{"id":369067,"date":"2021-10-07T15:06:23","date_gmt":"2021-10-07T18:06:23","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=369067"},"modified":"2021-10-07T15:06:23","modified_gmt":"2021-10-07T18:06:23","slug":"ex-prefeito-de-jequie-ba-e-multado-por-superfaturamento-em-obras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ex-prefeito-de-jequie-ba-e-multado-por-superfaturamento-em-obras\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Jequi\u00e9 (BA) \u00e9 multado por superfaturamento em obras\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Na sess\u00e3o desta quinta-feira (07\/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia acataram as conclus\u00f5es contidas no relat\u00f3rio de auditoria realizada por t\u00e9cnicos do TCM e que apontaram a ocorr\u00eancia de superfaturamento no valor de R$1.241.861,51, em contrato firmado entre a Prefeitura de Jequi\u00e9 \u2013 na gest\u00e3o do ex-prefeito Luiz S\u00e9rgio Suzart Almeida \u2013 e a empresa \u201cBVM Constru\u00e7\u00f5es e Incorpora\u00e7\u00f5es\u201d. A contrata\u00e7\u00e3o visava a realiza\u00e7\u00e3o de obras na rede escolar do munic\u00edpio, no exerc\u00edcio de 2017, pelo valor de R$8.853.846,66.<\/p>\n

O relator do processo, conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais \u2013 de forma solid\u00e1ria pelo ex-prefeito, com recursos pessoais, e pela empresa\u00a0\u2013\u00a0da quantia de R$1.241.861,51. Tamb\u00e9m foi imputada multa no valor de R$15 mil e determinada a remessa do decis\u00f3rio \u00e0 Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, para que junte aos autos do inqu\u00e9rito policial instaurado sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

A den\u00fancia foi protocolada por seis vereadores do munic\u00edpio de Jequi\u00e9, que identificaram a exist\u00eancia de discrep\u00e2ncia entre os valores pagos pela prefeitura e os servi\u00e7os efetivamente realizados nas escolas municipais, o que teria causado preju\u00edzos ao er\u00e1rio. Informaram, ainda, que as despesas ocorreram \u00e0 conta de recursos oriundos dos precat\u00f3rios do Fundef, recebidos no exerc\u00edcio de 2017.<\/p>\n

Os auditores do TCM conclu\u00edram que, de fato, houve discrep\u00e2ncia entre os valores pagos pelo munic\u00edpio e os servi\u00e7os efetivamente realizados pela empresa \u201cBVM Constru\u00e7\u00f5es e Incorpora\u00e7\u00f5es\u201d, decorrentes do contrato administrativo n\u00ba 310\/2017, indicando a ocorr\u00eancia de superfaturamento \u201cpor quantidade e qualidade\u201d, do que resultou preju\u00edzo ao er\u00e1rio no montante de R$1.241.861,51.<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio, a Prefeitura de Jequi\u00e9 n\u00e3o exercia adequada fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da obra, com inspe\u00e7\u00f5es in loco que permitissem segura verifica\u00e7\u00e3o das medi\u00e7\u00f5es e mem\u00f3rias de c\u00e1lculo apresentadas pela empresa, limitando-se a efetuar mera an\u00e1lise documental. \u201cO montante de R$1.241.861,51, pago erroneamente, poderia ser mitigado caso a fiscaliza\u00e7\u00e3o apenas considerasse para efeito de medi\u00e7\u00e3o e pagamento exclusivamente os servi\u00e7os que foram efetivamente realizados em conformidade com o contrato e quantidade apurada in loco\u201d.<\/p>\n

O ex-prefeito, em sua defesa, afirmou que o acompanhamento da obra ficou a cargo do engenheiro civil Eduardo Pereira Cruz, nomeado Diretor do Departamento de Servi\u00e7os Urbanos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme atestam as medi\u00e7\u00f5es e suas assinaturas nos documentos correlatos. E que caberia ao Controle Interno apenas certificar que a documenta\u00e7\u00e3o enviada pela construtora estava devidamente corroborada pelo engenheiro do munic\u00edpio, \u201cuma vez que a Controladoria Interna n\u00e3o possui expertise t\u00e9cnica para confrontar in loco aquilo que havia sido atestado pelo engenheiro civil, mas unicamente se a documenta\u00e7\u00e3o enviada estava em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Para o conselheiro Jos\u00e9 Alfredo, a omiss\u00e3o do gestor no cumprimento do seu dever legal ocasionou danos ao er\u00e1rio, que poderia ter sido evitado ou ao menos minimizado, caso tivessem sido adotadas medidas para possibilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco de forma efetiva quanto as obras e servi\u00e7os que estavam sendo executados em contrapartida com as faturas encaminhadas pela empresa, o que enseja a sua responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, atrav\u00e9s da procuradora-geral Camila Vasquez, se manifestou pela proced\u00eancia do Relat\u00f3rio de Auditoria, com a aplica\u00e7\u00e3o de multa ao gestor, e o ressarcimento do valor pago aos cofres municipais.<\/p>\n

Cabe recurso da decis\u00e3o. (Processo n\u00ba 16250e19)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O relator do processo, conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais \u2013 de forma solid\u00e1ria pelo ex-prefeito, com recursos pessoais, e pela empresa\u00a0\u2013\u00a0da quantia de R$1.241.861,51. Tamb\u00e9m foi imputada multa no valor de R$15 mil e determinada a remessa do decis\u00f3rio \u00e0 Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, para que junte aos autos do inqu\u00e9rito policia<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-369067","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/369067","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=369067"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/369067\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=369067"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=369067"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=369067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}