{"id":366743,"date":"2021-09-11T11:48:11","date_gmt":"2021-09-11T14:48:11","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=366743"},"modified":"2021-09-11T11:48:11","modified_gmt":"2021-09-11T14:48:11","slug":"precatorio-do-fundef-uma-luta-abracada-pelo-sindicato-dos-servidores-publicos-municipais-de-petrolina-tem-novo-capitulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/precatorio-do-fundef-uma-luta-abracada-pelo-sindicato-dos-servidores-publicos-municipais-de-petrolina-tem-novo-capitulo\/","title":{"rendered":"Precat\u00f3rio do Fundef: Uma luta abra\u00e7ada pelo Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Petrolina tem novo cap\u00edtulo"},"content":{"rendered":"
O Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, est\u00e1 na luta pelo pagamento dos recursos de precat\u00f3rios do antigo Fundef h\u00e1 mais de dois anos. Nesta quinta-feira (9), mais um passo foi dado em Bras\u00edlia para que essa batalha seja vitoriosa para os servidores e servidoras da educa\u00e7\u00e3o municipal de Petrolina. As verbas indenizat\u00f3rias oriundas do FUNDEF que ser\u00e3o inscritas como precat\u00f3rios, s\u00e3o uma luta do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais, que sempre buscou, na forma da lei, garantir o percentual de 60% seja totalmente para pagamento dos professores, e os \u00a040% \u00a0restantes, para aplica\u00e7\u00e3o exclusiva na educa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta proposta determinando que os recursos de precat\u00f3rios do antigo Fundef e do Fundeb (o atual e o que vigorou at\u00e9 2020), recebidos por estados e munic\u00edpios, ser\u00e3o distribu\u00eddos conforme as regras de rateio dos dois fundos.<\/div>\n
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Esses precat\u00f3rios t\u00eam origem em a\u00e7\u00f5es movidas pelos estados e munic\u00edpios contra a Uni\u00e3o por discord\u00e2ncias nos repasses dos fundos educacionais.<\/div>\n
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Com a medida aprovada, os recursos oriundos das decis\u00f5es judiciais v\u00e3o pagar a remunera\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e despesas com manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, como aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico-escolar e conserva\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es das escolas.<\/div>\n
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O Fundef (Lei 9.424\/96) destinava 60% dos seus recursos para pagamento de sal\u00e1rios de profissionais. O Fundeb, em sua fase provis\u00f3ria (Lei 11.494\/07), manteve essa regra at\u00e9 o ano passado, quando entrou em vigor a regulamenta\u00e7\u00e3o permanente do fundo (Lei 14.113\/20), que ampliou o percentual para 70%.<\/div>\n
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Mobiliza\u00e7\u00e3o do Sindsemp<\/div>\n
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina, Walber Lins, e toda a diretoria, mobilizou parlamentares para o acompanhamento direto do processo do Fundef em Bras\u00edlia. Em Petrolina, buscou apoio junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal. O Sindsemp e Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais em Educa\u00e7\u00e3o de Petrolina \u2013 APEMP, provocaram a \u00a0Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores para que mobilizassem os parlamentares de Pernambuco no Senado, com destaque para essa solicita\u00e7\u00e3o no Projeto. O pleito foi encaminhado tamb\u00e9m atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00famero 113\/2020, de 22 de Julho de 2020, assinado tamb\u00e9m pelo presidente APEMP, Carlos Odair da Luz.<\/div>\n
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A partir dessa discuss\u00e3o do Sindsemp e da APEMP, a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o provocou os \u00a0Senadores Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho, bem como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
em Agosto de 2020 \u00a0o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 1.581\/20, que, entre outras coisas, destina no m\u00ednimo 60% dos precat\u00f3rios do antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais do Magist\u00e9rio (FUNDEF), \u00a0para pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas. Uma vit\u00f3ria para os trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o de todo o pa\u00eds.<\/div>\n
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“Queremos que os professores municipais recebam os recursos que s\u00e3o seus por direito o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. E n\u00f3s vamos continuar acompanhando, bem como, cobrando o pagamento para garantir os direitos dos servidores e servidoras,” ressaltou o Presidente do Sindsemp, Walber Lins.<\/div>\n
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Fundef<\/div>\n
Criado em 2007 de forma tempor\u00e1ria, em substitui\u00e7\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), o Fundeb \u00e9 uma das principais fontes de financiamento impostos coletados nos \u00e2mbitos estadual e municipal, e os outros 10% v\u00eam do governo federal. Os repasses da Uni\u00e3o n\u00e3o entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016) da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/div>\n
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Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilh\u00f5es para a rede p\u00fablica. Atualmente, garante dois ter\u00e7os dos recursos que os munic\u00edpios investem em educa\u00e7\u00e3o.\u00a0 De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Senado, o texto aprovado prev\u00ea mais que o dobro de investimento da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o infantil e dos ensinos fundamental e m\u00e9dio, passando a complementa\u00e7\u00e3o do fundo dos atuais 10% para 23%. Essa contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para o Fundeb crescer\u00e1 de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo, cuja vig\u00eancia acaba em dezembro deste ano.\u00a0 Assim, em 2021 a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.<\/div>\n
Ascom<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta proposta determinando que os recursos de precat\u00f3rios do antigo Fundef e do Fundeb (o atual e o que vigorou at\u00e9 2020), recebidos por estados e munic\u00edpios, ser\u00e3o distribu\u00eddos conforme as regras de rateio dos dois<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":366745,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2,6],"tags":[],"class_list":["post-366743","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/sede-sindsemp.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/366743","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=366743"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/366743\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/366745"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=366743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=366743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=366743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}