{"id":362787,"date":"2021-07-26T17:01:50","date_gmt":"2021-07-26T20:01:50","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=362787"},"modified":"2021-07-26T17:01:50","modified_gmt":"2021-07-26T20:01:50","slug":"governo-de-pernambuco-usou-recursos-da-pandemia-de-forma-pouco-transparente-aponta-o-mpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/governo-de-pernambuco-usou-recursos-da-pandemia-de-forma-pouco-transparente-aponta-o-mpf\/","title":{"rendered":"Governo de Pernambuco usou recursos da pandemia de forma pouco transparente, aponta o MPF"},"content":{"rendered":"
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Com informa\u00e7\u00f5es do MPF \u2014<\/b> Em atendimento \u00e0 decis\u00e3o liminar proferida em maio pela Justi\u00e7a Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou requerimento em que apresenta novas inconsist\u00eancias e omiss\u00f5es de transpar\u00eancia nas despesas realizadas pelo Estado de Pernambuco no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos oriundos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O requerimento foi apresentado no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada no ano passado pelos procuradores da Rep\u00fablica Cl\u00e1udio Dias, Rodrigo Ten\u00f3rio e Silvia Regina Pontes Lopes, contra o Estado de Pernambuco, Uni\u00e3o e tr\u00eas organiza\u00e7\u00f5es sociais da \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n

Conforme manifesta\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Justi\u00e7a Federal em junho, ap\u00f3s decis\u00e3o liminar proferida em maio, o MPF identificou irregularidades na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em, ao menos, 35 contratos de gest\u00e3o e aditivos celebrados em 2020, envolvendo o Estado de Pernambuco e a Funda\u00e7\u00e3o Manoel da Silva Almeida (Hospital Maria Lucinda), Hospital do Tricenten\u00e1rio, Instituto Social das Medianeiras da Paz (Ismep), Irmandade Santa Casa de Miseric\u00f3rdia, Sociedade Pernambucana de Combate ao C\u00e2ncer (Hospital do C\u00e2ncer de Pernambuco), Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) e Funda\u00e7\u00e3o Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar).<\/p>\n

O MPF vem apurando as inconsist\u00eancias de publica\u00e7\u00f5es oficiais no que se refere ao uso de recursos federais no enfrentamento da pandemia. As irregularidades detectadas incluem falta de valores de termos aditivos, publica\u00e7\u00f5es em desacordo com a Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 8.666\/93), aus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o de origem da verba, bem como a assinatura de termos aditivos em data posterior \u00e0 exigida por lei.<\/p>\n

Essas irregularidades foram constatadas em , pelo menos, seis publica\u00e7\u00f5es de contratos de gest\u00e3o e aditivos firmados com da Funda\u00e7\u00e3o Manoel da Silva Almeida, seis com o Hospital do Tricenten\u00e1rio, duas com o Ismep, sete com a Irmandade Santa Casa de Miseric\u00f3rdia, tr\u00eas com a Sociedade Pernambucana de Combate ao C\u00e2ncer e 11 com Imip e Imip Hospitalar, bem como em outros contratos sem especifica\u00e7\u00e3o do valor ou origem das verbas no \u00e2mbito do enfrentamento da pandemia (Meta Servi\u00e7os Hospitalares e Consultoria em Sa\u00fade, Hospital do Tricenten\u00e1rio, Sociedade Hospitalar Beneficente Maria Vit\u00f3ria, Hospital e Maternidade Santa Maria, Irmandade Santa Casa de Miseric\u00f3rdia e Apami Surubim). Na manifesta\u00e7\u00e3o enviada em junho \u00e0 Justi\u00e7a Federal, o MPF requereu que o Estado de Pernambuco sanasse as irregularidades no prazo de 60 dias.<\/p>\n

Na nova manifesta\u00e7\u00e3o, enviada no dia 21 de julho, o MPF defende que \u201ca indica\u00e7\u00e3o apenas do suposto c\u00f3digo de fonte dos recursos, sem men\u00e7\u00e3o \u00e0 sua efetiva origem e conta banc\u00e1ria, representa \u00f3bice \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 auditabilidade dos gastos efetuados no enfrentamento da pandemia da covid-19, uma vez que tais c\u00f3digos, sequer ainda uniformizados nacionalmente, necessitam de conhecimento t\u00e9cnico em contabilidade p\u00fablica e, invariavelmente, decorrem de especificidades administrativas internas dos entes federados\u201d.<\/p>\n

O MPF requer que a Justi\u00e7a Federal conceda a extens\u00e3o da liminar obtida para que o Estado de Pernambuco, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es futuras e \u00e0quelas j\u00e1 realizadas, publique em seu portal da transpar\u00eancia a origem dos recursos aplicados nos ajustes celebrados para o enfrentamento da pandemia da covid-19, especificando textualmente a fonte dos recursos (se federal ou estadual), valores aplicados e conta banc\u00e1ria origin\u00e1ria.<\/p>\n

Requer tamb\u00e9m que o Estado de Pernambuco exija das organiza\u00e7\u00f5es sociais de sa\u00fade atualmente contratadas, bem como das que vierem a ser contratadas, que, no prazo de 90 dias, disponibilizem, em seus portais de transpar\u00eancia, e em formato compreens\u00edvel ao cidad\u00e3o, a origem dos recursos repassados e aplicados por essas entidades (se federal ou estadual), os valores aplicados e a conta banc\u00e1ria origin\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conforme manifesta\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Justi\u00e7a Federal em junho, ap\u00f3s decis\u00e3o liminar proferida em maio, o MPF identificou irregularidades na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em, ao menos, 35 contratos de gest\u00e3o e aditivos celebrados em 2020, envolvendo o Estado de Pernambuco e a Funda\u00e7\u00e3o Manoel da Silva Almeida (Hospital Maria Lucinda), Hospital do Tricenten\u00e1rio, Instituto Social das Medianeiras<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":102855,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-362787","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/mpf.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/362787","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=362787"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/362787\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/102855"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=362787"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=362787"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=362787"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}