![\"07012019](\"https:\/\/www.cnm.org.br\/cms\/images\/stories\/comunicacao_novo\/educacao\/07012019_Duodecimo.jpg\")
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A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) alerta os gestores municipais sobre a obrigatoriedade do registro bimestral das informa\u00e7\u00f5es dos gastos em educa\u00e7\u00e3o no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Educa\u00e7\u00e3o (Siope). A entidade refor\u00e7a que os Munic\u00edpios que n\u00e3o fizerem o envio dos dados ter\u00e3o as transfer\u00eancias volunt\u00e1rias e a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito suspensas.<\/p>\n
De acordo com dados retirados do site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), 3.464 Munic\u00edpios (62%) ainda n\u00e3o enviaram ao Siope as informa\u00e7\u00f5es sobre os investimentos em educa\u00e7\u00e3o referentes a janeiro e fevereiro de 2021. Esses Munic\u00edpios j\u00e1 est\u00e3o negativados pelo n\u00e3o atendimento aos requisitos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios para receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias e contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, os quais constam espelhados no Servi\u00e7o Auxiliar de Informa\u00e7\u00f5es para Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias (Cauc).<\/p>\n
Os Munic\u00edpios t\u00eam o prazo de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o encerramento de cada bimestre para transmitir os dados relativos a despesas e receitas em educa\u00e7\u00e3o. A obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 determinada pela Lei 14.113\/2020 (artigo 38, par\u00e1grafo 1\u00ba), que regulamentou o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n
A CNM frisa a import\u00e2ncia de os Munic\u00edpios estarem atentos aos prazos para evitar que fiquem impedidos de receber repasses de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias. Portanto, os gestores precisam encaminhar o quanto antes as informa\u00e7\u00f5es e observar a necessidade de valida\u00e7\u00e3o dos dados transmitidos ao Siope pelo Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o e pelo Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS).<\/p>\n
Siope<\/strong><\/p>\n \u00c9 uma ferramenta eletr\u00f4nica criada para coleta, processamento, divulga\u00e7\u00e3o e acesso p\u00fablico \u00e0s informa\u00e7\u00f5es referentes aos or\u00e7amentos de educa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios. Por seu interm\u00e9dio, s\u00e3o fornecidos dados atualizados sobre as receitas p\u00fablicas e os correspondentes recursos vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Desde 2017, o Siope capta bimestralmente os dados sobre investimentos em educa\u00e7\u00e3o, em cumprimento aos artigos 165, \u00a7 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determinam a publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o encerramento de cada bimestre.<\/p>\n No entanto, desde 1\u00ba de janeiro, quando iniciou a vig\u00eancia da Lei do Fundeb, a aus\u00eancia de registro dessas informa\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino (MDE), no prazo de ate\u0301 30 dias ap\u00f3s o encerramento de cada bimestre, j\u00e1 impede os Munic\u00edpios de receberem recursos federais \u00e0 conta das transfer\u00eancias volunt\u00e1rias.<\/p>\n Como forma de amenizar o problema e dar mais agilidade ao processo a CNM vem discutindo a\u00e7\u00f5es de compartilhamento de dados entre os \u00f3rg\u00e3os e esferas de governo por meio do compartilhamento de base de dados \u00fanica para, em cumprimento \u00e0s iniciativas j\u00e1 sinalizadas pelo pr\u00f3prio governo federal de desburocratiza\u00e7\u00e3o, permitir que sejam consumidas as mesmas informa\u00e7\u00f5es por todos os usu\u00e1rios interessados, evitando com isso o envio diversas bases de Munic\u00edpios a in\u00fameros \u00f3rg\u00e3os controladores e reguladores.<\/p>\n Para acessar as orienta\u00e7\u00f5es sobre o Siope, clique\u00a0aqui<\/strong><\/a><\/p>\n