{"id":363007,"date":"2021-07-29T08:32:19","date_gmt":"2021-07-29T11:32:19","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=363007"},"modified":"2021-07-29T08:32:19","modified_gmt":"2021-07-29T11:32:19","slug":"stf-barra-remuneracao-retroativa-para-funcionarios-da-petrobras-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/stf-barra-remuneracao-retroativa-para-funcionarios-da-petrobras-entenda\/","title":{"rendered":"STF barra remunera\u00e7\u00e3o retroativa para funcion\u00e1rios da Petrobras; entenda"},"content":{"rendered":"
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A Perobras estimava que o pagamento retroativo teria um impacto de R$ 17 bilh\u00f5es<\/h2>\n<\/div>\n
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Por\u00a0Ag\u00eancia O Globo<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o: iG Minas Gerais<\/cite><\/p>\n
A Perobras estimava que o pagamento retroativo teria um impacto de R$ 17 bilh\u00f5es<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quarta-feira o recurso da Petrobras e derrubou decis\u00e3o de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenou a estatal a corrigir os sal\u00e1rios de 51 mil servidores ativos e inativos.<\/p>\n

Quando saiu derrotada do TST, a Petrobras estimava que o pagamento retroativo teria um impacto de R$ 17 bilh\u00f5es. Agora, a estatal estima que uma derrota nesse caso significaria uma perda de R$ 46 bilh\u00f5es. Esse \u00e9 o valor decorrente da necessidade de atualizar os sal\u00e1rios de maneira retroativa. H\u00e1 ainda um pagamento referente aos sal\u00e1rios futuros, que n\u00e3o est\u00e3o na conta.<\/p>\n

Cabe recurso dos sindicatos da Petrobras ao plen\u00e1rio do STF. O relator decide se o assunto ser\u00e1 julgado pelo plen\u00e1rio virtual ou pelo plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n

O caso teve origem em 2007, quando a Petrobras criou a complementa\u00e7\u00e3o da Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima por N\u00edvel e Regime (RMNR). Essa verba era uma esp\u00e9cie de piso. Pelos termos desse acordo, adicionais, como trabalho noturno, regime de sobreaviso ou de periculosidade, fazem parte do c\u00e1lculo da RNMR, mas os funcion\u00e1rios foram \u00e0 Justi\u00e7a para que os adicionais fossem pagos em separado.<\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho come\u00e7ou a receber a\u00e7\u00f5es contra a Petrobras em 2010, e a maioria do TST decidiu a favor da tese dos funcion\u00e1rios em 2018. A decis\u00e3o, na pr\u00e1tica, determinava que os complementos dos trabalhadores fossem pagos de forma dobrada.<\/p>\n

Na decis\u00e3o desta quarta-feira, por\u00e9m, Moraes observou que tanto a senten\u00e7a de primeiro grau quanto o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 21\u00aa Regi\u00e3o entenderam que os adicionais devem compor o c\u00e1lculo do complemento da RMNR e, por isso, julgaram improcedente o pedido dos funcion\u00e1rios. Foi um entendimento divergente do TST.<\/p>\n

“Do ponto de vista econ\u00f4mico, veja-se que apenas a parte autora neste caso concreto (um trabalhador da estatal) entende ter recebido um ter\u00e7o do valor efetivamente devido. Em um s\u00f3 m\u00eas, h\u00e1 cerca de dez anos, foram R$ 2.000,00 pagos a menor. Consideradas as milhares de a\u00e7\u00f5es em curso, mostram-se veross\u00edmeis as proje\u00e7\u00f5es de passivo da companhia, em caso de insucesso nesta controv\u00e9rsia”, apontou o ministro.<\/p>\n

Moraes ainda entendeu que houve “franca negocia\u00e7\u00e3o” com os sindicatos. “N\u00e3o s\u00f3 eles, como tamb\u00e9m os pr\u00f3prios trabalhadores, foram esclarecidos a respeito das parcelas que comp\u00f5em a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima, RMNR”, disse. “Assim, no curso das negocia\u00e7\u00f5es, pairando eventuais d\u00favidas acerca do alcance ou sentido na norma negociada, caberia ao ente coletivo, no momento pr\u00f3prio, esclarec\u00ea-las”.<\/p>\n

Para o ministro do STF, “supor que a cl\u00e1usula n\u00e3o foi devidamente compreendida pelos trabalhadores, por faltar-lhe a demonstra\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica das suas consequ\u00eancias \u00e9, no m\u00ednimo, menosprezar a capacidade do sindicato de cumprir o papel de representar a categoria e negociar os melhores termos do acordo”.<\/p>\n

“N\u00e3o me parece haver d\u00favidas, portanto, que, somente em caso de flagrante inconstitucionalidade, caberia a interven\u00e7\u00e3o judicial para alterar o que foi livremente negociado pelas partes”, assinalou. O caso chegou ao gabinete de Alexandre de Moraes em fevereiro de 2020.<\/p>\n

No TST, em 2018, o julgamento durou mais de dez horas, dividiu o plen\u00e1rio do TST e s\u00f3 foi decidido no \u00faltimo voto: foram 12 votos a favor da Petrobras e 13 a favor dos trabalhadores. A discuss\u00e3o no Tribunal come\u00e7ou em outubro de 2015.<\/p>\n

A Petrobras argumentava que o acordo assinado em 2007 vigorou por tr\u00eas anos sem intercorr\u00eancias e alegava que os sindicatos elogiaram o resultado da negocia\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca. Por outro lado, os defensores dos trabalhadores afirmavam que a reda\u00e7\u00e3o do acordo dava margem para mais de uma interpreta\u00e7\u00e3o, devendo prevalecer a que beneficia o funcion\u00e1rio, conforme jurisprud\u00eancia fixada pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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