{"id":37637,"date":"2014-01-10T16:38:28","date_gmt":"2014-01-10T19:38:28","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=37637"},"modified":"2014-01-10T16:38:28","modified_gmt":"2014-01-10T19:38:28","slug":"stf-nunca-aprovou-intervencao-federal-em-pedrinhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/stf-nunca-aprovou-intervencao-federal-em-pedrinhas\/","title":{"rendered":"STF nunca aprovou interven\u00e7\u00e3o federal em Pedrinhas"},"content":{"rendered":"

Apesar da morte de 62 detentos no Complexo Penitenci\u00e1rio de Pedrinhas, em S\u00e3o Lu\u00eds, capital do Maranh\u00e3o, e dos atos de viol\u00eancia praticados na cidade, ordenados por l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es criminosas que atuam dentro do pres\u00eddio, o poss\u00edvel pedido de interven\u00e7\u00e3o federal do procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, poder\u00e1 ser rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte nunca aprovou uma interven\u00e7\u00e3o em um estado, mesmo em outras situa\u00e7\u00f5es id\u00eanticas de viol\u00eancia.<\/p>\n

Os procuradores federais no Maranh\u00e3o pediram a Janot que entre com o pedido de interven\u00e7\u00e3o federal no STF. Durante reuni\u00e3o do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, nessa quinta-feira (9) em Bras\u00edlia, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Aur\u00e9lio Veiga Rios, manifestou apoio ao pedido. Rios justificou o apoio em face dos atos de viol\u00eancia ocorridos no estado. \u201cO que estamos vendo \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de absoluto descalabro do ponto de vista da dignidade humana\u201d, disse.<\/p>\n

\"0d957535c463d8387be9f08a32b438f8\"<\/p>\n

Conforme entendimento firmado durante o julgamento de v\u00e1rios pedidos, o Supremo definiu que a interven\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida extrema, e que deve haver prova da continuidade da crise institucional para ser decretada. Diante do plano emergencial anunciado na quinta-feira (9) pelo ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, e pela governadora do Maranh\u00e3o, Roseana Sarney, a maioria dos ministros do Supremo pode entender que a interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o se justifica devido \u00e0s medidas tomadas.<\/p>\n

Em 2008, o ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Ant\u00f4nio Fernando Souza protocolou no STF um pedido de interven\u00e7\u00e3o federal em Rond\u00f4nia, devido \u00e0 crise de seguran\u00e7a no Pres\u00eddio Urso Branco, em Porto Velho. H\u00e1 cinco anos, a a\u00e7\u00e3o tramita no STF e ainda n\u00e3o foi julgada.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, Ant\u00f4nio Fernando relatou que, em oito anos, houve mais de 100 mortes e dezenas de les\u00f5es corporais ocorridas em motins, rebeli\u00f5es de detentos e torturas praticadas por agentes penitenci\u00e1rios. Na \u00e9poca, o pres\u00eddio abrigava mais de 1.500 internos, por\u00e9m, tinha capacidade para 420. Diante da gravidade dos fatos, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), cobrou medidas efetivas para acabar com os atos de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Em maio de 2011, o governo assinou um pacto de melhorias no sistema prisional do estado.<\/p>\n

Outros pedidos de interven\u00e7\u00e3o por falta de pagamento de precat\u00f3rios e reintegra\u00e7\u00e3o de posse foram rejeitados pelo STF. Em 2010, ap\u00f3s a pris\u00e3o do ex-governador do Distrito Federal Jos\u00e9 Roberto Arruda, o ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica Roberto Gurgel n\u00e3o conseguiu aprova\u00e7\u00e3o do Supremo para interven\u00e7\u00e3o. Na \u00e9poca, a Pol\u00edcia Federal desencadeou a Opera\u00e7\u00e3o Caixa da Pandora, investiga\u00e7\u00e3o que apurou a exist\u00eancia de um esquema de compra de apoio parlamentar na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensal\u00e3o do DEM.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (7), o procurador-geral da Rep\u00fablica recebeu relat\u00f3rio do governo do Maranh\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio estadual. Segundo a assessoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, n\u00e3o h\u00e1 prazo definido para que Janot avalie a resposta do governo estadual ao pedido de informa\u00e7\u00f5es feito por ele no dia 19 de dezembro, logo ap\u00f3s cinco presos serem assassinados no interior do Complexo Penitenci\u00e1rio de Pedrinhas. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar da morte de 62 detentos no Complexo Penitenci\u00e1rio de Pedrinhas, em S\u00e3o Lu\u00eds, capital do Maranh\u00e3o, e dos atos de viol\u00eancia praticados na cidade, ordenados por l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es criminosas que atuam dentro do pres\u00eddio, o poss\u00edvel pedido de interven\u00e7\u00e3o federal do procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, poder\u00e1 ser rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-37637","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-nacional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37637","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37637"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37637\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37637"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37637"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37637"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}