{"id":373910,"date":"2021-12-03T13:24:08","date_gmt":"2021-12-03T16:24:08","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=373910"},"modified":"2021-12-03T13:24:08","modified_gmt":"2021-12-03T16:24:08","slug":"mp-aprovada-volta-a-permitir-que-familias-fiquem-na-fila-de-espera-do-auxilio-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mp-aprovada-volta-a-permitir-que-familias-fiquem-na-fila-de-espera-do-auxilio-brasil\/","title":{"rendered":"MP aprovada volta a permitir que fam\u00edlias fiquem na fila de espera do Aux\u00edlio Brasil"},"content":{"rendered":"
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Senado aprova cria\u00e7\u00e3o do programa de transfer\u00eancia de renda com uma altera\u00e7\u00e3o que, na pr\u00e1tica, volta a permitir que fam\u00edlias n\u00e3o sejam contempladas, mesmo apresentando os requisitos para receber o benef\u00edcio<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Cristiane Noberto\/Raphael Felice – Ag\u00eancia Estado<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O relator, Roberto Rocha, prop\u00f4s a altera\u00e7\u00e3o estabelecendo que a quantidade de pessoas beneficiadas depender\u00e1 do Or\u00e7amento – (cr\u00e9dito: Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/div>\n<\/div>\n

O Senado aprovou, ontem, a\u00a0medida provis\u00f3ria que cria o Aux\u00edlio Brasil<\/a> com uma altera\u00e7\u00e3o que, na pr\u00e1tica, volta a permitir que fam\u00edlias fiquem na fila de espera do programa de transfer\u00eancia de renda, mesmo que apresentem os requisitos para receber o benef\u00edcio. Isso porque o Senado voltou a atrelar o fim da fila \u00e0 disponibilidade de recursos no Or\u00e7amento, assim como era com o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria do Aux\u00edlio Brasil foi editada pelo governo em agosto, mas, para virar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso at\u00e9 7 de dezembro. Agora, a proposta seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

O relator do texto, Roberto Rocha (PSDB-MA), prop\u00f4s uma altera\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o do texto aprovado pela C\u00e2mara e voltou a permitir que fam\u00edlias permane\u00e7am \u00e0 espera do benef\u00edcio, mesmo se enquadrando nas regras do programa. Aprovado pelos senadores, o trecho estabelece que a quantidade de pessoas beneficiadas pelo novo aux\u00edlio depender\u00e1 do Or\u00e7amento.<\/p>\n

“Voc\u00ea pode zerar a fila, mas sempre condicionado ao Or\u00e7amento que esteja em vigor”, disse o l\u00edder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “Ao longo do ano que vem, se forem se formando novos cadastros, vai ser formada uma fila, mas o Or\u00e7amento j\u00e1 foi aprovado, e n\u00e3o temos como fazer essas pessoas serem atendidas dentro do pr\u00f3prio ano. Ent\u00e3o, elas ser\u00e3o atendidas no ano subsequente. Sempre haver\u00e1 uma fila que se forma com o compromisso de ser atendida com os recursos disponibilizados no Or\u00e7amento do ano seguinte”, destacou o parlamentar, ao justificar a mudan\u00e7a \u2014 segundo ele, feita a pedido do ministro da Cidadania, Jo\u00e3o Roma.<\/p>\n

Na vers\u00e3o da medida provis\u00f3ria que saiu da C\u00e2mara, estava claro que os recursos destinados ao programa deveriam “ser suficientes para atender a todas as fam\u00edlias eleg\u00edveis aos benef\u00edcios”, o que evitaria a exist\u00eancia de uma fila de pessoas n\u00e3o atendidas.<\/p>\n

O programa Bolsa Fam\u00edlia tinha 14,7 milh\u00f5es de fam\u00edlias cadastradas, e o governo prometeu subir esse n\u00famero para 17 milh\u00f5es em 2022, ano eleitoral. Depois que o texto foi aprovado na C\u00e2mara, o relator da MP na Casa, deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG), chegou a falar em ampliar ainda mais o n\u00famero de atendidos, para 20 milh\u00f5es de fam\u00edlias, j\u00e1 que vedava a espera na fila.<\/p>\n

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Mudan\u00e7a<\/h3>\n

O texto aprovado promoveu mudan\u00e7as na proposta original do governo. Em uma delas, aumentou as faixas de renda exigidas para que as fam\u00edlias tenham direito ao benef\u00edcio. Na linha de extrema pobreza, o valor passou de R$ 100 por pessoa para R$ 105. Na faixa da pobreza, o aumento foi de R$ 200 para R$ 210. Essas altera\u00e7\u00f5es abrem caminho para que mais fam\u00edlias possam aderir ao Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da MP. “Eu sou a favor do Aux\u00edlio Brasil. Sei que a gente pensa muito no futuro, mas 20 milh\u00f5es de brasileiras e brasileiros, no momento que a gente est\u00e1 aqui, sabem que n\u00e3o v\u00e3o almo\u00e7ar ou jantar. N\u00e3o tem como esperar”, disse.<\/p>\n

Por sua vez, o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) \u00e9 cr\u00edtico do novo programa social. “O que se v\u00ea ali \u00e9 uma destrui\u00e7\u00e3o da estrutura do Bolsa Fam\u00edlia, que era muito melhor, que contava com participa\u00e7\u00e3o de todas as prefeituras e, agora, h\u00e1 uma concentra\u00e7\u00e3o em entidades federais”, reprovou. “\u00c9 o governo agindo contr\u00e1rio ao seu lema: ‘Mais Brasil e menos Bras\u00edlia’, mas esse projeto do Aux\u00edlio Brasil \u00e9, ao contr\u00e1rio, mais Bras\u00edlia e menos Brasil. \u00c9 uma pena que isso tenha ocorrido.”<\/p>\n

Sem data<\/h3>\n

Os pagamentos do Aux\u00edlio Brasil come\u00e7aram em 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a \u00faltima parcela do antigo aux\u00edlio emergencial, institu\u00eddo em raz\u00e3o da pandemia da covid-19. O valor m\u00e9dio do benef\u00edcio no primeiro m\u00eas foi de R$ 224,41 por fam\u00edlia. Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios, o governo promete aumentar o valor do benef\u00edcio para R$ 400. A PEC passou em dois turnos no Senado, mas h\u00e1 diverg\u00eancias sobre a promulga\u00e7\u00e3o do texto, j\u00e1 que os senadores fizeram altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao que foi aprovado pelos deputados (veja reportagem na p\u00e1gina ao lado).<\/p>\n

Segundo o ministro da Cidadania, o pagamento de R$ 400 do novo Bolsa Fam\u00edlia come\u00e7ar\u00e1 j\u00e1 agora em dezembro, mas ainda n\u00e3o seria poss\u00edvel precisar uma data para o in\u00edcio do repasse do novo valor, porque isso vai depender de como a PEC ser\u00e1 promulgada. Em transmiss\u00e3o na internet, ao lado de Bolsonaro, Roma disse que os R$ 400 v\u00e3o ser pagos antes do Natal.<\/p>\n

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Aux\u00edlio Brasil \u00e9 “politicamente irresist\u00edvel”. “Um programa de renda b\u00e1sica \u00e9 politicamente irresist\u00edvel. O aux\u00edlio emergencial foi direto na veia, a maior redu\u00e7\u00e3o de pobreza da hist\u00f3ria”, sustentou, em evento para celebrar os 10 anos de concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias no Brasil.<\/p>\n<\/article>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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