{"id":355690,"date":"2021-05-12T03:07:23","date_gmt":"2021-05-12T06:07:23","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=355690"},"modified":"2021-05-12T03:07:23","modified_gmt":"2021-05-12T06:07:23","slug":"reforma-administrativa-tira-atribuicoes-do-congresso-e-da-mais-poder-a-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/reforma-administrativa-tira-atribuicoes-do-congresso-e-da-mais-poder-a-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa tira atribui\u00e7\u00f5es do Congresso e d\u00e1 mais poder \u00e0 Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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Presidente poderia extinguir \u00f3rg\u00e3os como INSS e ag\u00eancias reguladoras<\/h2>\n<\/div>\n
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Por\u00a0Ag\u00eancia O Globo<\/strong>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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\"Reforma<\/div>

Marcelo Jorge Vieira de Brazil – Flickr<\/cite><\/p>\n
Reforma ser\u00e1 analisada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O relator da\u00a0reforma administrativa<\/strong>\u00a0na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, Darci de Matos (PSD-SC), protocolou documento votando pela\u00a0admissibilidade<\/strong>\u00a0da proposta, mas com duas ressalvas: ao poder do\u00a0presidente<\/strong>\u00a0de\u00a0extinguir \u00f3rg\u00e3os<\/strong>\u00a0por decreto e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de\u00a0acumula\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0de cargo p\u00fablico com outras atividades.<\/p>\n

O documento, obtido com exclusividade pelo GLOBO, foi finalizado ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica com o ministro da Economia,\u00a0Paulo Guedes<\/strong>\u00a0, e deve ser votado na pr\u00f3xima semana. O relat\u00f3rio ainda considera que a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) apresenta pontos pol\u00eamicos, mas que envolvem quest\u00f5es de m\u00e9rito a serem discutidas na comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

O relator, que j\u00e1 havia adiantado que seu parecer seria favor\u00e1vel, justificou porque recomendou as duas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No caso da altera\u00e7\u00e3o que daria mais poder ao presidente da Rep\u00fablica para mudar a estrutura do Poder Executivo sem aval do Congresso Nacional, permitindo a extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e reorganiza\u00e7\u00e3o de autarquias e funda\u00e7\u00f5es por decreto, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que as \u201centidades desempenham atividades administrativas de forma descentralizada\u201d, n\u00e3o sendo subordinadas a minist\u00e9rios.<\/p>\n

\u201cA possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessas entidades mediante decreto do chefe do Poder Executivo acarretaria grave altera\u00e7\u00e3o no sistema de pesos e contrapesos, \u00ednsito ao modelo de separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Poder Legislativo\u201d, escreveu Matos no relat\u00f3rio.<\/p>\n

Ele citou como exemplos o INSS, Banco Central, ag\u00eancias reguladoras e outras autarquias para recomendar a retirada desse trecho. \u201cAdmitir esse ponto espec\u00edfico da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o daria margem a medidas arbitr\u00e1rias pelo chefe do Poder Executivo sem o controle do Congresso Nacional. Assim, o impacto no sens\u00edvel equil\u00edbrio da separa\u00e7\u00e3o de Poderes restaria comprometido\u201d, escreveu.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao ac\u00famulo de cargos p\u00fablicos com outras atividades, que seria proibido aos servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado, uma modalidade que seria criada com a reforma para garantir estabilidade a determinadas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a avalia\u00e7\u00e3o foi de que n\u00e3o se pode proibir outro trabalho.<\/p>\n

Em uma primeira an\u00e1lise, o texto com a express\u00e3o \u2018qualquer outra atividade remunerada\u2019 n\u00e3o revela o necess\u00e1rio conflito de interesses, mas impede, a t\u00edtulo de exemplifica\u00e7\u00e3o, que determinado ocupante de cargo t\u00edpico de Estado possa exercer uma atividade remunerada de m\u00fasico, mesmo que essa atividade n\u00e3o comprometa sua jornada e suas atividades no cargo p\u00fablico\u201d, justificou.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana<\/h3>\n

Em seu relat\u00f3rio, Matos ainda destacou que outros pontos pol\u00eamicos, que foram levantados durante as audi\u00eancias p\u00fablicas, devem ser discutidos no \u00e2mbito da comiss\u00e3o especial, a ser instalada. Ele citou como exemplos os v\u00ednculos de experi\u00eancia e por tempo determinado e a aus\u00eancia de membros de poderes, como magistrados, promotores e parlamentares.<\/p>\n

O relat\u00f3rio deve ser votado na pr\u00f3xima semana, de acordo com Matos.<\/p>\n

“Essa reforma \u00e9 fundamental. N\u00f3s temos que modernizar, adequar o servi\u00e7o p\u00fablico aos novos tempos. A reforma promove uma economia de R$ 300 bilh\u00f5es em dez anos, dinheiro que vai ser usado na sa\u00fade, no hospital, na escola, e at\u00e9 pra pagar os servidores. E ela n\u00e3o mexe num ponto fundamental, n\u00e3o mexe em nenhum direito dos servidores atuais”, defendeu Matos ao GLOBO<\/p>\n

De acordo com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), na comiss\u00e3o especial a relatoria da proposta da reforma adminsitrativa ficar\u00e1 a cargo do deputado Arthur Maia (DEM-BA).<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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