{"id":366788,"date":"2021-09-11T15:21:39","date_gmt":"2021-09-11T18:21:39","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=366788"},"modified":"2021-09-11T15:21:39","modified_gmt":"2021-09-11T18:21:39","slug":"o-impacto-do-piso-da-enfermagem-nos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/o-impacto-do-piso-da-enfermagem-nos-municipios\/","title":{"rendered":"O impacto do piso da Enfermagem nos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

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\"\"Por Jo\u00e3o Batista*<\/strong><\/p>\n

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n\u00b0 2.564 de 2020, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do T\u00e9cnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, de iniciativa do Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), com Relatoria da Senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto prev\u00ea que a Lei deve entrar em vigor no exerc\u00edcio seguinte ao de sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O projeto fixa o piso de enfermeiros em R$ 7.315,00, para os t\u00e9cnicos o direito a 70% deste valor. Na pr\u00e1tica os empregadores devem desembolsar, no m\u00ednimo, R$ 5.120,00 com o sal\u00e1rio de t\u00e9cnicos em enfermagem e o valor de R$3.657,00 com o sal\u00e1rio de auxiliares de enfermagem e as parteiras. Segundo o projeto, esse piso salarial deve ser atendido inclusive pelos Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal no artigo 7\u00ba, inciso V, prev\u00ea que o piso salarial das categorias profissionais devem ser proporcionais \u00e0 extens\u00e3o e \u00e0 complexidade do trabalho realizado, nessa senda, destacamos que enfermeiros e demais profissionais de enfermagem est\u00e3o na linha de frente da pandemia da Covid-19, s\u00e3o os primeiros e os principais profissionais expostos ao risco de cont\u00e1gio, os respons\u00e1veis pela vacina\u00e7\u00e3o e \u00e9 do trabalho desses profissionais que depende o funcionamento dos hospitais e dos postos de sa\u00fade, portanto \u00e9 justo que os profissionais de enfermagem sejam bem remunerados.<\/p>\n

O problema \u00e9: quem vai pagar a conta? O piso significa a menor remunera\u00e7\u00e3o do profissional a partir da sua fixa\u00e7\u00e3o e como a maioria dos Estados e Munic\u00edpios paga sal\u00e1rios muito abaixo do valor que se pretende fixar por interm\u00e9dio da proposi\u00e7\u00e3o em discurs\u00e3o, haveria a necessidade de enormes gastos adicionais por parte de Estados e Munic\u00edpios para cumprir com a determina\u00e7\u00e3o criada por iniciativa do Senado da Uni\u00e3o, ou seja, de cima para baixo.<\/p>\n

Para se ter uma ideia do impacto, de acordo com o portal de transpar\u00eancia da Prefeitura de Petrolina (https:\/\/petrolina-pe.portaltp.com.br\/consultas\/detalhes\/servidor.aspx), por exemplo, o sal\u00e1rio atual da t\u00e9cnica de enfermagem A.C.M corresponde ao valor de R$1.104,71 j\u00e1 na proposta do Senado o valor m\u00ednimo a ser percebido pela mesma profissional passaria\u00a0 a corresponder ao valor de R$ 5.120,00, com um incremento de quase 364% na folha da categoria para a Prefeitura.<\/p>\n

J\u00e1 a Prefeitura de Serra Talhada que hoje paga em m\u00e9dia R$ 3.300,00 ao profissional Enfermeiro, passaria a arcar no m\u00ednimo com R$ 7.315,00 mais que o dobro do valor atual, correspondendo a um impacto na folha de 122%.<\/p>\n

O aumento da folha implica na retirada de recursos de outras \u00e1reas e um forte impacto na folha dos aposentados que possuem direitos adquiridos \u00e0 paridade e integralidade. O resultado desse aumento de volume de recursos na folha de ativos e inativos \u00e9 um poss\u00edvel extrapolamento do limite de despesas com pessoal, uma vez que a maioria dos munic\u00edpios j\u00e1 se encontram pr\u00f3ximos ao limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, \u00e9 prov\u00e1vel que os Gestores de Estados e Munic\u00edpios sejam punidos com multas pelo extrapolamento de despesas com pessoal gerados pelo atendimento a legisla\u00e7\u00e3o de piso salarial.<\/p>\n

Preocupado com este impacto, o Presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios, Paulo Ziulkoski, declarou, ao participar de reuni\u00e3o com representantes de hospitais particulares: \u201csim, tem que ter um piso, mas precisamos chamar a Uni\u00e3o para o debate. Somos contra o piso por falta de condi\u00e7\u00f5es de pagar o piso para os profissionais\u201d.<\/p>\n

Para o Presidente da AMM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Mato-Grossense dos Munic\u00edpios, Neurilan Fraga, a solu\u00e7\u00e3o seria uma emenda ao Projeto, propondo \u00e0 Uni\u00e3o, que fica com a maior parte do bolo tribut\u00e1rio do pa\u00eds, que seja respons\u00e1vel pelo incremento da despesa, conforme defendeu em reuni\u00e3o do Conselho Pol\u00edtico da CNM.<\/p>\n

Apesar de ser uma pauta justa, o aumento do piso salarial dos profissionais de enfermagem promete uma boa discuss\u00e3o sobre o impacto que esse custo adicional pode gerar na folha de Estados, Munic\u00edpios e tamb\u00e9m, as repercuss\u00f5es no setor privado, especialmente na sa\u00fade financeira de hospitais e cl\u00ednicas particulares.<\/p>\n

*Ex-prefeito de Triunfo e advogado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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