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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB\/PE) apresentou o Projeto de Lei n\u00ba 2.765\/2021 que imp\u00f5e medidas restritivas ao cidad\u00e3o que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19.\u00a0 De acordo com a proposta, as consequ\u00eancias ser\u00e3o as mesmas sofridas por quem n\u00e3o vota\u00a0e nem apresenta justificativa \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
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\u201cEspecialistas em direito afirmam que quando se trata de uma pandemia, em regra, o interesse p\u00fablico se sobrep\u00f5e ao particular e, assim, um indiv\u00edduo que recusa a se imunizar coloca toda a coletividade em risco. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal obriga o empregador a garantir e manter o ambiente de trabalho saud\u00e1vel. Ao recusar a imuniza\u00e7\u00e3o, o funcion\u00e1rio, seja do setor p\u00fablico ou privado, assume o risco de ficar doente em preju\u00edzo dos demais trabalhadores que compartilham o mesmo ambiente de trabalho e, ainda, a pr\u00f3pria estrat\u00e9gia pol\u00edtica p\u00fablica contida no Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19\u201d, avalia o deputado socialista.<\/p>\n
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Segundo o texto, as puni\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es devem seguir os mesmos crit\u00e9rios previstos no C\u00f3digo Eleitoral para quem n\u00e3o vota, que incluem: proibi\u00e7\u00e3o de participar de concurso ou ser nomeado para cargo p\u00fablico; receber sal\u00e1rio de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico e obter empr\u00e9stimos. A pessoa tamb\u00e9m fica impedida de renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial, obter passaporte e participar de licita\u00e7\u00f5es. Praticar qualquer ato para o qual se exija quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar ou imposto de renda. Por fim, a recusa \u00e0 vacina se equipara, os efeitos desta Lei, \u00e0 ofensa f\u00edsica, em servi\u00e7o, a servidor ou particular, e poder\u00e1 sujeitar o trabalhador da iniciativa privada ou o servidor ou empregado p\u00fablico que n\u00e3o apresentar raz\u00f5es m\u00e9dicas documentadas que a justifique \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa ou \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o do cargo ou fun\u00e7\u00e3o que ocupe.\u201d (NR).<\/p>\n
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O socialista ainda lembra que a respeito desse assunto, a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que em sede das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs n\u00fameros 6568 e 6587) e de um Recurso de Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE n\u00ba 1267879) que tratavam da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 e o direito de recusar a imuniza\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de convic\u00e7\u00f5es pessoais firmou o entendimento de que apesar de a vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser obrigat\u00f3ria, ela poder\u00e1 implicar em puni\u00e7\u00f5es para aqueles que se recusarem a se imunizar.<\/p>\n
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Na proposta, o deputado tamb\u00e9m destaca que, apesar do processo de imuniza\u00e7\u00e3o em andamento h\u00e1 quase oito meses, apenas 50,08% da popula\u00e7\u00e3o brasileira recebeu a primeira dose das vacinas. Os brasileiros totalmente imunizados alcan\u00e7am cerca de 21% da popula\u00e7\u00e3o, muito inferior aos 70% necess\u00e1rios para se alcan\u00e7ar a t\u00e3o esperada imunidade de rebanho. Enquanto isso, os n\u00fameros de contamina\u00e7\u00e3o e\u00a0\u00f3bitos\u00a0continuam alarmantes, sob o risco de novas variantes do v\u00edrus, que se espalham de forma mais r\u00e1pida e eventualmente, mais resistentes e letais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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