{"id":365515,"date":"2021-08-26T15:01:49","date_gmt":"2021-08-26T18:01:49","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=365515"},"modified":"2021-08-27T06:12:16","modified_gmt":"2021-08-27T09:12:16","slug":"sinpro-df-convoca-contra-pec-que-acaba-com-estabilidade-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/sinpro-df-convoca-contra-pec-que-acaba-com-estabilidade-no-servico-publico\/","title":{"rendered":"Sinpro-DF convoca contra PEC que acaba com estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
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As reformas de Guedes significam a privatiza\u00e7\u00e3o de fora a fora dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das riquezas do Pa\u00eds e apropria\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento p\u00fablico por grandes empres\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

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Por\u00a0Julinho Bittencourt<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
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Foto: Pixabay<\/figcaption><\/figure>\n
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O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF<\/a>) convocou a categoria nesta quarta-feira (25), para a campanha contra a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2020, da reforma administrativa. De acordo com a entidade, o governo Jair Bolsonaro (Sem Partido) investe pesado na desconstru\u00e7\u00e3o do Estado e na privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos em geral.<\/p>\n

A ideia da convoca\u00e7\u00e3o \u00e9 pressionar os deputados favor\u00e1veis \u00e0 PEC para que votem em favor do Estado democr\u00e1tico de direito e de bem-estar social e n\u00e3o pela a transforma\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em um aparelho financiado por nossos impostos para empres\u00e1rios e banqueiros lucrarem.<\/p>\n

A prova de que o governo Bolsonaro est\u00e1 investindo pesado numa campanha em favor da reforma administrativa \u00e9 o fato de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter pedido ajuda dos empres\u00e1rios para acelerar a press\u00e3o e garantir a aprova\u00e7\u00e3o dessa reforma, que ele mesmo ajudou a elaborar. A ideia de Guedes \u00e9 fazer no Brasil o que ele fez no Chile: dar um fim a qualquer tipo de servi\u00e7o p\u00fablico prestado pelo Estado e abolir do Pa\u00eds o concurso p\u00fablico como meio democr\u00e1tico de ingresso aos cargos p\u00fablicos, os quais, antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, eram ocupados por apadrinhados de pol\u00edticos, empres\u00e1rios etc. O Chile levou mais de 30 anos para come\u00e7ar a desfazer o estrago social que Guedes e seu bando executaram por l\u00e1.<\/p>\n

Guedes fez o pedido, na segunda-feira (23), durante um evento realizado pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). No discurso, ele chamou a reforma administrativa de \u201creformas estruturantes\u201d. \u00c9 importante esclarecer que todas as reformas feitas na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira desde o governo de Michel Temer (MDB), ap\u00f3s o golpe de Estado de 2016, s\u00e3o chamadas pelos empres\u00e1rios e banqueiros de \u201creformas estruturantes\u201d. \u00c9 com esse linguajar que atacam os direitos fundamentais e ess\u00eancias da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As reformas estruturantes de Guedes significam a privatiza\u00e7\u00e3o de fora a fora dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das riquezas do Pa\u00eds e apropria\u00e7\u00e3o indevida do dinheiro do Or\u00e7amento p\u00fablico por grandes empres\u00e1rios (os capitalistas) e banqueiros, como j\u00e1 vem sendo feito por meio da \u201cd\u00edvida p\u00fablica\u201d, que consome mais de 53% do Or\u00e7amento p\u00fablico. Esse percentual de desvio de dinheiro p\u00fablico para essa d\u00edvida n\u00e3o auditada, que ningu\u00e9m sabe quanto \u00e9, quando come\u00e7ou e quando vai terminar, quem est\u00e1 recebendo o dinheiro do Brasil etc. foi estabelecido pela Emenda Constitucional 95\/2016, a emenda do golpe de Estado, que tamb\u00e9m ganhou nome pomposo para enganar os brasileiros: \u201cEmenda do Teto de Gastos\u201d.<\/p>\n

Fim da estabilidade para pol\u00edtico demitir servidor<\/h2>\n

A PEC 32 modifica diversos dispositivos constitucionais sobre a contrata\u00e7\u00e3o, a remunera\u00e7\u00e3o e o desligamento de servidores e empregados p\u00fablicos da Uni\u00e3o, de estados, do Distrito Federal e de munic\u00edpios. As principais altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o o fim da estabilidade no emprego para novos contratados, exceto os de carreiras definidas como t\u00edpicas de Estado, e a substitui\u00e7\u00e3o do atual est\u00e1gio probat\u00f3rio por uma avalia\u00e7\u00e3o de desempenho ainda na fase final do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

No entanto, apesar de dizer que o fim da estabilidade \u2013 que \u00e9 um direito reivindicado pela popula\u00e7\u00e3o brasileira para assegurar idoneidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u2013 ir\u00e1 atingir somente os novos servidores, an\u00e1lises da PEC mostram que atinge os atuais. O diretor t\u00e9cnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, afirma que a \u201creforma\u201d administrativa visa a restringir o papel do Estado, que atuaria de maneira \u201csubsidi\u00e1ria\u201d \u00e0 iniciativa privada. Ou seja, s\u00f3 atuaria nas \u00e1reas e locais em que as empresas privadas n\u00e3o tiverem interesse. A PEC 32 tamb\u00e9m acaba com a estabilidade dos servidores. Desse modo, coloca em xeque a continuidade de pol\u00edticas p\u00fablicas importantes. Al\u00e9m disso, ao ampliar as possibilidades de contrata\u00e7\u00e3o sem concurso p\u00fablico, marca um retorno \u00e0 l\u00f3gica clientelista.<\/p>\n

Nesse sentido, segundo Fausto, as greves, as manifesta\u00e7\u00f5es presenciais, como a realizada no dia 18\/8, bem como as press\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es virtuais s\u00e3o fundamentais para que a sociedade tome consci\u00eancia dos riscos e amea\u00e7as contidas nesse projeto. \u201cO objetivo dessa PEC 32 \u00e9 levar ao \u00e1pice (ao m\u00e1ximo) o processo de desconstru\u00e7\u00e3o do Estado e de privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos em geral\u201d, disse ele em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual.<\/p>\n

Executivo poder\u00e1 extinguir universidades p\u00fablicas<\/h2>\n

Al\u00e9m dos riscos apontados, a PEC 32 tamb\u00e9m altera a rela\u00e7\u00e3o entre os poderes. Se aprovada, o Executivo poderia extinguir minist\u00e9rios, autarquias e empresas p\u00fablicas \u2013 at\u00e9 mesmo universidades \u2013, sem necessitar da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso. \u201cEssa reforma retira direitos dos servidores, acaba com a estabilidade e amplia poderes do Executivo. Vai reconstruindo um Brasil que a gente deixou para tr\u00e1s h\u00e1 muito tempo, desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u2033, diz Fausto. \u201cA busca por um Estado democr\u00e1tico, social e de direito passa necessariamente por um Estado forte e organizado, com servidores p\u00fablicos concursados e est\u00e1veis. Pois s\u00e3o eles que efetivam um conjunto de direitos sociais para a popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Supostos privil\u00e9gios<\/h2>\n

Por outro lado, o diretor do Dieese tamb\u00e9m classifica como fake news as narrativas que retratam o servidor p\u00fablico como privilegiado. Ele destaca, por exemplo, que o servidor n\u00e3o tem direito a hora extra, FGTS ou seguro-desemprego, justamente em fun\u00e7\u00e3o da estabilidade. Sua esmagadora maioria \u00e9 composta de servidores municipais que atuam nas \u00e1reas da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, cerca de 80% do funcionalismo ganha at\u00e9 quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos. J\u00e1 as carreias do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que alcan\u00e7am sal\u00e1rios vultosos e gordos benef\u00edcios, n\u00e3o ser\u00e3o atingidas pela dita \u201creforma\u201d.<\/p>\n

Fonte:\u00a0SINPRO-DF<\/a><\/em><\/p>\n<\/div>\n

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