{"id":36214,"date":"2014-01-04T10:24:05","date_gmt":"2014-01-04T13:24:05","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=36214"},"modified":"2014-01-04T10:24:05","modified_gmt":"2014-01-04T13:24:05","slug":"antes-de-ser-um-dever-o-voto-e-um-direito-do-cidadao-diz-ministro-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/antes-de-ser-um-dever-o-voto-e-um-direito-do-cidadao-diz-ministro-do-stf\/","title":{"rendered":"Antes de ser um dever, o voto \u00e9 um direito do cidad\u00e3o, diz ministro do STF"},"content":{"rendered":"
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\u00a0<\/a><\/h2>\n<\/div>\n
\"marco-aurelio-melloO ministro do STF,\u00a0Marco Aur\u00e9lio Mello<\/strong>, resolveu entrar no debate sobre a institui\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds do chamado \u201cvoto facultativo\u201d.<\/p>\n

Neste artigo que escreveu para a \u201cFolha de S\u00e3o Paulo\u201d, intitulado \u201cPor que se deve votar em 2014\u201d, ele diz que o voto, antes de ser um dever constitucional (\u00e9 obrigat\u00f3rio em nosso pa\u00eds), \u00e9 um direito do cidad\u00e3o. Confira:<\/p>\n

O debate sobre a obrigatoriedade do voto no Brasil ressurge nos meios acad\u00eamicos, pol\u00edtico e jur\u00eddico de tempos em tempos, com \u00edmpeto maior ou menor de vozes.<\/p>\n

O dever de votar abrange os cidad\u00e3os de 18 a 70 anos. Os constituintes da Carta da Rep\u00fablica foram al\u00e9m. Permitiram o voto facultativo aos jovens de 16 e 17 anos.<\/p>\n

Esse \u00e9 um est\u00edmulo salutar e necess\u00e1rio \u00e0 juventude. Os cidad\u00e3os dessa faixa et\u00e1ria podem ter participa\u00e7\u00e3o forte, efetiva e crescente na escolha dos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, nas tr\u00eas esferas administrativas.<\/p>\n

J\u00e1 demonstrei apoio \u00e0 extens\u00e3o do voto facultativo a todos os eleitores. Reconhe\u00e7o que, para tanto, o Brasil precisa de matura\u00e7\u00e3o educacional, c\u00edvica e social. Mas nunca \u00e9 demais lembrar: o voto, antes de representar um dever c\u00edvico, \u00e9 um direito de todo cidad\u00e3o e precisa ser exercido de forma eficaz.<\/p>\n

O voto \u00e9 o maior indicativo do est\u00e1gio democr\u00e1tico de uma na\u00e7\u00e3o. Eis instrumento da manifesta\u00e7\u00e3o da vontade de um povo. Deve ser genuinamente livre, refletido e resultado das convic\u00e7\u00f5es e expectativas de cada cidad\u00e3o sobre o futuro do pa\u00eds. N\u00e3o pode estar atrelado a cabrestos ideol\u00f3gicos, promessas v\u00e3s, interesses particulares e circunstanciais.<\/p>\n

O eleitor revela-se a figura principal de uma elei\u00e7\u00e3o. Aprova ou rejeita a atua\u00e7\u00e3o do parlamentar e do administrador anteriormente eleitos. Sinaliza ao pol\u00edtico a necessidade de agir com decoro e lisura. Tem a palavra final quanto ao pa\u00eds que queremos construir. Mostra-se insubstitu\u00edvel e precisa faz\u00ea-lo bem e com consci\u00eancia de que a escolha realizada afetar\u00e1 a vida de todos.<\/p>\n

Isso \u00e9 o que vale cada voto: vale o Brasil inteiro!<\/p>\n

Incumbe ao cidad\u00e3o sair do marasmo, participar com responsabilidade e assumir o papel a si reservado. \u00c9 necess\u00e1rio amadurecer e eliminar a superada ideia de que os problemas brasileiros n\u00e3o s\u00e3o nossos e n\u00e3o dependem, para serem solucionados, do povo, mas somente do governo.<\/p>\n

O direito ao voto torna-se um dever em face da grandiosidade do bem jur\u00eddico que se protege \u2013o pa\u00eds. Confere ao eleitor uma licen\u00e7a para a defini\u00e7\u00e3o daqueles que ir\u00e3o ocupar cargos p\u00fablicos de alta influ\u00eancia nos destinos nacionais.<\/p>\n

\u00c9 imprescind\u00edvel o comparecimento \u00e0s urnas. Os eleitos exercer\u00e3o os mandatos na plenitude, inclusive sobre os que se recusarem a votar. Faz-se em jogo o Brasil, gigante em dimens\u00f5es, riquezas e problemas. Se o cidad\u00e3o det\u00e9m nas m\u00e3os o poder de atuar no fortalecimento da democracia, do desenvolvimento, da redu\u00e7\u00e3o das disparidades econ\u00f4micas, ent\u00e3o por que abdicar do sublime direito de votar? Havendo descontentamento com a quadra vivida, a urna \u00e9 o lugar de protesto social por excel\u00eancia.<\/p>\n

Aproxima-se a hora de avan\u00e7ar culturalmente e deixar de lado a apatia, a acomoda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O eleitor deve aceitar o desafio e dirigir-se \u00e0s urnas, ciente do grande papel que lhe \u00e9 reservado na constru\u00e7\u00e3o de uma na\u00e7\u00e3o independente, desenvolvida e soberana, agindo com pureza d\u2019alma, de modo livre e consciente. Perceba que, embora senhor de um \u00fanico voto, \u00e9 autor fundamental de uma obra voltada n\u00e3o somente ao respectivo bem-estar, como tamb\u00e9m ao das gera\u00e7\u00f5es futuras. Enfim, o eleitor \u00e9 autor, e n\u00e3o v\u00edtima.<\/p>\n

Saibam os eleitores e candidatos que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o se limita a viabilizar as elei\u00e7\u00f5es, a realizar a contagem dos votos e a proclamar os vencedores. Permanece atenta aos desvios de conduta do candidato e do ocupante do cargo p\u00fablico eletivo. Trabalha ininterruptamente, e n\u00e3o apenas no per\u00edodo das elei\u00e7\u00f5es. Afasta aqueles que, mesmo tendo obtido o mandato, transgridem a ordem jur\u00eddica. Que os olhos da na\u00e7\u00e3o estejam voltados \u00e0s pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, escolhendo os candidatos vocacionados a servir e n\u00e3o a utilizarem o cargo visando o benef\u00edcio pessoal. Que assim o seja na busca do Brasil sonhado!<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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