{"id":371299,"date":"2021-11-04T06:05:53","date_gmt":"2021-11-04T09:05:53","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=371299"},"modified":"2021-11-04T06:05:53","modified_gmt":"2021-11-04T09:05:53","slug":"camara-aprova-em-primeiro-turno-pec-do-calote-nos-precatorios-para-viabilizar-auxilio-brasil-em-ano-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/camara-aprova-em-primeiro-turno-pec-do-calote-nos-precatorios-para-viabilizar-auxilio-brasil-em-ano-eleitoral\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova em primeiro turno PEC do calote nos Precat\u00f3rios para viabilizar Aux\u00edlio Brasil em ano eleitoral"},"content":{"rendered":"

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Jair Bolsonaro agora ter\u00e1 recursos para pagar o Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 apenas em 2022, mas deixa situa\u00e7\u00e3o indefinida para os anos seguintes e ainda flexibiliza o teto de gastos<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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(Foto: Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/figcaption><\/figure>\n
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\u00a0<\/b>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precat\u00f3rios (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 23\/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precat\u00f3rios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.<\/p>\n

O placar foi de 312 votos a favor da proposta, 144 contr\u00e1rios e 57 deputados n\u00e3o votaram. Eram necess\u00e1rios 308 votos para que a PEC fosse aprovada em primeiro turno. A oposi\u00e7\u00e3o se dividiu na vota\u00e7\u00e3o. O PDT trocou de lado e apoiou a PEC, enquanto 10 deputados do PSB votaram a favor, apesar da orienta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do partido.<\/p>\n

O plen\u00e1rio ainda precisa analisar os destaques, que s\u00e3o tentativas de mudan\u00e7a em pontos do texto. Segundo o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, deve haver uma reuni\u00e3o na manh\u00e3 desta quinta para decidir sobre o tema.<\/p>\n

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A PEC tamb\u00e9m passar\u00e1 por vota\u00e7\u00e3o em segundo turno na C\u00e2mara e em seguida vai para o Senado, onde precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos.<\/p>\n

De acordo com o texto aprovado, os precat\u00f3rios para o pagamento de d\u00edvidas da Uni\u00e3o relativas ao antigo Fundef dever\u00e3o ser pagos com prioridade em tr\u00eas anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade n\u00e3o valer\u00e1 apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com defici\u00eancia e portadores de doen\u00e7a grave, destaca reportagem da Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/p>\n

Precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas do governo com senten\u00e7a judicial definitiva, podendo ser em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es tribut\u00e1rias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder p\u00fablico seja o derrotado.<\/p>\n

Segundo nota da Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara, do total de precat\u00f3rios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilh\u00f5es) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Cear\u00e1, Pernambuco e Amazonas) contra a Uni\u00e3o relativas a c\u00e1lculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.<\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o aprovada engloba o texto da comiss\u00e3o especial segundo o qual o limite das despesas com precat\u00f3rios valer\u00e1 at\u00e9 o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o pr\u00f3ximo ano, esse limite ser\u00e1 encontrado com a aplica\u00e7\u00e3o do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilh\u00f5es). A estimativa \u00e9 que o teto seja de quase R$ 40 bilh\u00f5es em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precat\u00f3rios de R$ 89 bilh\u00f5es em 2022, frente aos R$ 54,7 bilh\u00f5es de 2021.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio especial do Tesouro e Or\u00e7amento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilh\u00f5es devem ir para o Aux\u00edlio Brasil. Caso a vit\u00f3ria de Bolsonaro e Lira se confirme, o governo ter\u00e1 recursos para pagar Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 a partir do ano que vem.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jair Bolsonaro agora ter\u00e1 recursos para pagar o Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 apenas em 2022, mas deixa situa\u00e7\u00e3o indefinida para os anos seguintes e ainda flexibiliza o teto de gastos<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-371299","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/371299","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=371299"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/371299\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=371299"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=371299"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=371299"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}