{"id":363911,"date":"2021-08-07T08:39:56","date_gmt":"2021-08-07T11:39:56","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=363911"},"modified":"2021-08-07T08:39:56","modified_gmt":"2021-08-07T11:39:56","slug":"comissao-recomenda-por-22-a-11-a-rejeicao-da-pec-do-voto-impresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/comissao-recomenda-por-22-a-11-a-rejeicao-da-pec-do-voto-impresso\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o recomenda, por 22 a 11, a rejei\u00e7\u00e3o da PEC do voto impresso"},"content":{"rendered":"

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Decis\u00e3o final sobre o tema caber\u00e1 ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/h2>\n
Reda\u00e7\u00e3o<\/div>\n
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\"Foto:<\/a>
Foto: Najara Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

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A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 135\/19, que torna obrigat\u00f3rio o voto impresso, recomendou nesta sexta-feira (6) que o Plen\u00e1rio rejeite o texto. O parecer elaborado pelo relator, deputado Raul Henry (MDB-PE), foi aprovado por 22 votos a 11.<\/p>\n

\u201cA popula\u00e7\u00e3o brasileira, depois de 25 anos da utiliza\u00e7\u00e3o da urna eletr\u00f4nica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa\u201d, justificou Henry. \u201cDiferentemente do per\u00edodo em que o voto era em papel, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma confirma\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica fraude nesse per\u00edodo\u201d, continuou o relator.<\/p>\n

Em nove p\u00e1ginas, Henry listou motivos contr\u00e1rios \u00e0 PEC 135\/19, entre eles o risco potencial de fraudes devido \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de comprovantes em papel, os empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletr\u00f4nicas e os efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos, entre outros.<\/p>\n

Os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Tereza Nelma (PSDB-AL) apoiaram o relator e afirmaram que manifesta\u00e7\u00f5es em redes sociais n\u00e3o preocupam. \u201cUma meia d\u00fazia acredita que pode me intimidar, n\u00e3o conseguir\u00e3o\u201d, reagiu Kataguiri. \u201cEu voto sim porque acredito no sistema de vota\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds\u201d, refor\u00e7ou Nelma.<\/p>\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do parecer da comiss\u00e3o especial e decorridas duas sess\u00f5es, a PEC 135\/19 poder\u00e1 ser apreciada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Ser\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 308 votos favor\u00e1veis, em dois turnos, para a aprova\u00e7\u00e3o do texto, que ser\u00e1 analisado pelo Plen\u00e1rio em sua vers\u00e3o original.<\/p>\n

A PEC do voto impresso, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determina que, independentemente do meio empregado para o registro dos votos em elei\u00e7\u00f5es, plebiscitos e referendos, ser\u00e1 \u201cobrigat\u00f3ria a expedi\u00e7\u00e3o de c\u00e9dulas f\u00edsicas confer\u00edveis pelo eleitor\u201d. A ideia \u00e9 permitir eventuais auditorias.<\/p>\n

Pouco antes da reuni\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reiterou que\u00a0a decis\u00e3o sobre a PEC do voto impresso caber\u00e1 apenas ao Plen\u00e1rio<\/a>, j\u00e1 que os pareceres das comiss\u00f5es especiais n\u00e3o s\u00e3o conclusivos. Na pr\u00f3xima semana, ele e os l\u00edderes definir\u00e3o os encaminhamentos necess\u00e1rios.<\/p>\n

A deputada Bia Kicis celebrou o an\u00fancio feito por Arthur Lira. \u201cHouve essa not\u00edcia de que o presidente da C\u00e2mara levar\u00e1 ao Plen\u00e1rio, ent\u00e3o n\u00f3s temos mais uma chance de conversar com os colegas\u201d, disse a autora da proposta. Embora n\u00e3o seja regra, PECs com parecer pela rejei\u00e7\u00e3o em geral n\u00e3o chegam ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Mem\u00f3ria<\/strong>
\nNa quinta-feira (5), a comiss\u00e3o especial rejeitou por 23 votos a 11 o substitutivo apresentado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR). Ent\u00e3o relator, Barros prop\u00f4s contagem manual e p\u00fablica de votos obrigatoriamente impressos. A regra teria aplica\u00e7\u00e3o imediata. Al\u00e9m disso, o texto alterava atribui\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), designou em seguida o deputado J\u00fanior Mano (PL-CE) como relator do parecer vencedor. Mano declinou ainda na noite de ontem. Raul Henry acabou designado nesta tarde, e a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio dele encerrou os trabalhos do colegiado.<\/p>\n

Henry criticou trechos do substitutivo rejeitado, como a sugest\u00e3o de apurar os votos na pr\u00f3pria se\u00e7\u00e3o eleitoral. \u201cAumentaria exponencialmente as chances de fraude e tumulto, temos hoje no Brasil quase meio milh\u00e3o de se\u00e7\u00f5es eleitorais\u201d, avaliou. \u201cToneladas de papel teriam que ser custodiadas por anos\u201d, comentou.<\/p>\n

Nesta tarde, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) entregou voto em separado pelo qual o voto em elei\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser \u201cconfer\u00edvel pelo eleitor\u201d e \u201caudit\u00e1vel\u201d. N\u00e3o deu mais detalhes porque \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o precisa ser enxuta e objetiva\u201d, explicou. \u201cReconhecer a possibilidade de melhoria n\u00e3o implica negar o sistema\u201d, disse.<\/p>\n

Durante os debates na comiss\u00e3o especial, os parlamentares aliados ao governo repetiram argumentos e cr\u00edticas do presidente Jair Bolsonaro ao atual sistema com urnas eletr\u00f4nicas. \u201cTranspar\u00eancia nunca \u00e9 demais\u201d, afirmou hoje o l\u00edder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ao defender a PEC numa rede social.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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