{"id":35834,"date":"2014-01-02T05:30:15","date_gmt":"2014-01-02T08:30:15","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=35834"},"modified":"2014-01-02T05:30:15","modified_gmt":"2014-01-02T08:30:15","slug":"cnj-aprovou-oito-recomendacoes-aos-tribunais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/cnj-aprovou-oito-recomendacoes-aos-tribunais\/","title":{"rendered":"CNJ aprovou oito recomenda\u00e7\u00f5es aos tribunais"},"content":{"rendered":"<h2 itemprop=\"name\" style=\"text-align: justify;\"><\/h2>\n<div itemprop=\"articleBody\" style=\"text-align: justify;\">\n<p>O Conselho Nacional de Justi\u00e7a aprovou em 2013 oito Recomenda\u00e7\u00f5es aos tribunais de todo o pa\u00eds. Tr\u00eas delas foram editadas pela Presid\u00eancia do CNJ e cinco pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.\u00a0No in\u00edcio de agosto, o plen\u00e1rio aprovou por unanimidade a Recomenda\u00e7\u00e3o 43, para que tribunais de todo o pa\u00eds criem varas especializadas no julgamento de processos relacionados ao acesso \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n<p>Na mesma decis\u00e3o, o conselho recomendou ao Judici\u00e1rio prioridade no julgamento de a\u00e7\u00f5es que envolvam planos e seguros de sa\u00fade.\u00a0A forma de instituir as varas especializadas em sa\u00fade deveria ser avaliada por cada tribunal, mas os conselheiros sugeriram a transforma\u00e7\u00e3o de alguma vara da Fazenda P\u00fablica em vara da sa\u00fade. Com isso, n\u00e3o haveria necessidade de ampliar a estrutura das cortes.<\/p>\n<p><strong>Juizados do Torcedor\u00a0<\/strong><br \/>\nNa \u00faltima sess\u00e3o do ano, no dia 17 de dezembro, foi aprovada Recomenda\u00e7\u00e3o 45, que sugere aos Tribunais de Justi\u00e7a a cria\u00e7\u00e3o, dentro de 30 dias, de Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos. O objetivo da medida \u00e9 melhorar as condi\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio para prevenir novos atos de viol\u00eancia em locais esportivos e preparar o pa\u00eds para receber eventos como a Copa do Mundo e as Olimp\u00edadas, al\u00e9m do Carnaval e festivais de m\u00fasica de grande porte.<\/p>\n<p>Conforme a recomenda\u00e7\u00e3o os juizados ter\u00e3o compet\u00eancia sobre causas \u201cc\u00edveis, criminais e fazend\u00e1rias\u201d. Crimes de menor potencial ofensivo, conforme definido na Lei 9.099\/1995 (que trata dos juizados especiais c\u00edveis e criminais) tamb\u00e9m ser\u00e3o processados pelos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos.<\/p>\n<p>Entre os atos editados pela Corregedoria, destaca-se a Recomenda\u00e7\u00e3o 13, que padroniza os procedimentos a serem observados pelos juizados da inf\u00e2ncia e juventude na circula\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no Brasil durante a Copa do Mundo.<\/p>\n<p>O texto lista os documentos e autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios para crian\u00e7as (brasileiras ou estrangeiras) viajarem e se hospedarem dentro do Brasil sem a presen\u00e7a dos pais durante o per\u00edodo do evento. A norma regula ainda a entrada de crian\u00e7as e adolescentes nos est\u00e1dios onde ocorrer\u00e3o os jogos da Copa e a participa\u00e7\u00e3o de menores em a\u00e7\u00f5es promocionais da Fifa ou de seus patrocinadores.<\/p>\n<p><strong>Remi\u00e7\u00e3o de pena<br \/>\n<\/strong>Em novembro foi publicada a Recomenda\u00e7\u00e3o 44, que disp\u00f5e sobre atividades educacionais complementares para fins de remi\u00e7\u00e3o da pena pelo estudo e estabelece crit\u00e9rios para a admiss\u00e3o pela leitura. A recomenda\u00e7\u00e3o definiu as atividades educacionais complementares para a remi\u00e7\u00e3o da pena por meio do estudo. Estabeleceu tamb\u00e9m os crit\u00e9rios para a aplica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio nos casos em que os detentos se dedicam \u00e0 leitura.<\/p>\n<p>Uma das quest\u00f5es esclarecidas foi justamente as dos presos que estudam sozinhos e, mesmo assim, conseguem obter os certificados de conclus\u00e3o de ensino fundamental e m\u00e9dio, com a aprova\u00e7\u00e3o no Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos (Encceja) e no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), respectivamente.\u00a0<em>Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do CNJ.\u00a0<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Nacional de Justi\u00e7a aprovou em 2013 oito Recomenda\u00e7\u00f5es aos tribunais de todo o pa\u00eds. Tr\u00eas delas foram editadas pela Presid\u00eancia do CNJ e cinco pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. No in\u00edcio de agosto, o plen\u00e1rio aprovou por unanimidade a Recomenda\u00e7\u00e3o 43, para que tribunais de todo o pa\u00eds criem varas especializadas no julgamento de processos relacionados ao acesso \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-35834","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35834","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35834"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35834\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35834"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}