{"id":355711,"date":"2021-05-12T04:03:40","date_gmt":"2021-05-12T07:03:40","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=355711"},"modified":"2021-05-12T04:03:40","modified_gmt":"2021-05-12T07:03:40","slug":"sec-orienta-abrir-mao-de-direitos-para-agilizar-aposentadoria-denunciam-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/sec-orienta-abrir-mao-de-direitos-para-agilizar-aposentadoria-denunciam-professores\/","title":{"rendered":"SEC orienta abrir m\u00e3o de direitos para agilizar aposentadoria, denunciam professores"},"content":{"rendered":"
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Por Jade Coelho<\/div>\n<\/div>\n
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\"SEC<\/p>\n
Foto: Paula Fr\u00f3es\/GOVBA<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\u00c9 fato que o tempo de andamento de um processo de aposentadoria \u00e9 imprevis\u00edvel. H\u00e1 casos em que o benef\u00edcio vem de forma r\u00e1pida, e outros que enfrentam uma espera longa. Diante dessa realidade, professores da rede estadual de Educa\u00e7\u00e3o da Bahia relatam que os N\u00facleos Territoriais de Educa\u00e7\u00e3o (NTEs) t\u00eam orientado servidores que entram com pedido de aposentadoria a abrirem m\u00e3o de benef\u00edcios – teoricamente garantidos – para que o processo tramite de forma mais c\u00e9lere.<\/p>\n

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Entre esses benef\u00edcios est\u00e3o as licen\u00e7as-pr\u00eamio, a que todo servidor p\u00fablico da Bahia tem direito, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o estadual. De acordo com o \u201cPortal do Servidor da Bahia\u201d, todo servidor tem direito a tr\u00eas meses de licen\u00e7a a cada cinco anos de exerc\u00edcio efetivo e ininterrupto, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O benef\u00edcio, por\u00e9m, \u00e9 dif\u00edcil de ser gozado, segundo relatos dos educadores.<\/p>\n

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A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (SEC) informa que a concess\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio est\u00e1 condicionada a uma s\u00e9rie de requisitos. Entre eles est\u00e1 o de o estado considerar o afastamento do professor \u201cinconveniente\u201d pela possibilidade de interferir no cumprimento do calend\u00e1rio escolar ou implicar na substitui\u00e7\u00e3o por um profissional estranho ao quadro permanente do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Estado.<\/p>\n

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Sendo assim, a lei estadual tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade do professor que esteja em efetiva reg\u00eancia de classe converter a licen\u00e7a pr\u00eamio em pec\u00fania, que nada mais \u00e9 do que um tipo de indeniza\u00e7\u00e3o ou uma forma de o estado \u201ccomprar\u201d o benef\u00edcio do servidor.<\/p>\n

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Professores relatam que diante da dificuldade de ser contemplados, os benef\u00edcios se acumulam ao longo dos anos de servi\u00e7o. H\u00e1 casos de servidores que chegam \u00e0 aposentadoria (m\u00ednimo de 25 anos para as mulheres e 30 anos para os homens), sem nunca gozar de uma licen\u00e7a-pr\u00eamio. Os relatos se acumulam e se repetem em um grupo fechado de professores estaduais no Facebook.<\/p>\n

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Ainda de acordo com os educadores, os N\u00facleos Territoriais de Educa\u00e7\u00e3o, bra\u00e7os regionais da SEC, t\u00eam feito as orienta\u00e7\u00f5es para que, caso um servidor tenha interesse de agilizar o processo de aposentadoria, assine um documento intitulado “Declara\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a-pr\u00eamio”, em que ele abre m\u00e3o do direito ao benef\u00edcio citado no t\u00edtulo, assim como do pagamento da pec\u00fania.<\/p>\n

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O QUE DIZ A SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O?<\/strong><\/p>\n

Questionada sobre a orienta\u00e7\u00e3o que vem sendo feita pelos NTEs, a SEC n\u00e3o respondeu.<\/p>\n

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A pasta informou que recomenda que o servidor utilize as licen\u00e7as-pr\u00eamio antes de se aposentar, \u201csob pena de ren\u00fancia t\u00e1cita de seu direito\u201d. E tamb\u00e9m que o servidor que tenha saldo de licen\u00e7a-pr\u00eamio adquirida at\u00e9 15\/12\/1998 e n\u00e3o fru\u00eddo, pode optar por computar o tempo que seria de afastamento para contagem, em dobro, de tempo de efetivo exerc\u00edcio para efeito de aposentadoria.<\/p>\n

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A SEC ressaltou tamb\u00e9m que a orienta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Estado (PGE) \u00e9 para que servidores utilizem todo o saldo de licen\u00e7a-pr\u00eamio antes da aposentadoria. Mas n\u00e3o esclareceu ou respondeu sobre as dificuldades relatadas pelos servidores para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

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Conforme a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, \u201ca administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode deixar de dar a op\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio ao servidor”. “Da mesma forma, n\u00e3o pode negar que o servidor abra m\u00e3o desse benef\u00edcio, por qualquer motivo de ordem pessoal\u201d.<\/p>\n

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Ainda afirma que como “est\u00e1 assegurado o direito de utiliza\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio no decorrer do seu tempo de servi\u00e7o,\u00a0n\u00e3o cabe ao Estado ‘indenizar’\u00a0qualquer servidor quando o pr\u00f3prio Estado est\u00e1 assegurando ao mesmo o exerc\u00edcio deste direito”.<\/p>\n

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O Bahia Not\u00edcias questionou a pasta sobre o quantitativo de servidores aptos ao benef\u00edcio e que nunca gozaram. A resposta foi que \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel informar o total geral de servidores com saldo que nunca utilizaram, pois a aquisi\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio \u00e9 uma ocorr\u00eancia individual de cada servidor, podendo haver muitas vari\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

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Mas informou que a partir de 2017, foram publicadas 6.019 convers\u00f5es de licen\u00e7a-pr\u00eamio n\u00e3o gozadas em pec\u00fania e 3.527 licen\u00e7as-pr\u00eamio para frui\u00e7\u00e3o. (BN)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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