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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem tr\u00eas votos contra a cassa\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mour\u00e3o por participa\u00e7\u00e3o em esquema de disparo em massa de fake news nas elei\u00e7\u00f5es de 2018.
\nO corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, e o ministro Mauro Campbell fizeram duras cr\u00edticas ao chefe do Executivo, mas afirmaram que n\u00e3o foi comprovada gravidade suficiente que justifique a cassa\u00e7\u00e3o da chapa. O ministro S\u00e9rgio Banhos tamb\u00e9m se posicionou contra a a\u00e7\u00e3o.
\nO julgamento foi interrompido devido ao hor\u00e1rio e ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima quinta-feira (28). A corte \u00e9 composta por sete integrantes. Caso haja mais um voto nessa linha, a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 rejeitada.
\nSalom\u00e3o e Campbell afirmaram que foi comprovada a exist\u00eancia do esquema de disparo em massa de mensagens para beneficiar Bolsonaro, mas consideraram que as provas n\u00e3o apontaram gravidade suficiente para cass\u00e1-lo.
\nBanhos, por sua vez, disse que n\u00e3o h\u00e1 provas da propaga\u00e7\u00e3o em massa das fake news via aplicativo de mensagens.
\nSalom\u00e3o afirmou que “in\u00fameras provas” apontam que desde 2017 pessoas pr\u00f3ximas a Bolsonaro atuam de maneira permanente para atacar advers\u00e1rios e, mais recentemente, as institui\u00e7\u00f5es. Disse ainda que a pr\u00e1tica ganha “contornos de ilicitude”.
\nO ministro, que \u00e9 relator do caso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que est\u00e3o “presentes ind\u00edcios de ci\u00eancia” de Bolsonaro sobre a produ\u00e7\u00e3o de fake news, mas defendeu que a aus\u00eancia de provas sobre o teor das mensagens e o modo com que repercutiram no eleitorado impedem que seja imposta a pena de cassa\u00e7\u00e3o.
\n“Assim, ainda que os disparos em massa de mensagens de WhatsApp tenham se caracterizado na hip\u00f3tese dos autos, isso n\u00e3o conduz de modo autom\u00e1tico \u00e0 conclus\u00e3o de que pessoas jur\u00eddicas estariam financiando essa pr\u00e1tica”, disse.
\nE prosseguiu: “No que toca ao financiamento da campanha por empresas visando patrocinar o il\u00edcito, tenho que, al\u00e9m da j\u00e1 destacada problem\u00e1tica quanto ao teor e ao alcance dos disparos em massa de mensagens de WhatsApp, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel extrair dos autos, com seguran\u00e7a, a pr\u00e1tica dessa conduta vedada”.
\nAs duas a\u00e7\u00f5es em julgamento s\u00e3o de autoria do PT e foram apresentadas ap\u00f3s o jornal Folha de S.Paulo publicar reportagem que revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT via WhatsApp. Os contratos chegavam a R$ 12 milh\u00f5es.
\nSalom\u00e3o citou provas dos inqu\u00e9ritos em curso no STF que miram Bolsonaro e seus aliados. O magistrado afirmou que as investiga\u00e7\u00f5es do Supremo jogaram “nova luz sobre a controv\u00e9rsia” discutida nas a\u00e7\u00f5es do TSE.
\n“In\u00fameras provas de natureza documental e testemunhal corroboram a assertiva de que, no m\u00ednimo desde 2017, pessoas pr\u00f3ximas ao hoje presidente da Rep\u00fablica atuavam de modo permanente, amplo e constante na mobiliza\u00e7\u00e3o digital de eleitores, tendo como modus operandi ataque a advers\u00e1rios pol\u00edticos a candidatos e, mais recentemente, \u00e0s pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas”, afirmou.
\nO ministro disse que as provas demonstram que desde as elei\u00e7\u00f5es o foco da campanha de Bolsonaro foi a capta\u00e7\u00e3o de votos mediante uso de ferramentas tecnol\u00f3gicas, seja por meio das redes sociais, seja por aplicativos de mensagens.
\n“Esse aspecto, embora por si n\u00e3o constitua qualquer ilegalidade, assumiu, a meu ju\u00edzo, contornos de ilicitude, a partir do momento em que se promoveu o uso dessas ferramentas com o objetivo de minar indevidamente candidaturas advers\u00e1rias, em especial a dos segundos colocados”.
\nO ministro tamb\u00e9m afirmou que \u00e9 inequ\u00edvoco que as empresas acusadas nas a\u00e7\u00f5es de serem contratadas nas elei\u00e7\u00f5es para fazer o disparo das mensagens prestavam esse tipo de servi\u00e7o.
\nO corregedor disse que as “evid\u00eancias saltam aos olhos quando analisadas as provas como um todo”.
\nSegundo o ministro, o conjunto probat\u00f3rio n\u00e3o deixa margem de d\u00favida no sentido de que a campanha de Bolsonaro ocorreu preponderantemente nos meios digitais “mediante utiliza\u00e7\u00e3o indevida, dentre outros, do aplicativo de mensagens WhatsApp para promover disparos em massa em benef\u00edcio de suas candidaturas”.
\nO chefe do Executivo, de acordo com Salom\u00e3o, valeu-se de “estrutura organizada e capilarizada composta por apoiadores e pessoas pr\u00f3ximas”
\nO ministro afirmou que um candidato que “lan\u00e7a m\u00e3o ou \u00e9 benefici\u00e1rio” do disparo em massa de fake news pode ser cassado por abuso de poder pol\u00edtico. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m disse que a pr\u00e1tica pode ser enquadrada no uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o.
\nO ministro prop\u00f4s que o TSE fixe uma tese nesse sentido e sugeriu que a gravidade da pr\u00e1tica ser\u00e1 aferida para decidir se \u00e9 caso de cassa\u00e7\u00e3o mediante cinco par\u00e2metros. S\u00e3o eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra advers\u00e1rio ou fake news; verificar se o conte\u00fado repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do il\u00edcito em termos de mensagens veiculadas; grau de participa\u00e7\u00e3o dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.
\nTamb\u00e9m nesta ter\u00e7a-feira, os advogados do PT e de Bolsonaro e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral usaram a tribuna.
\nCampbell acompanhou Salom\u00e3o para que seja fixada essa tese jur\u00eddica e tamb\u00e9m para rejeitar as a\u00e7\u00f5es. O magistrado disse que os autores da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresentaram provas concretas que justifiquem uma decis\u00e3o para retirar Bolsonaro do cargo.
\n“Diante desse quadro, \u00e9 de se reconhecer que nesses autos n\u00e3o foram coletados elementos m\u00ednimos que autorizem a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas. A jurisprud\u00eancia desta corte tem como paradigma o respeito \u00e0 soberania popular. O TSE nunca cassou diploma sem que o il\u00edcito fosse sobejamente comprovado.”
\nO magistrado disse que “n\u00e3o s\u00e3o poucos os candidatos que, como o presidente eleito, t\u00eam por foco de suas campanhas ataques generalizados aos demais candidatos, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo \u00e0 pr\u00f3pria democracia”.
\n“Nesse contexto, o argumento para a obten\u00e7\u00e3o do voto \u00e9 o \u00f3dio, distribu\u00eddo a esmo e, na maioria das vezes, sem nenhuma verossimilhan\u00e7a f\u00e1tica. Esse era o mote da campanha que se desenrolou nas redes sociais em favor da chapa investigada, mormente, por meio do aplicativo de mensagens instant\u00e2neas WhatsApp”.
\nPara o ministro, o julgamento, embora n\u00e3o leve \u00e0 puni\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, presta um “servi\u00e7o inestim\u00e1vel \u00e0 democracia brasileira, na medida em que se estabelecem par\u00e2metros claros sobre as condutas que n\u00e3o podem ser admitidas em campanhas eleitorais”.
\nBanhos tamb\u00e9m afirmou que as provas dos autos “n\u00e3o s\u00e3o suficientes para reconhecimento do abuso de poder econ\u00f4mico” que justifique a cassa\u00e7\u00e3o.
\nO vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, que j\u00e1 havia enviado ao TSE parecer pela rejei\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ou seus argumentos contra a cassa\u00e7\u00e3o de Bolsonaro.
\n“Uma not\u00edcia com dados veross\u00edmeis pode ser suficiente para o leitor formar ju\u00edzo, mas pode n\u00e3o ser o bastante para que tribunal interfira em resultado de elei\u00e7\u00e3o e imposi\u00e7\u00e3o de pena de inelegibilidade”, disse.
\nA advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, afirmou que o autor da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresentou nenhuma prova nem demonstrou os caminhos para encontrar elementos que poderiam incriminar a chapa.
\n“\u00c9 muito preocupante que estamos aqui h\u00e1 tr\u00eas anos sem identificar absolutamente nenhuma prova. Mesmo juntando os inqu\u00e9ritos, n\u00e3o vimos nada. Aqueles in\u00fameros documentos que foram trazidos, muitos eram referentes a 2019, 2020 em diante e de 2018 n\u00e3o teve nenhuma comprova\u00e7\u00e3o. E se teve alguma contrata\u00e7\u00e3o, alguma aplica\u00e7\u00e3o indevida por alguma empresa de disparo, n\u00e3o foi para a campanha do presidente Jair Bolsonaro”, disse.
\nO advogado do PT, Eug\u00eanio Arag\u00e3o, iniciou sua sustenta\u00e7\u00e3o citando a afirma\u00e7\u00e3o de Bolsonaro que associou o uso de vacina contra a Covid com a Aids e disse que a pr\u00e1tica do chefe do Executivo de espalhar not\u00edcias falsas tamb\u00e9m ocorreu nas elei\u00e7\u00f5es de 2018.
\nEle afirmou que a vit\u00f3ria do atual presidente “foi calcada em mentiras e abusos”.
\n“A campanha foi sustentada por engenhosa m\u00e1quina de dissemina\u00e7\u00e3o de mentiras. As duas a\u00e7\u00f5es comprovam esse modo de agir da chapa e, com isso, est\u00e1 configurado o abuso do poder econ\u00f4mico e o abuso do uso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o”, disse.
\nArag\u00e3o afirmou que houve uma “orquestra\u00e7\u00e3o” por parte da campanha de Bolsonaro “com organiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e custo elevado, que n\u00e3o foi declarado nos gastos oficiais da campanha” e que pode ter origem vedada, como de pessoa jur\u00eddica.
\n“As provas coletadas s\u00e3o expressivas. Temos provas de envios de milh\u00f5es de mensagens de disparos em massa por meio de contas falsas”, afirmou.
\nO advogado Admar Gonzaga falou em nome do empres\u00e1rio Luciano Hang, que tamb\u00e9m responde \u00e0 a\u00e7\u00e3o porque teria sido um dos respons\u00e1veis por financiar o disparo das mensagens. Ele disse que n\u00e3o h\u00e1 provas que envolvem o empres\u00e1rio e criticou as a\u00e7\u00f5es.
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\nENTENDA AS A\u00c7\u00d5ES
\nAije 1771-28
\nFoi apresentada pela coliga\u00e7\u00e3o O Povo Feliz de Novo (PT, PC do B e Pros) e questiona a contrata\u00e7\u00e3o, por pessoas jur\u00eddicas, entre elas, a Havan, das empresas Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMSMarket, respons\u00e1veis pelo disparo em massa, via WhatsApp, de mensagens contra PT e coliga\u00e7\u00e3o O Povo Feliz de Novo.
\nA a\u00e7\u00e3o aponta ainda a exist\u00eancia de uma “estrutura piramidal de comunica\u00e7\u00e3o” para disseminar desinforma\u00e7\u00e3o via grupos origin\u00e1rios da campanha dos representados ou grupos derivados de WhatsApp. A Aije, em fase de alega\u00e7\u00f5es finais, teve reaberta a fase de instru\u00e7\u00e3o em 10 de outubro de 2019.
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Aije 1968-80
\nFoi ajuizada pela coliga\u00e7\u00e3o O Povo Feliz de Novo e apresenta como fato a ser investigado a contrata\u00e7\u00e3o da Yacows, Kiplix e AM4 Inform\u00e1tica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de disparos em massa de mensagens de cunho eleitoral, pelo WhatsApp.
\nA coliga\u00e7\u00e3o aponta uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa. Ainda segundo a a\u00e7\u00e3o, o suposto uso de rob\u00f4s deve ser investigado. A Aije ainda cita que algumas das ag\u00eancias contratadas foram subcontratadas pela AM4. A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 em fase de alega\u00e7\u00f5es finais. A reabertura da instru\u00e7\u00e3o foi determinada em 15 de outubro de 2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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