{"id":357020,"date":"2021-05-25T07:39:49","date_gmt":"2021-05-25T10:39:49","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=357020"},"modified":"2021-05-25T07:39:49","modified_gmt":"2021-05-25T10:39:49","slug":"respiradores-ex-secretario-de-saude-de-geraldo-julio-e-braco-direito-do-ex-prefeito-do-recife-viram-reus-por-desvios-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/respiradores-ex-secretario-de-saude-de-geraldo-julio-e-braco-direito-do-ex-prefeito-do-recife-viram-reus-por-desvios-na-pandemia\/","title":{"rendered":"Respiradores: Ex-Secret\u00e1rio de Sa\u00fade de Geraldo Julio e bra\u00e7o direito do ex-prefeito do Recife viram r\u00e9us por desvios na pandemia"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
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S\u00e3o alvos da a\u00e7\u00e3o, assinada pela procuradora da Rep\u00fablica Silvia Regina Pontes Lopes, o ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Recife, Jailson de Barros Correia, o ex-diretor Executivo de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio, Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conserva\u00e7\u00e3o de Rede da Secretaria de Sa\u00fade do Recife, Mariah Sim\u00f5es da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empres\u00e1rios Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano C\u00e9sar de Lima Cabral.<\/i><\/div>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu, \u00e0 Justi\u00e7a Federal, den\u00fancia contra seis pessoas no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Apneia, deflagrada em maio do ano passado para investigar poss\u00edvel direcionamento e desvio de recursos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em contrata\u00e7\u00e3o, por parte do Munic\u00edpio do Recife, da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterin\u00e1ria) para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A den\u00fancia \u00e9 a primeira oferecida em decorr\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

S\u00e3o alvos da a\u00e7\u00e3o, assinada pela procuradora da Rep\u00fablica Silvia Regina Pontes Lopes, o ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Recife, Jailson de Barros Correia, o ex-diretor Executivo de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio, Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conserva\u00e7\u00e3o de Rede da Secretaria de Sa\u00fade do Recife, Mariah Sim\u00f5es da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empres\u00e1rios Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano C\u00e9sar de Lima Cabral.<\/p>\n

Os denunciados s\u00e3o acusados da pr\u00e1tica dos crimes de dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o (atribu\u00edda a todos), peculato (Jailson de Barros Correia, Felipe Soares Bittencourt, Mariah Sim\u00f5es da Mota Loureiro Amorim Bravo, Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire) e crime contra a ordem tribut\u00e1ria (Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire). O MPF tamb\u00e9m requer que a Justi\u00e7a Federal decrete a perda de eventual cargo p\u00fablico exercido pelos denunciados, bem como o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o para repara\u00e7\u00e3o dos danos morais e\/ou patrimoniais causados.<\/p>\n

A Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterin\u00e1ria), especializada em produtos veterin\u00e1rios e aberta poucos meses antes dos processos licitat\u00f3rios, foi contratada por meio de duas dispensas de licita\u00e7\u00e3o para o fornecimento de 500 respiradores, realizadas em car\u00e1ter emergencial e fundamentadas na Lei Federal n\u00ba 13.979\/2020, que disp\u00f5e sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milh\u00f5es, embora o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil. A empresa tamb\u00e9m n\u00e3o demonstrou capacidade t\u00e9cnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores.<\/p>\n

Dispensas indevidas – As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que Jailson Correia, Felipe Soares Bittencourt e Mariah Sim\u00f5es dispensaram os processos licitat\u00f3rios indevidamente, possibilitando o desvio de verbas do SUS mediante a aquisi\u00e7\u00e3o de ventiladores pulmonares sem a devida certifica\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), embora tivessem ci\u00eancia da irregularidade dos equipamentos.<\/p>\n

Em resposta a of\u00edcio enviado pelo MPF, a Anvisa refor\u00e7ou, no ano passado, que a Juvanete Barreto Freire n\u00e3o possu\u00eda Autoriza\u00e7\u00e3o de Funcionamento de Empresa (AFE), ou pedido de AFE referente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atividades com produtos para sa\u00fade. Al\u00e9m disso, informou que, quanto ao ventilador pulmonar \u201cBR 2000\u201d, fornecido pela Juvanete e fabricado pela Bioex Equipamentos M\u00e9dicos e Odontol\u00f3gicos, n\u00e3o existia autoriza\u00e7\u00e3o para sua fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, tampouco para utiliza\u00e7\u00e3o em humanos.<\/p>\n

O MPF destaca que a escolha da Juvanete teria ocorrido de forma il\u00edcita, antes mesmo da deflagra\u00e7\u00e3o dos processos de dispensa, especialmente levando em conta a elabora\u00e7\u00e3o dos \u201cRelat\u00f3rios Descritivos das Raz\u00f5es de Escolha do Fornecedor\u201d, documentos que foram datados 23 dias ap\u00f3s a efetiva escolha da empresa, que inclusive j\u00e1 tinha recebido o pagamento referente a um dos contratos.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a Adriano C\u00e9sar de Lima Cabral, representante local da Juvanete Barreto Freire, o MPF argumenta que o denunciado viabilizou os processos de dispensas indevidas de licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 representando a microempresa em todas as fases, mas tamb\u00e9m assinando os contratos administrativos decorrentes, mesmo tendo plena ci\u00eancia de que os equipamentos fornecidos n\u00e3o possu\u00edam certifica\u00e7\u00e3o da Anvisa, bem como que a Juvanete Barreto Freire estava, na verdade, substituindo ilegalmente a verdadeira fornecedora dos produtos, a Bioex Equipamentos M\u00e9dicos e Odontol\u00f3gicos.<\/p>\n

Na den\u00fancia, a procuradora da Rep\u00fablica argumenta que \u201cembora a Lei n\u00ba 13.979\/2020 tenha simplificado os crit\u00e9rios para contrata\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os para enfrentamento da pandemia de covid-19, em tal lei n\u00e3o se observa qualquer autoriza\u00e7\u00e3o para que o gestor p\u00fablico contrate empresa que n\u00e3o se adeque \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas constantes do pr\u00f3prio introdut\u00f3rio do processo de dispensa\u201d. O MPF destaca tamb\u00e9m que, um dia ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o ostensiva da Opera\u00e7\u00e3o Apneia, a Prefeitura do Recife rescindiu, de forma repentina, os contratos administrativos com a Juvanete, sem aplica\u00e7\u00e3o de multa ou qualquer tipo de san\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa contratada.<\/p>\n

Desvio \u2013 Embora tenha sido viabilizado o pagamento de 50 unidades do ventilador pulmonar, inclusive com recebimento atestado por Mariah Sim\u00f5es, constatou-se que s\u00f3 foram adquiridos e posteriormente devolvidos \u00e0 Juvanete a quantia referente a 35 equipamentos. De acordo com o MPF, a pr\u00e1tica demonstrou o pagamento extra de 15 respiradores, caracterizando o desvio de recursos do SUS no valor de R$ 322,5 mil, em benef\u00edcio de Juarez Freire da Silva, administrador do grupo empresarial Brasmed, e de Juvanete Barreto Freire, s\u00f3cia titular da empresa contratada. Segundo a den\u00fancia, ambos emitiram nota fiscal falsa, contendo n\u00famero de equipamentos superior ao efetivamente entregue.<\/p>\n

Crimes contra a ordem tribut\u00e1ria \u2013 Conforme a den\u00fancia do MPF, as apura\u00e7\u00f5es indicaram que Juarez Freire e Juvanete Barreto constitu\u00edram e colocaram em pleno funcionamento a empresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterin\u00e1ria) visando a evitar o pagamento de tributos mediante fraude, uma vez que as verdadeiras fornecedoras dos produtos vendidos pela Brasmed estavam impossibilitadas de contratar com o poder p\u00fablico, seja devido a d\u00e9bitos fiscais ou por raz\u00e3o de bloqueios judiciais. De acordo com an\u00e1lise da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), a soma dos d\u00e9bitos do grupo empresarial chega a quase R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n

Ainda segundo a den\u00fancia, al\u00e9m de possibilitar fraudes no que diz respeito \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o das demais empresas, em especial a Bioex Equipamentos M\u00e9dicos e Odontol\u00f3gicos, bem como permitir a sua contrata\u00e7\u00e3o ilegal, por parte do poder p\u00fablico, a Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterin\u00e1ria) foi constitu\u00edda visando, ainda, a obter maiores benef\u00edcios fiscais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais empresas do grupo. Conforme refor\u00e7a o MPF, a Juvanete foi institu\u00edda inicialmente sob o regime de microempresa, com taxa\u00e7\u00e3o simplificada e possibilidade de ades\u00e3o ao Simples Nacional.<\/p>\n

O MPF refor\u00e7a que ainda investiga, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Apneia, a poss\u00edvel pr\u00e1tica de outros delitos por parte dos investigados.<\/p>\n

\u00cdntegras da\u00a0den\u00fancia<\/a>\u00a0e da\u00a0cota introdut\u00f3ria<\/a><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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