T08:37:53","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=354937"},"modified":"2021-05-04T05:37:53","modified_gmt":"2021-05-04T08:37:53","slug":"deputados-defendem-substituicao-da-lei-de-seguranca-nacional-heranca-da-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/deputados-defendem-substituicao-da-lei-de-seguranca-nacional-heranca-da-ditadura\/","title":{"rendered":"Deputados defendem substitui\u00e7\u00e3o da Lei de Seguran\u00e7a Nacional, heran\u00e7a da ditadura"},"content":{"rendered":"

Por Lula Bonfim<\/strong><\/p>\n

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A Lei de Seguran\u00e7a Nacional (LSN), aprovada durante a ditadura militar, pode ser revogada em breve. A C\u00e2mara dos Deputados trabalha a cria\u00e7\u00e3o de uma norma que tipifica os crimes contra o estado democr\u00e1tico de direito, substituindo a LSN por uma lei mais condizente com os valores da democracia brasileira, retomada com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), relatora do Projeto de Lei 6.764\/2002, divulgou na \u00faltima sexta-feira (30) um parecer preliminar, que deve ser votado na pr\u00f3xima quarta-feira (5).<\/p>\n

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O projeto normativo tem como fundamento a proposta enviada ao Congresso, em 2002, pelo ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB): o jurista Miguel Reale J\u00fanior. Parado h\u00e1 19 anos, o texto foi retomado em meio a suspeitas de que a LSN esteja sendo usada para intimidar opositores do governo federal.<\/p>\n

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O texto atual da LSN, datado de 1983, prev\u00ea pena de at\u00e9 quatro anos de pris\u00e3o para quem difamar o chefe do Executivo, atribuindo a ele fato \u201cdefinido como crime ou ofensivo \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o\u201d. Com base nisso, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ordenou recentemente que a Pol\u00edcia Federal abrisse inqu\u00e9ritos contra lideran\u00e7as de oposi\u00e7\u00e3o ao governo Bolsonaro, como o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o ex-candidato \u00e0 prefeitura de S\u00e3o Paulo Guilherme Boulos (PSOL).<\/p>\n

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O Bahia Not\u00edcias fez uma consulta a tr\u00eas\u00a0deputados federais baianos, que\u00a0demonstraram concord\u00e2ncia com as mudan\u00e7as propostas, revogando a Lei de Seguran\u00e7a Nacional e aprovando uma nova norma, que defenda o estado democr\u00e1tico de direito de arroubos autorit\u00e1rios.<\/p>\n

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O parlamentar baiano Cac\u00e1 Le\u00e3o (Progressistas) afirmou concordar inteiramente com o relat\u00f3rio da colega de partido. \u201cA deputada Margarete \u00e9 uma das melhores parlamentares e o relat\u00f3rio dela est\u00e1 muito bem feito\u201d, resumiu o deputado federal.<\/p>\n

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Alice Portugal (PCdoB), por outro lado, respondeu com maior cautela e pontuou que o texto precisa passar por alguns ajustes. Entretanto, a parlamentar baiana tamb\u00e9m apoia a maior parte do parecer da relatora.<\/p>\n

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\u201cO PCdoB tem uma opini\u00e3o favor\u00e1vel ao texto apresentado pela deputada Margarete Coelho, mas \u00e9 necess\u00e1rio ajustar essas coisas relacionadas \u00e0 quest\u00e3o de poss\u00edveis mudan\u00e7as na lei de liberdade de opini\u00e3o\u201d, afirmou Alice.<\/p>\n

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\u201cTem um trecho que fala dessa quest\u00e3o da fake news que fala: \u2018publicar mat\u00e9rias que voc\u00ea sabe que n\u00e3o \u00e9 verdade\u2019, criminalizando isso. Ou seja,\u00a0ficou impreciso. A pessoa que praticou\u00a0sempre vai dizer que n\u00e3o sabia que era mentira. Ent\u00e3o tem um ajuste de texto a ser realizado, mas nada intencional da relatora. S\u00f3 uma quest\u00e3o de reda\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu a deputada comunista.<\/p>\n

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O deputado Bacelar (Podemos) ressaltou o aspecto autorit\u00e1rio da Lei de Seguran\u00e7a Nacional\u00a0e demonstrou concord\u00e2ncia com a necessidade de revog\u00e1-la. Ao mesmo tempo, Bacelar tamb\u00e9m sinalizou que deve haver mudan\u00e7as no texto na parte relativa \u00e0s fake news, para que n\u00e3o seja podada a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cA LSN \u00e9 uma heran\u00e7a da ditadura que j\u00e1 deveria, h\u00e1 muito, ter sido revogada. A sociedade brasileira sabe que leis desse car\u00e1ter n\u00e3o t\u00eam mais espa\u00e7o em regime democr\u00e1tico. Entretanto, o relat\u00f3rio ainda tem diversos pontos a serem corrigidos, especialmente no que diz respeito a diversos temas delicados e complexos como liberdade de imprensa e a tipifica\u00e7\u00e3o de diversos novos crimes, os chamados crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, comentou Bacelar.<\/p>\n

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\u201cApesar de n\u00e3o ser da \u00e1rea jur\u00eddica, entendo ser perigoso a transforma\u00e7\u00e3o de simples atividades de organiza\u00e7\u00f5es sociais, movimentos e mesmo de cidad\u00e3os em crimes. Tamb\u00e9m o artigo sobre comunica\u00e7\u00e3o enganosa em massa [fake news] deve ser muito mais debatido\u201d, finalizou o deputado do Podemos.<\/p>\n

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OUTRAS MUDAN\u00c7AS<\/strong><\/b><\/p>\n

Al\u00e9m de revogar a antiga LSN, o texto pretende tipificar novos crimes, como o de insurrei\u00e7\u00e3o, estabelecido como \u201cimpedir ou restringir, com emprego de grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia, o exerc\u00edcio de qualquer dos poderes legitimamente constitu\u00eddos ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ou tentar alterar a ordem constitucional democr\u00e1tica\u201d, com pena prevista de quatro a oito anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

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Passaria a ser crime ainda, de acordo com o texto do projeto, \u201cimpedir, com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o exerc\u00edcio livre e pac\u00edfico de manifesta\u00e7\u00e3o de partidos ou grupos pol\u00edticos, associativos, \u00e9tnicos, raciais, culturais ou religiosos\u201d, com pena de um a quatro anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

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Por outro lado, n\u00e3o seria considerado crime qualquer \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o cr\u00edtica aos poderes constitu\u00eddos, nem a reivindica\u00e7\u00e3o de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuni\u00f5es, greves, aglomera\u00e7\u00f5es ou qualquer outra forma de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com prop\u00f3sitos sociais\u201d, estabelecido no texto do projeto como liberdade de opini\u00e3o.<\/p>\n

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Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, dar um golpe de estado, rompendo com a democracia representativa estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m\u00a0passar\u00e1 a ser considerado crime, para espantar o fantasma do autoritarismo.<\/p>\n

(BN)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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