{"id":361105,"date":"2021-07-07T07:08:30","date_gmt":"2021-07-07T10:08:30","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=361105"},"modified":"2021-07-07T07:08:30","modified_gmt":"2021-07-07T10:08:30","slug":"juizes-e-promotores-vao-a-camara-defender-privilegios-e-ouvem-o-que-nao-queriam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/juizes-e-promotores-vao-a-camara-defender-privilegios-e-ouvem-o-que-nao-queriam\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzes e promotores v\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara defender privil\u00e9gios e ouvem o que n\u00e3o queriam"},"content":{"rendered":"
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Deputados criticaram regalias como f\u00e9rias de 60 dias e m\u00e9dia salarial acima do teto<\/h2>\n
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Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), autor da emenda que inclui magistratura e minist\u00e9rio p\u00fablico na reforma administrativa – Foto: Cl\u00e1udio Andrade\/Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/small><\/div>\n<\/div>\n
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Representantes de ju\u00edzes e do Minist\u00e9rio P\u00fablico rejeitaram a inclus\u00e3o de suas carreiras na reforma administrativa alegando uma tecnicalidade: por causa da separa\u00e7\u00e3o de Poderes, as propostas seriam de iniciativa do procurador-geral da Rep\u00fablica e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

O debate ocorreu durante audi\u00eancia p\u00fablica, nesta ter\u00e7a-feira (6), quando deputados fizeram magistrados e promotores ouvirem o que n\u00e3o queriam: cr\u00edticas a vantagens das carreira, especialmente as f\u00e9rias de 60 dias.<\/p>\n

A proposta original do Poder Executivo n\u00e3o inclui ju\u00edzes e promotores na proposta, mas uma emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) repara a lacuna, para permitir que o presidente da Rep\u00fablica, deputados e senadores tamb\u00e9m proponham altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei complementar do Estatuto da Magistratura. Outras emendas poder\u00e3o ser apresentadas at\u00e9 esta quarta-feira (7).<\/p>\n

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O relator da comiss\u00e3o especial que analisa a proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), afirmou que a PEC n\u00e3o interfere na autonomia dos Poderes. Ele criticou as corpora\u00e7\u00f5es e as f\u00e9rias de 60 dias para ju\u00edzes. \u201cAs corpora\u00e7\u00f5es v\u00eam fazer autoelogio e defender suas posi\u00e7\u00f5es. Isso n\u00e3o vai contribuir com esta comiss\u00e3o. Isso n\u00e3o vai modificar minha cabe\u00e7a. Estes dados que foram apresentados aqui n\u00e3o s\u00e3o nenhuma novidade\u201d, disse.<\/p>\n

Arthur Oliveira Maia ponderou que considera ju\u00edzes e promotores carreiras t\u00edpicas de Estado, que ter\u00e3o conservadas a estabilidade e outras garantias. \u201cN\u00e3o vejo o efeito que a PEC teria contra o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a magistratura. Hoje tem situa\u00e7\u00e3o de estabilidade, e continuar\u00e1 a t\u00ea-la na PEC\u201d, garantiu<\/p>\n

Privil\u00e9gio<\/strong>
\nO deputado Tiago Mitraud\u00a0 (Novo-MG) defendeu o fim das f\u00e9rias de 60 dias, que considera um privil\u00e9gio. \u201cN\u00e3o tem nenhuma afronta ao Poder Judici\u00e1rio defender o fim das f\u00e9rias de 60 dias. \u00c9 uma quest\u00e3o de isonomia entre qualquer brasileiro. Um absurdo que ainda existe na nossa legisla\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

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Tiago Mitraud lembrou que a m\u00e9dia salarial da magistratura estadual \u00e9 de R$ 48 mil mensais, j\u00e1 considerando o abate-teto. Ele ainda criticou o uso de aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o para ju\u00edzes que venderam senten\u00e7as.<\/p>\n

O deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) ponderou que a PEC n\u00e3o atinge direitos adquiridos e somente alcan\u00e7a futuros servidores. Ele defendeu que a reforma administrativa inclua todos os poderes.<\/p>\n

\u201cDevemos acabar com privil\u00e9gios e penduricalhos que poucos servidores t\u00eam e impedem que outros sejam valorizados. Quando a gente se prop\u00f5e a fazer a reforma para cortar privil\u00e9gios, vai sobrar mais para valorizar os profissionais de educa\u00e7\u00e3o e de enfermagem.\u201d<\/p>\n

Sa\u00fade e dedica\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil de Alcantara Videira, defendeu as f\u00e9rias para magistrados argumentando que outros pa\u00edses tamb\u00e9m oferecem per\u00edodos superiores a 30 dias. A ju\u00edza tamb\u00e9m afirmou que o Judici\u00e1rio tem alta produtividade:<\/p>\n

\u201cS\u00e3o 80 milh\u00f5es de processos que carregamos nos ombros, sete processos por dia para cada juiz\u201d, enumerou. \u201cA produtividade vem a um custo, com peso na sa\u00fade do magistrado. Adoecem com o n\u00famero excessivo de processos.\u201d<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp), Manoel Victor Murrieta e Tavares, lembrou que ju\u00edzes e promotores devem ter dedica\u00e7\u00e3o exclusiva a suas fun\u00e7\u00f5es e defendeu a estabilidade e independ\u00eancia das carreiras de Estado. \u201cA PEC 32 avan\u00e7a em precedentes que podem tornar todos os poderes da Rep\u00fablica fr\u00e1geis\u201d, alertou.<\/p>\n

J\u00e1 o promotor de Justi\u00e7a do Estado da Bahia e presidente do Instituto Brasileiro de Direito P\u00fablico, Paulo Modesto, defendeu um limite de 15% na contrata\u00e7\u00e3o de cargos de lideran\u00e7a e assessoramento, com rela\u00e7\u00e3o ao total de cargos efetivos.<\/p>\n

\u201cDeve haver rela\u00e7\u00e3o proporcional entre cargos de confian\u00e7a e efetivos\u201d, argumentou. Outras sugest\u00f5es foram: exigir n\u00edvel superior e sele\u00e7\u00e3o para cargos de confian\u00e7a; vetar o exerc\u00edcio de outras atividades fora da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; proibir pagamento de d\u00edzimos a partidos; e coibir reajustes de remunera\u00e7\u00e3o acima da infla\u00e7\u00e3o para cargos de confian\u00e7a, especialmente na v\u00e9spera de elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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