{"id":36375,"date":"2014-01-06T03:47:26","date_gmt":"2014-01-06T06:47:26","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=36375"},"modified":"2014-01-06T03:47:26","modified_gmt":"2014-01-06T06:47:26","slug":"eros-grau-critica-o-pt-por-ter-criticado-o-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/eros-grau-critica-o-pt-por-ter-criticado-o-stf\/","title":{"rendered":"Eros Grau critica o PT por ter criticado o STF"},"content":{"rendered":"
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\u00a0<\/a><\/h2>\n<\/div>\n
\"eros_grau_foto_antonio_cruz_ABr\"Em artigo publicado no \u201cEstad\u00e3o\u201d, intitulado \u201cPartidos Pol\u00edticos e Estado\u201d o ex-ministro do STF,\u00a0Eros Grau<\/strong>, critica o PT por ter em seu \u00faltimo congresso criticado a Suprema Corte pela decis\u00e3o de mandar para a cadeia os ex-deputados Jos\u00e9 Dirceu e Jos\u00e9 Geno\u00edno. Confira:<\/p>\n

Em dezembro de 2012 anotei aqui mesmo, neste espa\u00e7o de O Estado de S. Paulo, que qualquer insurg\u00eancia contra a face do Estado que o Supremo Tribunal Federal \u00e9 afrontaria a ordem e a paz sociais, prenunciaria voca\u00e7\u00e3o de autoritarismo, questionaria a democracia. Pretenderia golpe\u00e1-la. Por isso \u2013 escrevi \u2013 \u00e9 necess\u00e1rio afirmarmos, em alto e bom som, o quanto de respeito e acatamento devemos ao Poder Judici\u00e1rio e em especial, hoje e sempre, ao Supremo Tribunal Federal. Quem o agride investe contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, afronta a Constitui\u00e7\u00e3o (O STF e a Rep\u00fablica, 8\/12, A2).<\/em><\/p>\n

Diz a Constitui\u00e7\u00e3o, em seu artigo 17, ser livre a cria\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos. Desde que resguardados, contudo, a soberania nacional, o regime democr\u00e1tico, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.<\/em><\/p>\n

Observar o regime democr\u00e1tico, um dos tra\u00e7os que alinham horizontes no dinamismo dos partidos pol\u00edticos, reclama a observ\u00e2ncia, entre outros par\u00e2metros, do quanto os romanos prescreviam ao afirmar a regra do honeste vivere.<\/em><\/p>\n

Viver honestamente, mandamento que alguns n\u00e3o observaram. Aqueles referidos como \u201ccompanheiros injusti\u00e7ados\u201d em congresso do Partido dos Trabalhadores, aos quais se hipotecou solidariedade.<\/em><\/p>\n

Quem concluiu que alguns descumpriram o dever de viver honestamente \u2013 e concluiu na e pela sua voz enquanto uma de suas por\u00e7\u00f5es, o Supremo Tribunal Federal \u2013 foi o Estado. Quem o afirmou, no processo judicial conhecido como \u201cmensal\u00e3o\u201d, foi o Estado brasileiro. Pois a autoridade do Estado \u00e9 uma totalidade indivis\u00edvel, sua organiza\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00f5es \u2013 legislativa, executiva e jurisdicional \u2013 prestando-se unicamente a aprimorar seu funcionamento.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 ideias novas em mat\u00e9ria de pol\u00edtica e direito. Qualquer uma delas, podemos descontraidamente sustentar, j\u00e1 h\u00e1 de ter sido enunciada, in illo tempore, por um grego ou um romano. A afirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tr\u00eas partes nos governos vem de Arist\u00f3teles, na Pol\u00edtica. Quando essas partes estiverem em bom estado, a Constitui\u00e7\u00e3o estar\u00e1, tamb\u00e9m, em bom estado. E as Constitui\u00e7\u00f5es distinguem-se umas das outras, prossegue Arist\u00f3teles, segundo a forma de organiza\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o dessas partes. A terceira delas faz justi\u00e7a. Bom estado significa, no contexto da exposi\u00e7\u00e3o aristot\u00e9lica, bem ordenadas. O sentido do estarem em bom estado essas tr\u00eas partes pode ser encontrado, na \u00c9tica a Nic\u00f4maco, na ideia de composi\u00e7\u00e3o, justa medida, virtude no valor m\u00e9dio. Arist\u00f3teles est\u00e1 imediatamente atento, hoje diremos, \u00e0s fun\u00e7\u00f5es legislativa, executiva e jurisdicional do Estado.<\/em><\/p>\n

Por isso causa espanto e estupor, horroriza mesmo o fato de um partido pol\u00edtico, reunido em congresso nacional, desagravar \u201ccompanheiros injusti\u00e7ados\u201d, inusitada e desabridamente afrontando o Estado. O que vimos foi um partido pol\u00edtico investindo n\u00e3o contra outro partido pol\u00edtico (por isso s\u00e3o \u201cpartidos\u201d), por\u00e9m contra o pr\u00f3prio Estado. Contra o bom funcionamento do Estado, em benef\u00edcio do qual deveriam concorrer.<\/em><\/p>\n

Pois a auctoritas do Estado, digo-o outra vez, \u00e9 uma totalidade indivis\u00edvel. Isso desejo repetir, visto que os amigos do alheio, os que descumprem a regra do honeste vivere, pretendem ocult\u00e1-lo, supondo-se capazes de tapar o sol com peneira.<\/em><\/p>\n

O mais grave est\u00e1 em que essa agress\u00e3o ao Estado \u2013 insista-se neste ponto: o Judici\u00e1rio \u00e9 uma face do Estado -, isto \u00e9, o mais grave \u00e9 a circunst\u00e2ncia de tal agress\u00e3o ter sido perpetrada em presen\u00e7a do anterior presidente da Rep\u00fablica e de quem lhe sucedeu, sem que, ao que consta, nenhum deles se tenha oposto a essa desmedida afronta \u00e0 pr\u00f3pria soberania e ao regime democr\u00e1tico.<\/em><\/p>\n

O que se pretende? Viver honestamente, dever do cidad\u00e3o, \u00e9 regra que vincula n\u00e3o apenas cada um, individualmente, mas tamb\u00e9m os que institucionalmente representam grupos em que se comp\u00f5em. Ou acaso sup\u00f5em, os que falam por esse ou aquele partido, n\u00e3o ser vinculados pelas regras que prescrevem a honestidade? Que loucura \u00e9 essa que autoriza aos partid\u00e1rios dos condenados pelo Estado enquanto Poder Judici\u00e1rio investir contra quem os condenou, o pr\u00f3prio Estado?<\/em><\/p>\n

O homem, disse Paulo Mendes Campos, um dos nossos poetas de verdade, \u00e9 um gesto que se faz \u2013 ou n\u00e3o se faz. A liberdade consiste em afirmarmos o que os do nosso tempo denominam Estado de Direito. Defend\u00ea-lo, eis o gesto que incumbe aos homens corretos. O Estado de Direito, ainda que apenas formal, em sua express\u00e3o poss\u00edvel no modo de produ\u00e7\u00e3o social que praticamos, ser\u00e1 mera fic\u00e7\u00e3o se n\u00e3o nos curvarmos ao quanto o chamado Poder Judici\u00e1rio decide em sua derradeira inst\u00e2ncia, soberanamente. Qual decidiu o Estado brasileiro em sua face judicial, na express\u00e3o do Supremo Tribunal Federal. Neg\u00e1-lo, isso \u00e9 inconceb\u00edvel se n\u00e3o pretender, quem o negue, subverter a ordem e apropriar-se da res publica. Em termos bem claros, recorrer a uma ditadura excludente da moralidade.<\/em><\/p>\n

O que na ponta da linha aterroriza, al\u00e9m de horrorizar, \u00e9 o fato de o pretexto da defesa dos interesses dos humildes prestar-se \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o mensaleira. Quem diz que \u00e9 assim \u00e9 o Estado brasileiro, por quem representa um dos seus tr\u00eas Poderes, o Judici\u00e1rio. Tristes tempos. Tempos que prenunciam, no sil\u00eancio incontido dos que consentem com afrontas \u00e0 soberania e ao regime democr\u00e1tico, a volta ao passado.<\/em><\/p>\n

H\u00e1 50 anos, o pretexto da defesa da democracia justificou viol\u00eancia em nome da defesa das liberdades. Temo, de repente \u2013 n\u00e3o mais que de repente, qual diria Vinicius -, que a Hist\u00f3ria se repita n\u00e3o como trag\u00e9dia, mas como farsa. Desta feita a pretexto, desgra\u00e7adamente \u2013 embora justific\u00e1vel -, da defesa da moralidade. \u00c9 inconceb\u00edvel que um partido pol\u00edtico pregue escancaradamente, em benef\u00edcio de condenados pelo Supremo Tribunal Federal, a desobedi\u00eancia ao Estado.<\/em><\/p>\n

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Em artigo publicado no \u201cEstad\u00e3o\u201d, intitulado \u201cPartidos Pol\u00edticos e Estado\u201d o ex-ministro do STF, Eros Grau, critica o PT por ter em seu \u00faltimo congresso criticado a Suprema Corte pela decis\u00e3o de mandar para a cadeia os ex-deputados Jos\u00e9 Dirceu e Jos\u00e9 Geno\u00edno. Confira<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":36376,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-36375","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/eros_grau_foto_antonio_cruz_ABr.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36375","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36375"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36375\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36376"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36375"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36375"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36375"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}