{"id":367971,"date":"2021-09-25T10:57:33","date_gmt":"2021-09-25T13:57:33","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=367971"},"modified":"2021-09-25T10:57:33","modified_gmt":"2021-09-25T13:57:33","slug":"congresso-analisa-na-segunda-vetos-a-federacao-de-partidos-e-a-mp-da-eletrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/congresso-analisa-na-segunda-vetos-a-federacao-de-partidos-e-a-mp-da-eletrobras\/","title":{"rendered":"Congresso analisa na segunda vetos \u00e0 federa\u00e7\u00e3o de partidos e \u00e0 MP da Eletrobras"},"content":{"rendered":"

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Tamb\u00e9m ser\u00e3o votados tr\u00eas projetos de cr\u00e9ditos suplementares encaminhados pelo Executivo<\/h2>\n
Reda\u00e7\u00e3o<\/div>\n
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\"Foto:<\/a>
Foto: Ed\u00edlson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

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Ap\u00f3s convoca\u00e7\u00e3o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o Congresso Nacional faz na segunda-feira (27) sess\u00e3o semipresencial para an\u00e1lise de vetos presidenciais e de projetos de lei. A sess\u00e3o ser\u00e1 dividida em tr\u00eas etapas:\u00a0\u00e0s 10 horas, para deputados<\/a>;\u00a0\u00e0s 16 horas, para senadores<\/a>; e\u00a0\u00e0s 19 horas, novamente para deputados<\/a>. A terceira sess\u00e3o servir\u00e1 para que a C\u00e2mara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado.<\/p>\n

A pauta inclui 36 vetos, entre eles o veto total (VET 49\/2021<\/a>) do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (sem partido), ao projeto de lei (PLS 477\/2015<\/a>) que institui as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. O PL permitia que partidos pol\u00edticos se unissem a fim de atuar como uma s\u00f3 legenda nas elei\u00e7\u00f5es e na legislatura.<\/p>\n

O projeto das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias foi aprovado com o objetivo de ajudar os partidos menores a alcan\u00e7arem a cl\u00e1usula de barreira, regra que limita a atua\u00e7\u00e3o de legendas que n\u00e3o obt\u00e9m determinada porcentagem de votos para o Congresso. A cl\u00e1usula seria calculada para a federa\u00e7\u00e3o como um todo e n\u00e3o para cada partido individualmente.<\/p>\n

O texto aplicava \u00e0 federa\u00e7\u00e3o de partidos todas as normas previstas para os partidos pol\u00edticos nas elei\u00e7\u00f5es, como escolha de candidatos, propaganda eleitoral e arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para campanhas, al\u00e9m da fidelidade partid\u00e1ria durante o mandato.<\/p>\n

Ao vetar o projeto, o presidente alegou que a proposta inauguraria um novo formato de atua\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria an\u00e1logo \u00e0 das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. O chefe do Executivo argumentou que em 2017 j\u00e1 foi aprovada uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o vedando as coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais.<\/p>\n

Com origem em uma\u00a0comiss\u00e3o especial do Senado para discutir uma reforma pol\u00edtica<\/a>, que funcionou em 2015, a proposta\u00a0foi enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial em agosto. Como tem origem em projeto do Senado, o veto ser\u00e1 analisado a partir das 16h na reuni\u00e3o dos senadores. Se derrubado, o veto segue para delibera\u00e7\u00e3o de deputados na terceira parte da sess\u00e3o prevista para come\u00e7ar \u00e0s 19h.<\/p>\n

Clube-empresa<\/strong><\/p>\n

Senadores tamb\u00e9m v\u00e3o decidir sobre dispositivos vetados por Jair Bolsonaro na Lei do Clube-empresa\u00a0(Lei 14.193, de 202<\/a>1). Bolsonaro vetou artigos que davam incentivos fiscais \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o das agremia\u00e7\u00f5es em sociedades empres\u00e1rias, entre eles dispositivo sobre ren\u00fancia fiscal, que permitiam aos clubes pagar 5% de suas receitas nos cinco primeiros anos da mudan\u00e7a. Segundo o governo, a medida viola a\u00a0Lei de Responsabilidade Fiscal\u00a0<\/a>e a\u00a0Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/a>.<\/p>\n

De iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), por meio do\u00a0PL 5.516\/2019<\/a>, a lei criou o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipifica\u00e7\u00e3o da sociedade an\u00f4nima do futebol (SAF). A proposta foi aprovada em junho pelo Senado na forma de substitutivo do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ).<\/p>\n

Outro veto que come\u00e7a a\u00a0 an\u00e1lise pelo Senado \u00e9 o veto total ao projeto que alterava o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) para determinar que a ado\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a ou um adolescente s\u00f3 seria concretizada depois de fracassadas as tentativas de reinser\u00e7\u00e3o familiar (PLS 379\/2012<\/a>).<\/p>\n

A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica justificou o\u00a0VET 14\/2021<\/a>\u00a0 com o argumento de que a medida poderia prolongar o tempo de espera pela ado\u00e7\u00e3o. A proposta foi apresentada em 2012 pelo ent\u00e3o senador Antonio Carlos Valadares.<\/p>\n

Eletrobras<\/strong><\/p>\n

Pela manh\u00e3, deputados analisam vetos a projetos de lei iniciados naquela Casa e origin\u00e1rios de projetos e medidas provis\u00f3rias editadas pelo Executivo. Entre eles est\u00e1 o veto parcial (VET 36\/2021<\/a>) ao projeto de lei de convers\u00e3o que modificou a\u00a0 MP de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras (MP 1.031\/2021<\/a>).<\/p>\n

Bolsonaro vetou diversos artigos, como a possibilidade de empregados demitidos ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o adquirirem a\u00e7\u00f5es da empresa com desconto. Para ele, vendas de a\u00e7\u00f5es dessa forma tipificam conduta ilegal de distor\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de mercado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi vetada a permiss\u00e3o para que funcion\u00e1rios demitidos da Eletrobras at\u00e9 um ano ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o sejam realocados em outras empresas p\u00fablicas. Nesse caso, Bolsonaro alegou que pr\u00e1ticas desse tipo violam a Constitui\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao acesso a emprego p\u00fablico por concurso.<\/p>\n

Para que um veto do presidente da Rep\u00fablica seja derrubado \u00e9 necess\u00e1rio o apoio m\u00ednimo de 257 votos na C\u00e2mara e 41 no Senado. Se os deputados decidem pela manuten\u00e7\u00e3o de um veto, a decis\u00e3o \u00e9 final, ou seja, a an\u00e1lise nem chega ao Senado. O mesmo ocorre quando os senadores mant\u00eam um veto a projeto iniciado na Casa. Nesse caso, a C\u00e2mara n\u00e3o se pronuncia.<\/p>\n

Projetos<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m dos vetos, poder\u00e3o ser votados tr\u00eas projetos de lei (PLNs) de autoria do Poder Executivo:<\/p>\n

\u2013\u00a0PLN 12\/2021<\/a>, que promove v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) em vigor (14.116\/20). Parte das medidas abre espa\u00e7o para cria\u00e7\u00e3o de um novo programa federal de transfer\u00eancia de renda, em substitui\u00e7\u00e3o ao Bolsa Fam\u00edlia;<\/p>\n

\u2013\u00a0PLN 13\/2021<\/a>, que permite a abertura de cr\u00e9dito suplementar para atender a despesas de assist\u00eancia social no enfrentamento da pandemia de Covid-19 a partir de recursos do Aux\u00edlio Brasil (MP 1.061\/2021<\/a>), o programa substituto do Bolsa Fam\u00edlia.\u00a0O projeto tamb\u00e9m permite a suplementa\u00e7\u00e3o do ressarcimento ao gestor do Fundo Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o e estende o prazo para a emiss\u00e3o de cr\u00e9ditos suplementares.<\/p>\n

\u2013\u00a0PLN 15\/2021<\/a>, que abre cr\u00e9dito especial de R$ 2,8 bilh\u00f5es para reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O cr\u00e9dito servir\u00e1 para privatizar o metr\u00f4 de Belo Horizonte (MG).\u00a0O PLN 15\/2021 tamb\u00e9m abre cr\u00e9dito especial de mais R$ 179,4 milh\u00f5es que remanejam recursos para 11 minist\u00e9rios.<\/p>\n

Da Ag\u00eancia Senado.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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