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Foto: Portal do Cerrado<\/p>\n
Diante do impasse de disputa de terras no oeste baiano, exposto na Opera\u00e7\u00e3o Faroeste,\u00a0a Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) publicou um provimento para padronizar a realiza\u00e7\u00e3o do do Invent\u00e1rio Estat\u00edstico dos Registros Imobili\u00e1rios, por munic\u00edpio (IERI), mediante o controle da malha imobili\u00e1ria, da disponibilidade de im\u00f3veis e da unicidade matricial.\u00a0 O provimento Conjunto 08\/21 foi publicado na \u00faltima ter\u00e7a-feira e foi assinado pelos corregedores Jos\u00e9 Alfredo Cerqueira e Osvaldo Bomfim.<\/p>\n
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O ato tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre os procedimentos para o encerramento das transcri\u00e7\u00f5es das transmiss\u00f5es e cumprimento da Meta 19 do CNJ; para estabelecer vincula\u00e7\u00e3o dos cadastros imobili\u00e1rios dos im\u00f3veis urbanos e rurais com o cadastro nacional de matr\u00edculas (CNM), bem como para aplica\u00e7\u00e3o uniforme do princ\u00edpio da especialidade pelos Oficiais de Registro de Im\u00f3veis. O prop\u00f3sito \u00e9 aprimorar a governan\u00e7a de terras na Bahia com o estabelecimento de estrat\u00e9gias para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Estado.<\/p>\n
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Um dos objetivos do ato \u00e9 dar cumprimento a decis\u00e3o proferida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em um pedido de provid\u00eancias movido pela Bom Jesus Agropecu\u00e1ria. A decis\u00e3o da conselheira Maria Tereza Uille Gomes determinou o restabelecimento das matr\u00edculas dos im\u00f3veis 726 e 727, em raz\u00e3o da anula\u00e7\u00e3o da os Portaria 105\/2015 da Corregedoria do TJ-BA e seus respectivos desmembramentos, oriundos do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Santa Rita de C\u00e1ssia\/BA, e determinou a regulariza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula 1037, assentada no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Formosa do Rio Preto. O documento tamb\u00e9m considera os resultados obtidos pelo Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o, Intelig\u00eancia e Objetivos de Desenvolvimento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (LIODS\/CNJ), institu\u00eddo pelo Ato n\u00ba 16\/2020, para tratar sobre a tem\u00e1tica relacionada \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. O laborat\u00f3rio desenvolveu um prot\u00f3tipo de invent\u00e1rio estat\u00edstico imobili\u00e1rio nas serventias prediais das circunscri\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias de Santa Rita de C\u00e1ssia e Formosa do Rio Preto, no Estado da Bahia.<\/p>\n
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O desenvolvimento do projeto-piloto na Bahia foi coordenado pela ju\u00edza auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior, Liz Rezende de Andrade, conforme designa\u00e7\u00e3o da ent\u00e3o conselheira Maria Tereza Uille Gomes. O trabalho foi executado em 90 dias, de janeiro a mar\u00e7o de 2021, e permitiu o levantamento dos dados imobili\u00e1rios existentes nos Cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis das serventias de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de C\u00e1ssia, bem como o levantamento geoespacial das \u00e1reas registradas, com o fim de identificar irregularidades e implementar medidas para seu saneamento, podendo ser sintetizado em duas fases: a) inclus\u00e3o em planilha ou sistema dos dados constantes das transcri\u00e7\u00f5es ou matr\u00edculas das informa\u00e7\u00f5es referentes a n\u00famero da matr\u00edcula ou transcri\u00e7\u00e3o, data da abertura, tipo de im\u00f3vel (se rural ou urbano), \u00e1rea do im\u00f3vel, se possui georreferenciamento, Munic\u00edpio de localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, se existe sobreposi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea, nome do propriet\u00e1rio, CPF do propriet\u00e1rio, se possui CAR, ITR, SNCR, certifica\u00e7\u00e3o no INCRA, reserva legal (para im\u00f3veis rurais) ou inscri\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria (para im\u00f3veis urbanos), se possui registro anterior, se \u00e9 im\u00f3vel p\u00fablico ou privado e b) inclus\u00e3o dos memoriais descritivos georreferenciados, com base nos dados que est\u00e3o averbados nas matr\u00edculas, em sistema que permita a inclus\u00e3o de dados geoespaciais.<\/p>\n
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Ap\u00f3s conclu\u00edda a an\u00e1lise, \u00e9 poss\u00edvel identificar im\u00f3veis com sobreposi\u00e7\u00e3o; com coordenadas inconclusivas; situados fora da circunscri\u00e7\u00e3o da serventia; matr\u00edculas extraviadas ou deterioradas e falhas no controle de disponibilidade. A partir da\u00ed, o oficial registrador solicita provid\u00eancias ao juiz corregedor, bem como, nas hip\u00f3tese autorizadas em lei, pode averbar as irregularidades constatadas, dando publicidade-not\u00edcia das mesmas a terceiros de boa f\u00e9. A partir da publica\u00e7\u00e3o do Provimento Conjunto n. 08\/21, o projeto ser\u00e1 ampliado para outras 22 serventias de registro de im\u00f3veis no Estado, nas quais o trabalho j\u00e1 deve ser feito de forma automatizada. (BN)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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