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H\u00e1 mais de 20 anos o Estado de Pernambuco usa recursos da educa\u00e7\u00e3o para pagar aposentados e pensionistas da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o. Isto era uma burla aos professores concursados da ativa de Pernambuco, pois os aposentados e pensionistas deveriam ter seus proventos contabilizados pela FUNAPE (Funda\u00e7\u00e3o de Aposentadorias e Pens\u00f5es de Pernambuco) e n\u00e3o pelos gastos de 25% em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O fato dos 25% em educa\u00e7\u00e3o, garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, custearem aposentadorias e pens\u00f5es impede que os professores da ativa tenham maiores aumentos, pois n\u00e3o h\u00e1 folga or\u00e7ament\u00e1ria. Paulo C\u00e2mara (PSB) prometeu um piso de quatro mil reais para os professores do Estado, em sua primeira campanha de 2014, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o cumpriu. Enquanto isso estados como o Maranh\u00e3o h\u00e1 anos pagam mais de 6 mil reais de piso dos professores (R$ 6.358,96).<\/p>\n
Agora, a gest\u00e3o do PSB prepara mais uma “tunga” na remunera\u00e7\u00e3o dos professores da ativa.<\/p>\n
O texto do novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), promulgado pelo Congresso Nacional como a Emenda Constitucional 108, incluiu dispositivo proibindo expressamente o uso dos recursos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n
A emenda, decorrente da PEC 26\/2020, torna permanente o Fundeb, que acabaria no final deste ano, aumenta a complementa\u00e7\u00e3o de recursos pela Uni\u00e3o de 10% para 23%, distribui percentual do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) aos munic\u00edpios com melhoria na aprendizagem e assegura a participa\u00e7\u00e3o da sociedade no planejamento das pol\u00edticas sociais.<\/p>\n
Um dos pontos trazidos pela Emenda Constitucional 108 \u00e9 o acr\u00e9scimo do \u00a7 7\u00ba, no artigo 212, que torna expressa a proibi\u00e7\u00e3o do uso dos recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e de pens\u00f5es, bem como a verba prevista para o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o \u2013 fonte adicional de recursos para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, cobrada como uma contribui\u00e7\u00e3o social sobre os sal\u00e1rios pagos pelas empresas.<\/p>\n
Em Pernambuco, o PSB n\u00e3o quer reconhecer o direito dos professores da ativa. Uma fonte no Poder Executivo, sob reserva, informa que o Governo de Pernambuco prepara manobras cont\u00e1beis para postergar o direito de 2021 para 2024. A justificativa \u00e9 que o “impacto” seria muito grande para ser aplicado de uma vez em janeiro de 2021. O PSB, segundo a fonte, agora quer deixar a conta pendurada para o pr\u00f3ximo governador, que eles j\u00e1 observam que pode n\u00e3o ser do PSB.<\/p>\n
V\u00e1rias secretarias estaduais, junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), segundo a fonte, j\u00e1 prepararam um texto, para impedir os professores da ativa terem seus direitos observados integralmente j\u00e1 a partir de janeiro de 2021.<\/p>\n
O uso desses recursos para pagar professores aposentados j\u00e1 vinha sendo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decis\u00f5es recentes sobre os estados de S\u00e3o Paulo e Alagoas. Mesmo assim, os governos do PSB fingiam que n\u00e3o via as decis\u00f5es do STF sobre o direito dos professores.<\/p>\n
Com a emenda, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021, quando o novo Fundeb passar\u00e1 a ter validade e produzir efeitos financeiros, todos os estados e munic\u00edpios dever\u00e3o seguir a determina\u00e7\u00e3o constitucional e, no caso do Esp\u00edrito Santo, deixar de contabilizar despesa com repasse para cobrir d\u00e9ficit financeiro do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) com servidores inativos da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A emenda tamb\u00e9m estabelece que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de sal\u00e1rios de profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Hoje, o percentual \u00e9 de 60%, mas se refere apenas aos sal\u00e1rios de professores.<\/p>\n
Estranhamente, os sindicatos de professores n\u00e3o t\u00eam se manifestado sobre mais esta tentativa de manobra do PSB.<\/p>\n
Por: Magno Martins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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