{"id":35633,"date":"2013-12-31T06:50:24","date_gmt":"2013-12-31T09:50:24","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=35633"},"modified":"2013-12-31T06:50:24","modified_gmt":"2013-12-31T09:50:24","slug":"cnj-julgou-mais-de-7-mil-acoes-em-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/cnj-julgou-mais-de-7-mil-acoes-em-2013\/","title":{"rendered":"CNJ julgou mais de 7 mil a\u00e7\u00f5es em 2013"},"content":{"rendered":"<h3 style=\"text-align: justify;\"><\/h3>\n<div id=\"divMateria\" style=\"text-align: justify;\">\n<p>O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) concluiu em 2013 n\u00famero de a\u00e7\u00f5es maior do que a quantidade de demandas que recebeu. Segundo o balan\u00e7o da movimenta\u00e7\u00e3o processual, o \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e planejamento estrat\u00e9gico do Poder Judici\u00e1rio solucionou (baixou) 7.354 processos. O n\u00famero supera a quantidade de demandas recebidas no per\u00edodo &#8211; 7.270 a\u00e7\u00f5es &#8211; o que garantiu a redu\u00e7\u00e3o do estoque processual e o cumprimento da Meta 1 do Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o no site do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. A Meta 1prev\u00ea o julgamento de quantidade maior de processos do que os distribu\u00eddos em 2013. Al\u00e9m disso, de acordo com o levantamento, o n\u00famero de casos solucionados, este ano, foi 12 46% maior do que o registrado em 2012.<\/p>\n<p>Em 2013, o Plen\u00e1rio do CNJ se reuniu 24 vezes em 22 sess\u00f5es ordin\u00e1rias e outras duas extraordin\u00e1rias. Nesses encontros, os conselheiros debateram e julgaram 852 processos, muitos de repercuss\u00e3o nacional, como a Consulta 0004708-06.2012.2.00.0000, proposta pela Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe para questionar a necessidade de se aplicar, ou n\u00e3o, o sigilo na fase preliminar das investiga\u00e7\u00f5es contra magistrados.<\/p>\n<p>Ao analisar o caso, o CNJ decidiu pela divulga\u00e7\u00e3o na \u00edntegra dos nomes daqueles que respondem a processos disciplinares. O caso foi julgado na 172.\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 27 de junho.<\/p>\n<p>Outra decis\u00e3o que o CNJ considera importante ocorreu na 176.\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, em 8 de outubro. Ao analisar a Consulta 0001933-18.2012.2.00.0000, os conselheiros esclareceram uma nova hip\u00f3tese de nepotismo.<\/p>\n<p>De acordo com o Plen\u00e1rio, configura-se nepotismo a designa\u00e7\u00e3o para fun\u00e7\u00e3o comissionada de servidor p\u00fablico tamb\u00e9m nos casos em que o parente dele, ocupante de cargo da mesma natureza, n\u00e3o integre os quadros efetivos da administra\u00e7\u00e3o. O entendimento resultou na altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00famero 7 &#8211; justamente a que veda a pr\u00e1tica de nepotismo no Poder P\u00fablico.<\/p>\n<p>No dia 14 de novembro, na 179.\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, o CNJ estabeleceu as regras para a participa\u00e7\u00e3o de magistrados nas hastas p\u00fablicas promovidas pelo Judici\u00e1rio. Ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo 0001535-37.2013.2.00.0000, o Plen\u00e1rio esclareceu que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita apenas \u00e0s comarcas onde os ju\u00edzes atuam, e sim ao tribunal ao qual est\u00e3o vinculados. Foi decidido tamb\u00e9m o impedimento de c\u00f4njuges participarem desses leil\u00f5es.<\/p>\n<p>O ano foi marcado tamb\u00e9m por decis\u00f5es do CNJ para corrigir problemas do Judici\u00e1rio. \u00c9 o caso da edi\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00famero 60, que instituiu o grupo de trabalho para elaborar o diagn\u00f3stico da Justi\u00e7a Militar nos \u00e2mbitos federal e estadual.<\/p>\n<p>A proposta de cria\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho foi aprovada por unanimidade durante a 166.\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do CNJ, em 2 de abril, quando foi julgado processo administrativo contra dois ju\u00edzes do Tribunal de Justi\u00e7a Militar de Minas Gerais (TJM\/MG). Na ocasi\u00e3o, os conselheiros criticaram o C\u00f3digo Penal Militar e as regras de prescri\u00e7\u00e3o de crimes. As propostas ser\u00e3o encaminhadas aos Poderes Legislativos, nos n\u00edveis federal e estadual.<\/p>\n<p>Em sua p\u00e1gina na internet, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a apresenta as principais decis\u00f5es das sess\u00f5es plen\u00e1rias em 2013.<\/p>\n<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Estado<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) concluiu em 2013 n\u00famero de a\u00e7\u00f5es maior do que a quantidade de demandas que recebeu. Segundo o balan\u00e7o da movimenta\u00e7\u00e3o processual, o \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e planejamento estrat\u00e9gico do Poder Judici\u00e1rio solucionou (baixou) 7.354 processos. 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