![\"Fernanda](\"https:\/\/fw.atarde.uol.com.br\/2021\/09\/750_fernanda_2021924203722463.jpg\" "\\"Fernanda")
Com mais de um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o brasileira totalmente vacinada e a ansiosa espera pela volta \u00e0 normalidade, muito se discute sobre a possibilidade de restringir o acesso de pessoas n\u00e3o imunizadas a determinados locais. Na semana passada, o governador Rui Costa e o prefeito de Salvador, Bruno Reis, anunciaram que ser\u00e1 exigido o passaporte da vacina\u00e7\u00e3o para a entrada em locais p\u00fablicos, eventos, restaurantes e estabelecimentos. Na esteira do assunto, a quest\u00e3o tamb\u00e9m chega aos condom\u00ednios e s\u00edndicos j\u00e1 se questionam sobre a possibilidade de exigir vacina\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e moradores.<\/p>\n
No condom\u00ednio administrado pelo s\u00edndico profissional Jorge Freitas, por exemplo, j\u00e1 foram exigidos dos funcion\u00e1rios os comprovantes de vacina\u00e7\u00e3o. Todos apresentaram e estavam imunizados. Mas antes da exig\u00eancia, o s\u00edndico conversou com os funcion\u00e1rios, falou sobre a import\u00e2ncia de se proteger e explicou que seria tamb\u00e9m uma forma de se defender caso um morador afirmasse que foi contaminado dentro do condom\u00ednio.<\/p>\n
Segundo a advogada especialista em Direito Imobili\u00e1rio Fernanda Andrade, a constitucionalidade dessa exig\u00eancia j\u00e1 foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, que na ocasi\u00e3o decidiu que as pessoas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a se vacinar, mas, ao optar pela n\u00e3o-imuniza\u00e7\u00e3o, devem arcar com restri\u00e7\u00f5es impostas para o bem da coletividade.<\/p>\n
Jorge n\u00e3o foi o \u00fanico a solicitar o passaporte de vacina\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios, em 10% dos empreendimentos administrados pela Lideran\u00e7a Administra\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednios tamb\u00e9m houve essa exig\u00eancia. Jubiracy Leal, s\u00f3cio da empresa, conta que houve um comunicado formal, justificando a decis\u00e3o e informando o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante. Segundo ele, n\u00e3o houve descumprimento, \u201cmas, caso houvesse, o funcion\u00e1rio receberia uma suspens\u00e3o e advert\u00eancia\u201d.<\/p>\n
As consequ\u00eancias desse descumprimento podem ser ainda maiores. O advogado especialista em Direito Imobili\u00e1rio Edson Salom\u00e3o explica que o funcion\u00e1rio pode at\u00e9 ser desligado por justa causa. A orienta\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 que, antes de chegar a esse ponto, o condom\u00ednio fa\u00e7a como Jorge e Jubiracy: desenvolva uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o, comunique com anteced\u00eancia a obrigatoriedade e d\u00ea um prazo para que o funcion\u00e1rio apresente o comprovante. \u201cSe ele n\u00e3o apresentar, notifique, informando que ele poder\u00e1 ter o contrato de trabalho rompido, inclusive por justa causa\u201d.<\/p>\n
Segundo Salom\u00e3o, ainda n\u00e3o existe jurisprud\u00eancia no \u00e2mbito dos condom\u00ednios para casos de desligamento de funcion\u00e1rio que n\u00e3o se vacinou. \u201cMas existe um caso de uma funcion\u00e1ria de outro segmento, em S\u00e3o Caetano do Sul (SP), que optou pela n\u00e3o-vacina\u00e7\u00e3o e foi demitida por justa causa. Ela ingressou na Justi\u00e7a, mas o Tribunal Regional do Trabalho acabou decidindo a favor da empresa. Por analogia a esse caso, entendemos que \u00e9 sim poss\u00edvel a demiss\u00e3o por justa causa em situa\u00e7\u00f5es semelhantes em condom\u00ednios\u201d.<\/p>\n
Para o advogado, a justificativa est\u00e1 na premissa de que o direito individual n\u00e3o pode se sobrepor ao direito coletivo e ele ainda ressalta a possibilidade da situa\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria acontecer: o funcion\u00e1rio que for contaminado trabalhando pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a contra seu empregador. Ainda n\u00e3o h\u00e1, contudo, um consenso no assunto. Entidades representativas da \u00e1rea, como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Administradoras de Im\u00f3veis (Abadi), enxergam a justa causa como um exagero.<\/p>\n
\u201cO empregador tem a gest\u00e3o desse contrato. Ent\u00e3o, no caso dos condom\u00ednios, cabe ao s\u00edndico dispensar o funcion\u00e1rio que n\u00e3o est\u00e1 cumprindo a regra do empregador. Alguns entendem que essa demiss\u00e3o pode ser por justa causa, n\u00f3s, entretanto, entendemos que seria um exagero, uma vez que n\u00e3o existe nada semelhante no artigo da CLT sobre esse tipo de rescis\u00e3o e estar\u00edamos violando um direito da pessoa\u201d, defende Marcelo Borges, diretor de Condom\u00ednio e Loca\u00e7\u00e3o da Abadi.<\/p>\n Em assembleia<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios, Jubiracy aguarda \u201cum maior embasamento legal\u201d para decidir sobre a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o dos moradores. J\u00e1 o s\u00edndico Jorge se prepara para uma assembleia onde a quest\u00e3o ser\u00e1 colocada em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Essa decis\u00e3o \u00e9 ainda mais delicada do que a solicita\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios. Por isso, o presidente do Sindicato de Habita\u00e7\u00e3o (Secovi), Kelsor Fernandes, orienta que o condom\u00ednio tenha os cuidados de Jorge e Jubiracy. \u201cO s\u00edndico tem o direito e obriga\u00e7\u00e3o de proteger as pessoas do condom\u00ednio, mas ele n\u00e3o pode criar leis. \u00c9 necess\u00e1rio uma determina\u00e7\u00e3o das autoridades ou que a assembleia concorde e autorize uma decis\u00e3o como essa. E ainda assim, nesse \u00faltimo caso, ele pode correr o risco de uma judicializa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n A advogada Fernanda explica que o s\u00edndico pode fazer essa exig\u00eancia aos moradores \u2013 desde que o regimento interno d\u00ea a ele essa autonomia ou que a assembleia tenha aprovado a medida \u2013, mas a decis\u00e3o n\u00e3o pode, em hip\u00f3tese alguma, impedir o acesso do cond\u00f4mino \u00e0 sua unidade habitacional. “S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel ent\u00e3o solicitar passaporte de vacina\u00e7\u00e3o para o uso de determinadas \u00e1reas comuns, em que o risco \u00e0 sa\u00fade seja preponderantemente relevante, como piscina, academia e sal\u00e3o de festas”.<\/p>\n Ainda assim, Fernanda alerta que essas restri\u00e7\u00f5es devem ser feitas com cautela para evitar situa\u00e7\u00f5es constrangedoras ou que possam causar dano moral ao cond\u00f4mino. \u201cOs acessos de portaria, elevadores, escadas e halls, por exemplo, n\u00e3o dever\u00e3o ser bloqueados a nenhum morador e nem mesmo poder\u00e3o ser destinados acessos espec\u00edficos a n\u00e3o vacinados\u201d.<\/p>\n O morador que infringir essas determina\u00e7\u00f5es do condom\u00ednio pode ser penalizado de acordo com o que prev\u00ea a conven\u00e7\u00e3o e o regimento interno, o que geralmente varia de advert\u00eancia \u00e0 multa. Mas antes de p\u00f4r em pr\u00e1tica a decis\u00e3o, a recomenda\u00e7\u00e3o da advogada \u00e9 que os s\u00edndicos coloquem avisos sobre a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o e estabele\u00e7am um prazo para o in\u00edcio da medida, precavendo todos os moradores sobre a nova exig\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No condom\u00ednio administrado pelo s\u00edndico profissional Jorge Freitas, por exemplo, j\u00e1 foram exigidos dos funcion\u00e1rios os comprovantes de vacina\u00e7\u00e3o. Todos apresentaram e estavam imunizados. 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