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Mais de 1.700 munic\u00edpios j\u00e1 possuem a ferramenta<\/i><\/p>\n
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O Cart\u00e3o de Pagamento de Defesa Civil, instrumento utilizado pelo governo federal para repassar recursos a regi\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, chega ao final de 2013 com um saldo positivo: 1.777 munic\u00edpios brasileiros j\u00e1 possuem a ferramenta. A partir da ades\u00e3o ao cart\u00e3o, as cidades est\u00e3o aptas a receber recursos da Uni\u00e3o caso ocorra algum tipo de desastre natural, como enchentes e deslizamento de encostas. Entretanto, \u00e9 preciso que haja o reconhecimento de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia na regi\u00e3o afetada pelo Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional.<\/p>\n
O cart\u00e3o foi criado em 2011 com o objetivo de garantir agilidade e transpar\u00eancia no repasse de recursos para cidades atingidas por desastres. Ele j\u00e1 destinou R$ 613,9 milh\u00f5es pra 19 governos estaduais e 128 munic\u00edpios. A meta da Defesa Civil Nacional \u00e9 a de que todas as cidades brasileiras fa\u00e7am ades\u00e3o ao cart\u00e3o, para viabilizar o atendimento emergencial por parte do governo federal.<\/p>\n
No primeiro ano de funcionamento do cart\u00e3o foram liberados R$ 11 milh\u00f5es. Em 2012, mais de R$ 299 milh\u00f5es foram repassados para a\u00e7\u00f5es de resposta, socorro e assist\u00eancia. Neste ano, o total transferido, por meio do cart\u00e3o, foi de R$ 303,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
Para que a cidade receba o recurso por meio do cart\u00e3o, ela precisa estar inscrita no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Desastres (S2ID). O pedido de reconhecimento de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia por parte munic\u00edpio afetado \u00e9 feito somente pelo sistema e, para receber o repasse, \u00e9 preciso o reconhecimento federal. A inscri\u00e7\u00e3o no S2ID pode ser feita no site do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional (www.integracao.gov.br\/web\/guest\/defesa-civil\/s2id<\/a>).<\/p>\n