{"id":355902,"date":"2021-05-14T08:29:52","date_gmt":"2021-05-14T11:29:52","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=355902"},"modified":"2021-05-14T08:29:52","modified_gmt":"2021-05-14T11:29:52","slug":"medico-pode-ser-processado-se-receitar-tratamento-ineficaz-alertam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/medico-pode-ser-processado-se-receitar-tratamento-ineficaz-alertam-especialistas\/","title":{"rendered":"M\u00e9dico pode ser processado se receitar tratamento ineficaz, alertam especialistas"},"content":{"rendered":"
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Rafael Barifouse<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"M\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>
Uso indiscriminado do chamado kit covid pode fazer mal \u00e0 sa\u00fade, alertam especialistas<\/p>\n<\/figcaption>
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O chamado “kit covid” se tornou um dos principais assuntos da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investiga se o governo federal cometeu erros ou omiss\u00f5es no combate \u00e0 pandemia de covid-19.<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Os tr\u00eas ministros da Sa\u00fade de Jair Bolsonaro (sem partido) que j\u00e1 estiveram na CPI foram bastante questionados sobre a defesa pelo presidente deste suposto tratamento precoce, que usa medicamentos sem efic\u00e1cia comprovada contra o novo coronav\u00edrus, como cloroquina, ivermectina e azitromicina.<\/p>\n<\/div>\n

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Luiz Henrique Mandetta (MDB-MS), primeiro ministro da Sa\u00fade do governo Bolsonaro, disse que o governo federal chegou a cogitar um decreto para mudar a bula desse rem\u00e9dio para que ele fosse indicado para covid-19, e essa inten\u00e7\u00e3o foi confirmada no depoimento do presidente da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria), Antonio Barra Torres.<\/p>\n<\/div>\n

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O oncologista Nelson Teich afirmou ter pedido demiss\u00e3o diante da press\u00e3o para que elaborasse um protocolo de tratamento que recomendasse a ado\u00e7\u00e3o ampla da cloroquina.<\/p>\n<\/div>\n

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E Marcelo Queiroga, atual ocupante do cargo, reconheceu que a cloroquina n\u00e3o tem efic\u00e1cia comprovada. Mas evitou falar contra o seu uso.<\/p>\n<\/div>\n

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Tudo indica que o general Eduardo Pazuello, o quarto ministro a ser ouvido pela CPI, tamb\u00e9m ouvir\u00e1 muitas perguntas sobre isso.<\/p>\n<\/div>\n

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Um dos motivos de tanta aten\u00e7\u00e3o a esse assunto \u00e9 porque h\u00e1 um consenso cada vez maior de que os medicamentos do chamado “kit covid” n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o funcionam, como podem fazer mal \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c9 o que indicam os registros da Anvisa, que nunca recebeu tantas notifica\u00e7\u00f5es de rea\u00e7\u00e3o adversa pelo uso destes rem\u00e9dios como agora (leia mais abaixo).<\/p>\n<\/div>\n

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Esses n\u00fameros v\u00e3o ao encontro dos relatos cada vez mais frequentes publicados na imprensa de pessoas que enfrentaram problemas de sa\u00fade por causa do “kit covid”.<\/p>\n<\/div>\n

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Em casos assim, qual \u00e9 a responsabilidade do m\u00e9dico? Um paciente pode entrar na Justi\u00e7a contra quem receitou um medicamento do chamado kit covid?<\/p>\n<\/div>\n

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Especialistas em direito civil e da Sa\u00fade ouvidos pela reportagem divergem sobre a possibilidade deste tipo de profissional ser responsabilizado legalmente, especialmente se o tratamento tiver sido prescrito no come\u00e7o da pandemia, quando ainda havia muitas d\u00favidas sobre a covid-19 e os efeitos dos medicamentos que comp\u00f5em o “kit covid”.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas eles concordam que, conforme a pandemia avan\u00e7a, fica cada vez mais dif\u00edcil justificar para um juiz a prescri\u00e7\u00e3o desse tipo de medicamento.<\/p>\n<\/div>\n

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\"Marcelo<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>
Ministro da Sa\u00fade reconheceu inefic\u00e1cia da cloroquina<\/p>\n<\/figcaption>
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Momento do tratamento pode ser crucial<\/h2>\n<\/div>\n
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Andr\u00e9 Corr\u00eaa, professor de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), diz que o momento em que aconteceu o tratamento \u00e9 fundamental.<\/p>\n<\/div>\n

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“Esta \u00e9 uma pandemia longa, que j\u00e1 dura mais de um ano, e o ju\u00edzo que vai se fazer da forma como um m\u00e9dico agiu nos primeiros tr\u00eas meses do surto e agora n\u00e3o \u00e9 o mesmo”, avalia Corr\u00eaa.<\/p>\n<\/div>\n

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“Conforme crescem as evid\u00eancias cient\u00edficas contra a efic\u00e1cia desses medicamentos e que mostram que eles s\u00e3o capazes de provocar efeitos colaterais, um m\u00e9dico que continue a prescrever isso hoje iria contra o que se chamaria de uma t\u00e9cnica m\u00e9dica adequada”, afirma o professor.<\/p>\n<\/div>\n

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O advogado Paulo Almeida, diretor-executivo do Instituto Quest\u00e3o de Ci\u00eancia, concorda.<\/p>\n<\/div>\n

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“Prescrever cloroquina quando ainda havia um desconhecimento razo\u00e1vel sobre esse assunto \u00e9 diferente de fazer isso quando respeitadas entidades internacionais e revistas deixam claro que n\u00e3o tem qualquer efeito positivo”, diz.<\/p>\n<\/div>\n

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Mesmo assim, afirma Almeida, o m\u00e9dico deveria sempre se pautar nas informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas dispon\u00edveis sobre uma doen\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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“\u00c9 recorrente na nossa hist\u00f3ria a tentativa de achar uma cura m\u00e1gica, mas um m\u00e9dico deve ter o cuidado de s\u00f3 adotar um procedimento quanto tem certeza que ele n\u00e3o faz mais mal do que bem.”<\/p>\n<\/div>\n

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Rea\u00e7\u00f5es adversas ligadas ao ‘kit covid’ explodiram<\/h2>\n<\/div>\n
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\"Comprimido<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>
H\u00e1 registro de nove mortes ligadas \u00e0 cloroquina, todas depois do in\u00edcio da pandemia<\/p>\n<\/figcaption>
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Os dados da Anvisa apontam que os n\u00fameros das rea\u00e7\u00f5es inesperadas pelo uso dos principais medicamentos do kit covid dispararam desde o come\u00e7o da pandemia, apontam os registros da ag\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

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Em 2019, houve 139 notifica\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 cloroquina ou \u00e0 hidroxicloroquina, que s\u00e3o originalmente usadas contra l\u00fapus, artrite reumatoide, entre outras doen\u00e7as. Em 2020, foram 1084, quase oito vezes mais.<\/p>\n<\/div>\n

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Em nove casos notificados, o paciente morreu \u2014 todos depois do in\u00edcio da pandemia.<\/p>\n<\/div>\n

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Os eventos de rea\u00e7\u00f5es adversas do antibi\u00f3tico azitromicina mais do que triplicaram entre 2019 e 2020, foram 86 no ano passado. Neste ano, j\u00e1 s\u00e3o 59, com uma morte registrada.<\/p>\n<\/div>\n

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E todos os 20 alertas que a Anvisa j\u00e1 recebeu sobre a ivermectina, rem\u00e9dio contra fungos e parasitas que entrou mais recentemente para o repert\u00f3rio do suposto tratamento precoce contra a covid-19, foram feitos depois de a pandemia come\u00e7ar. Houve uma morte.<\/p>\n<\/div>\n

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A ag\u00eancia nunca tinha recebido uma notifica\u00e7\u00e3o desse tipo para esse medicamento antes do in\u00edcio da pandemia.<\/p>\n<\/div>\n

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‘O cara l\u00e1 da ponta v\u00ea o Bolsonaro falando besteira e se influencia’<\/h2>\n<\/div>\n
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Esses n\u00fameros s\u00e3o uma evid\u00eancia clara de como o “kit covid” foi amplamente usado na pandemia.<\/p>\n<\/div>\n

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Questionado na CPI se apoia o uso destes medicamentos, Marcelo Queiroga foi evasivo e disse que apoia a autonomia do m\u00e9dico em indicar o tratamento que considerar mais adequado.<\/p>\n<\/div>\n

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Esse \u00e9 o mesmo argumento usado por bastante tempo pelo Conselho Federal de Medicina quando cobrado sobre uma posi\u00e7\u00e3o clara quanto \u00e0 cloroquina.<\/p>\n<\/div>\n

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“Mas a outra face da autonomia \u00e9 ter de assumir a responsabilidade pelo o que se faz. N\u00e3o me surpreenderia ver m\u00e9dicos condenados por n\u00e3o tomarem as medidas adequadas”, diz Andr\u00e9 Corr\u00eaa.<\/p>\n<\/div>\n

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Nos casos em que uma pessoa tiver problemas de sa\u00fade depois de usar um destes rem\u00e9dios, a primeira coisa que deve ser investigada \u00e9, claro, se o medicamento foi a causa disso.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas tamb\u00e9m se um tratamento ineficaz prejudicou as chances de o paciente obter o melhor resultado poss\u00edvel contra a doen\u00e7a, afirma Corr\u00eaa.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c9 preciso ent\u00e3o analisar em casos assim se o m\u00e9dico agiu com imprud\u00eancia, neglig\u00eancia ou imper\u00edcia, explica o m\u00e9dico e advogado Daniel Dourado, do Centro de Pesquisa em Direito Sanit\u00e1rio da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n<\/div>\n

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Em outras palavras, se o m\u00e9dico assumiu um risco grande demais, se deixou de fazer algo que deveria ter feito ou se n\u00e3o tinha os conhecimentos e habilidades necess\u00e1rios para agir como agiu.<\/p>\n<\/div>\n

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No fim das contas, o que vai ser discutido \u00e9 se o m\u00e9dico agiu com m\u00e1 f\u00e9, diz Dourado.<\/p>\n<\/div>\n

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“Uma coisa \u00e9 o m\u00e9dico que receitou porque n\u00e3o tinha mais nada a fazer e decidiu tentar isso, e outra \u00e9 quem criou canal no YouTube para fazer propaganda e cobrar por consulta particular”, afirma o pesquisador.<\/p>\n<\/div>\n

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O advogado sanitarista acredita que a maioria dos m\u00e9dicos que receitaram o kit covid fizeram isso por causa do governo federal.<\/p>\n<\/div>\n

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“O m\u00e9dico l\u00e1 na ponta v\u00ea o ministro falando isso, v\u00ea o Bolsonaro falando um monte de besteira e se influencia”, afirma Dourado.<\/p>\n<\/div>\n

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Bolsonaro defendeu uso do suposto tratamento precoce contra a covid-19<\/p>\n<\/figcaption>
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‘M\u00e9dico n\u00e3o pode fazer experimento em humanos’<\/h2>\n<\/div>\n
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\u00c0 CPI, o ministro Marcelo Queiroga esclareceu que j\u00e1 pediu que seja elaborado um protocolo de tratamento para a covid-19.<\/p>\n<\/div>\n

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As recomenda\u00e7\u00f5es que tinham sido feitas pelo governo federal at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o tinham passado pelas inst\u00e2ncias necess\u00e1rias, e o ministro falou que est\u00e1 corrigindo isso.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas esses documentos ainda constavam no site do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade at\u00e9 a semana passada \u2014 o que um dos senadores apontou para Queiroga durante seu depoimento.<\/p>\n<\/div>\n

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O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tirou do ar depois disso as recomenda\u00e7\u00f5es oficiais de tratamento precoce. Mas o termo de consentimento de paciente que os m\u00e9dicos devem usar ao prescrever esses rem\u00e9dios continua acess\u00edvel.<\/p>\n<\/div>\n

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Por meio desse documento, o doente diz que foi devidamente informado sobre os riscos, benef\u00edcios e alternativas dos medicamentos do chamado kit covid e aceita ser tratado desta forma.<\/p>\n<\/div>\n

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Daniel Dourado acredita que ter pedido esse consentimento pode ajudar o m\u00e9dico a mostrar que agiu com boa-f\u00e9.<\/p>\n<\/div>\n

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“Isso mostra que explicou os riscos para o paciente, que podia aceitar ou n\u00e3o. Quem agiu de boa-f\u00e9 dificilmente vai ser responsabilizado”, afirma Dourado.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas ele ressalta que isso n\u00e3o vale para qualquer tipo de tratamento e d\u00e1 como exemplo a nebuliza\u00e7\u00e3o com cloroquina, associada \u00e0 morte de pacientes com covid-19.<\/p>\n<\/div>\n

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“Aquilo \u00e9 absurdo, n\u00e3o existe, \u00e9 como se tivessem dado detergente”, afirma o pesquisador.<\/p>\n<\/div>\n

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Paulo Almeida concorda. O advogado explica que o uso de medicamentos fora do que \u00e9 prescrito em bula sempre ocorreu e \u00e9 permitido, mas h\u00e1 limites para isso.<\/p>\n<\/div>\n

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“N\u00e3o existe termo de consentimento no mundo que permita que um m\u00e9dico fa\u00e7a experimentos cient\u00edficos com humanos”, afirma.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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