{"id":370218,"date":"2021-10-21T09:27:34","date_gmt":"2021-10-21T12:27:34","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=370218"},"modified":"2021-10-21T09:27:34","modified_gmt":"2021-10-21T12:27:34","slug":"mulher-quer-bens-da-esposa-do-amante-e-caso-vai-parar-no-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mulher-quer-bens-da-esposa-do-amante-e-caso-vai-parar-no-stj\/","title":{"rendered":"Mulher quer bens da esposa do amante, e caso vai parar no STJ"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o do processo pode gerar jurisprud\u00eancia que considere “partilha a tr\u00eas”. Tema \u00e9 complexo e tem s\u00e9rie de senten\u00e7as contradit\u00f3rias<\/h2>\n<\/div>\n
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Manoela Alc\u00e2ntara<\/strong><\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Ilustra\u00e7\u00e3o<\/span><\/div>\n
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O\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a> analisa o caso de uma mulher que manteve rela\u00e7\u00e3o extraconjugal com seu parceiro por 23 anos e pede acesso aos bens inventariados da esposa falecida do companheiro antes da exist\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) concedeu \u00e0 Maria* o direito de ter acesso ao esp\u00f3lio da fam\u00edlia constitu\u00edda legalmente por Jo\u00e3o*, mesmo ap\u00f3s invent\u00e1rio conclu\u00eddo para os filhos do casamento leg\u00edtimo.<\/p>\n

Ap\u00f3s a morte de Jo\u00e3o, Maria entrou com a\u00e7\u00e3o de reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel com o amante. O TJRS ratificou a exist\u00eancia do relacionamento amoroso paralelo entre o homem casado e a impetrante. A Corte, no entanto, n\u00e3o especificou quais direitos patrimoniais a mulher teria em decorr\u00eancia do caso extraconjugal.<\/p>\n

O impasse familiar chegou ao\u00a0STJ<\/a>\u00a0porque o tribunal ga\u00facho usou leis atuais para julgar fatos que ocorreram antes das regras que regem a uni\u00e3o est\u00e1vel. A decis\u00e3o do TJRS contraria jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio STJ.<\/p>\n

Pelo entendimento da Justi\u00e7a ga\u00facha, a mulher em relacionamento extraconjugal passou a ter direito \u00e0 parte da heran\u00e7a da falecida esposa.<\/p>\n

No recurso da defesa, que representa a fam\u00edlia da c\u00f4njuge leg\u00edtima, \u00e9 questionada a concess\u00e3o do direito, situa\u00e7\u00e3o que os advogados chamam de \u201cviagem na m\u00e1quina tempo\u201d.<\/p>\n

O que os defensores alegam \u00e9 uma contrariedade \u00e0s normas federais vigentes quando ocorreram os relacionamentos paralelos. Ou seja, o TJRS considerou o C\u00f3digo Civil de 2002 e a Lei n\u00ba 9.278 de 1996, que trata da uni\u00e3o est\u00e1vel, para julgar o pleito de uma rela\u00e7\u00e3o fora do casamento, terminada em 1991. Na \u00e9poca que os fatos ocorreram, a legisla\u00e7\u00e3o em vigor era o C\u00f3digo Civil de 1916.<\/p>\n

Partilha a tr\u00eas<\/h5>\n

A inten\u00e7\u00e3o de Maria \u00e9 anular o invent\u00e1rio da esposa leg\u00edtima, que morreu em junho de 1988. Isso, se aprovado e concedido pelo STJ, pode dar abertura para que se viabilize no Brasil uma esp\u00e9cie de partilha a tr\u00eas. O termo foi utilizado pela ministra Maria Isabel Gallotti, em sess\u00e3o de julgamento no dia 25 de maio de 2021. Na ocasi\u00e3o, a magistrada pediu vista do processo.<\/p>\n

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Agora, cabe ao STJ avaliar o pedido de Agravo de Recurso Especial interposto pela fam\u00edlia da falecida. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 defesa da esposa leg\u00edtima de Jo\u00e3o.<\/p>\n

O subprocurador-geral da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio entendeu que \u201co tribunal estadual n\u00e3o firmou um debate jur\u00eddico entre as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas patrimoniais simult\u00e2neas, quais sejam: a sociedade conjugal e a uni\u00e3o est\u00e1vel no per\u00edodo entre fevereiro de 1968 e 22 de junho de 1988\u201d.<\/p>\n

Outros casos<\/h6>\n

Em outros casos decididos pela Justi\u00e7a sobre\u00a0relacionamentos extraconjugais<\/a>, as senten\u00e7as proferidas levam em conta uma s\u00e9rie de fatores e, geralmente, n\u00e3o concedem pens\u00e3o \u00e0 amante.<\/p>\n

Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que \u00e9 ilegal o\u00a0reconhecimento de duas uni\u00f5es est\u00e1veis<\/a>\u00a0para estabelecer divis\u00e3o de pens\u00e3o.<\/p>\n

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O entendimento foi endossado no plen\u00e1rio virtual. Com placar de 6 a 5, a Corte reafirmou que o pa\u00eds \u00e9 monog\u00e2mico. Na ocasi\u00e3o, o STF rejeitou um recurso em que se discutia a divis\u00e3o de pens\u00e3o por morte de uma pessoa que mantinha uni\u00e3o est\u00e1vel convencional e, ao mesmo tempo, uma rela\u00e7\u00e3o homoafetiva.<\/p>\n

Em 2014, o STJ analisou processo parecido com o de Maria. \u00c0 \u00e9poca, era pedida a partilha ap\u00f3s decis\u00e3o consolidada e invent\u00e1rio fechado. O epis\u00f3dio tamb\u00e9m tratava de uma uni\u00e3o est\u00e1vel concedida depois da morte do homem.<\/p>\n

Nesse caso, o STJ entendeu que nova partilha de bens ap\u00f3s conclus\u00e3o de invent\u00e1rio feria direito j\u00e1 adquirido pela fam\u00edlia em quest\u00e3o. Assim, negou o pleito no processo.<\/p>\n

Decis\u00e3o do Superior Tribunal referente a processo oriundo de Minas Gerais assinala que \u201ca aplica\u00e7\u00e3o da lei vigente ao t\u00e9rmino do relacionamento a todo o per\u00edodo de uni\u00e3o implicaria expropria\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio adquirido segundo a disciplina da lei anterior, em manifesta ofensa ao direito adquirido e ao ato jur\u00eddico perfeito\u201d.<\/p>\n

*A identidade dos personagens foi preservada porque o processo corre em sigilo.<\/em><\/p>\n

Fonte: Metr\u00f3poles<\/p>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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