{"id":369789,"date":"2021-10-16T09:28:22","date_gmt":"2021-10-16T12:28:22","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=369789"},"modified":"2021-10-16T09:28:22","modified_gmt":"2021-10-16T12:28:22","slug":"senado-trava-indicacoes-ao-conselho-do-mp-e-pode-afetar-atividades-do-orgao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/senado-trava-indicacoes-ao-conselho-do-mp-e-pode-afetar-atividades-do-orgao\/","title":{"rendered":"Senado trava indica\u00e7\u00f5es ao Conselho do MP e pode afetar atividades do \u00f3rg\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Associa\u00e7\u00e3o dos procuradores teme que atraso tenha motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica; Pacheco prometeu marcar sess\u00e3o at\u00e9 o fim do m\u00eas<\/h2>\n<\/div>\n
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Por\u00a0Ag\u00eancia O Globo<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o O Livre<\/cite><\/p>\n
Senado trava indica\u00e7\u00f5es ao Conselho do MP e pode afetar atividades do \u00f3rg\u00e3o<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A demora do Senado em pautar a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio de seis indica\u00e7\u00f5es para o Conselho Nacional do\u00a0\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a>\u00a0(CNMP) amea\u00e7a parar as atividades do \u00f3rg\u00e3o por falta de qu\u00f3rum. Respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o administrativa e disciplinar dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o conselho precisa de pelo menos sete dos 14 integrantes para abrir sess\u00f5es. Por\u00e9m, com o fim do mandato de seis conselheiros e com outras tr\u00eas vagas que j\u00e1 estavam vazias, s\u00f3 restar\u00e3o cinco conselheiros a partir de quinta-feira.<\/p>\n

Os seis nomes j\u00e1 passaram pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, mas ainda n\u00e3o foram submetidos ao plen\u00e1rio porque a sess\u00e3o precisa ser presencial e a aprova\u00e7\u00e3o requer os votos da maioria absoluta. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu aos conselheiros pautar a sess\u00e3o at\u00e9 o fim do m\u00eas. Est\u00e3o na fila de espera os candidatos Rinaldo Reis (recondu\u00e7\u00e3o, pelo MP estadual), Oswaldo D\u2019Albuquerque (recondu\u00e7\u00e3o, MP estadual), Paulo Cezar Passos (MP estadual), \u00c2ngelo Farias (MP do Trabalho), Ant\u00f4nio Ed\u00edlio Teixeira (MP Federal) e Jaime Miranda (MP Militar).<\/p>\n

Em campanha para impedir a aprova\u00e7\u00e3o na \u00edntegra da PEC 05\/2021, que tramita na C\u00e2mara e altera a composi\u00e7\u00e3o do CNMP, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR), Ubiratan Cazetta, teme que a vota\u00e7\u00e3o presencial n\u00e3o seja a \u00fanica explica\u00e7\u00e3o para o atraso nas indica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

“Ningu\u00e9m me disse oficialmente, mas se comenta que, enquanto o CNMP n\u00e3o votar as quest\u00f5es do Par\u00e1 e do Rio de Janeiro, os nomes n\u00e3o ser\u00e3o aprovados”.<\/p>\n

Conex\u00e3o com o congresso<\/h3>\n

Cazetta se refere a duas reclama\u00e7\u00f5es disciplinares abertas no CNMP contra membros do MP que investigaram pessoas ligadas ao Senado. Ambas sob a relatoria do corregedor-geral do conselho, Rinaldo Reis, as reclama\u00e7\u00f5es podem induzir a abertura de processos administrativos disciplinares (PADs) contra os acusados, com possibilidade de penas que v\u00e3o de censura \u00e0 demiss\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Uma delas atinge os 11 procuradores que integraram a for\u00e7a-tarefa da Lava-Jato no Rio. Eles s\u00e3o acusados, em reclama\u00e7\u00e3o dos ex-senadores Romero Juc\u00e1 e Edison Lob\u00e3o, de quebra de sigilo na investiga\u00e7\u00e3o sobre a participa\u00e7\u00e3o de ambos em suposto esquema de propinas na constru\u00e7\u00e3o da usina nuclear de Angra 3, no Rio. Rinaldo prop\u00f4s a demiss\u00e3o do grupo, mas a vota\u00e7\u00e3o do PAD em plen\u00e1rio foi adiada para a semana que vem depois que o conselheiro S\u00edlvio de Amorim J\u00fanior pediu vista.<\/p>\n

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Do grupo acusado, seis procuradores integram o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF-RJ. Se o PAD for aberto, eles correm o risco de exclus\u00e3o da equipe, prejudicando investiga\u00e7\u00f5es em andamento como a Opera\u00e7\u00e3o Kriptos, que desbaratou uma quadrilha de Cabo Frio, na Regi\u00e3o dos Lagos, respons\u00e1vel por uma milion\u00e1ria pir\u00e2mide financeira disfar\u00e7ada de investimentos em bitcoins.<\/p>\n

O advogado F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, que representa Juc\u00e1 e Lob\u00e3o, alega que os 11 procuradores ofereceram den\u00fancia contra seus clientes, em mar\u00e7o, com base em informa\u00e7\u00f5es sigilosas colhidas nas investiga\u00e7\u00f5es. J\u00e1 os advogado dos procuradores, Daniel Sarmento, ao recha\u00e7ar a acusa\u00e7\u00e3o, diz que \u201cviola a Constitui\u00e7\u00e3o a pretens\u00e3o de punir com a demiss\u00e3o 11 procuradores pela simples divulga\u00e7\u00e3o de um release, referente a den\u00fancia que trata de tema de claro interesse p\u00fablico: poss\u00edvel corrup\u00e7\u00e3o de senadores em obra p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Outro alvo de reclama\u00e7\u00e3o disciplinar \u00e9 Gilberto Martins, ex-procurador-geral de Justi\u00e7a do Par\u00e1, acusado pelo governador paraense, Helder Barbalho (MDB), filho do senador Jader Barbalho, de vazamento de informa\u00e7\u00f5es que estavam supostamente cobertas pelo segredo de Justi\u00e7a. Martins teria usado dados de inqu\u00e9ritos em andamento no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para propor a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o governador.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o contra Helder Barbalho apurou supostas irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o de ventiladores pulmonares \u2014 ou respiradores \u2014, em mar\u00e7o de 2020, pelo governo do estado Par\u00e1, para o tratamento de pessoas vitimadas pela pandemia do novo coronav\u00edrus. O governador nega qualquer irregularidade.<\/p>\n

‘Tentativa de fragilizar’<\/h3>\n

Tamb\u00e9m contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC em debate na C\u00e2mara, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (Amperj), Cl\u00e1udio Henrique da Cruz Viana, disse que o CNMP j\u00e1 \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que tem uma expressiva participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pelo fato de o Senado atualmente ter que aprovar todas os indicados para o conselho, al\u00e9m de indicar diretamente um de seus integrantes:<\/p>\n

“\u00c9 bom lembrar que dentre as fun\u00e7\u00f5es constitucionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 a defesa da ordem democr\u00e1tica. O MP participa ativamente do improcedente eleitoral. \u00c9 preocupante que em v\u00e9spera de per\u00edodo eleitoral t\u00e3o complexo como o do pr\u00f3ximo ano se tente fragilizar e submeter o MP brasileiro a um controle pol\u00edtico de suas a\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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