{"id":367167,"date":"2021-09-15T16:12:05","date_gmt":"2021-09-15T19:12:05","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=367167"},"modified":"2021-09-15T16:12:05","modified_gmt":"2021-09-15T19:12:05","slug":"tce-identifica-sobrepreco-em-desapropriacoes-da-gestao-geraldo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tce-identifica-sobrepreco-em-desapropriacoes-da-gestao-geraldo\/","title":{"rendered":"TCE identifica sobrepre\u00e7o em desapropria\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o Geraldo"},"content":{"rendered":"

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\"\"A Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referendou, na \u00faltima quinta-feira, medida cautelar da conselheira Teresa Duere impedindo o pagamento de dez desapropria\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis realizadas na \u00faltima semana da gest\u00e3o Geraldo Julio, em dezembro de 2020. De acordo com o ac\u00f3rd\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, publicado ontem no Di\u00e1rio Oficial do TCE-PE, auditoria realizada pelo N\u00facleo de Engenharia do \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o constatou que os valores negociados entre a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Recife e os propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis somam valores superestimados em R$ 17,71 milh\u00f5es. A decis\u00e3o da Segunda C\u00e2mara \u00e9 pela proibi\u00e7\u00e3o de qualquer pagamento em torno de tais desapropria\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo os dados do relat\u00f3rio, os valores utilizados como par\u00e2metros para identificar os pre\u00e7os justos para pagamento da desapropria\u00e7\u00e3o basearam-se em im\u00f3veis com qualidade de estrutura e localiza\u00e7\u00e3o muito diferentes, o que provocou aumentos artificiais dos pre\u00e7os dos im\u00f3veis alvos das desapropria\u00e7\u00f5es da Prefeitura. Um dos exemplos \u00e9 um im\u00f3vel em Santo Amaro negociado a R$ 2,5 milh\u00f5es, enquanto uma corretora o anunciava, em site, por R$ 1,6 milh\u00e3o. Outro im\u00f3vel em Afogados teve seu valor de metro quadrado estimado em R$ 4.054,81, enquanto h\u00e1 na regi\u00e3o uma unidade escolar da rede privada sendo vendida, em melhores condi\u00e7\u00f5es, por R$ 1.646,09\/m\u00b2.<\/p>\n

Outro elemento considerado relevante para sustentar a medida cautelar trata das defici\u00eancias na motiva\u00e7\u00e3o das desapropria\u00e7\u00f5es: \u201c\u201cestudo de demanda\u201d possui inconsist\u00eancias que suscitam questionamentos acerca da tecnicidade da escolha dos im\u00f3veis expropriados, como por exemplo, abertura de escolas em bairros j\u00e1 atendidos, inclusive com sobras de vagas para alunos de regi\u00f5es vizinhas, em detrimento de outros em que n\u00e3o h\u00e1 escolas dispon\u00edveis para todas as crian\u00e7as, com d\u00e9ficit registrado pelo citado \u201cestudo de demanda\u201d\u201d, registra o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Na \u00faltima semana, a relatora das contas da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Recife no TCE-PE, Teresa Duere, tamb\u00e9m conseguiu unanimidade da Segunda Turma do Tribunal na expedi\u00e7\u00e3o de medida cautelar para proibi\u00e7\u00e3o de pagamento da compra de outro im\u00f3vel, tamb\u00e9m realizado pela gest\u00e3o Geraldo Julio em dezembro de 2020. Trata-se de um galp\u00e3o para acondicionamento de itens (almoxarifado) no Cabo de Santo Agostinho, ao custo de R$ 12,8 milh\u00f5es. Ainda na \u00faltima semana de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou a den\u00fancia da compra de mais de R$ 50 milh\u00f5es em im\u00f3veis sem qualquer transpar\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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