A briga por pontos no Campeonato Brasileiro de 2013 ainda deve continuar neste ano. A 42\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de S\u00e3o Paulo determinou que a CBF devolva os quatro pontos retirados do Flamengo no torneio, devido \u00e0 suposta escala\u00e7\u00e3o irregular do lateral-esquerdo Andr\u00e9 Santos, contra o Cruzeiro, na rodada final da competi\u00e7\u00e3o nacional. Com base do Estatuto do Torcedor, o s\u00f3cio rubro-negro Luiz Paulo Pieruccetti Marques teve sua liminar concedida.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o movida pelo flamenguista alega que, pelo artigo 35 do Estatuto do Torcedor, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva (STJD) n\u00e3o poderia ter punido o clube carioca. A senten\u00e7a da suspens\u00e3o do atleta foi publicada apenas na semana seguinte ao jogo. O juiz Marcello do Amaral Perino, da 42\u00aa Vara C\u00edvel, aceitou o argumento e ordenou que a decis\u00e3o do tribunal fosse cancelada.<\/p>\n
“A decis\u00e3o proferida pela justi\u00e7a desportiva – que aqui se discute – desrespeitou o disposto no artigo 35, ‘caput’ e par\u00e1grafo 2o, do Estatuto do Torcedor, na medida em que n\u00e3o verificou com corre\u00e7\u00e3o a data em que foi publicada a suspens\u00e3o do atleta Andr\u00e9 Santos. Efetivamente, a data da publicidade da referida decis\u00e3o se deu em momento posterior ao jogo contra o Cruzeiro, conforme demonstrado na exordial e documentos (fls. 67 p.ex.), de forma que o referido atleta estava em condi\u00e7\u00f5es regulares para participar da partida da ‘entrega das faixas'”, relatou Perino.<\/p>\n
No mesmo texto, o juiz faz quest\u00e3o de ressaltar que a regra do artigo 35 “n\u00e3o pode ser alterada, modificada ou revogada pelas normas administrativas da entidade r\u00e9 e nem mesmo pelas decis\u00f5es da justi\u00e7a desportiva”. “O dano irrepar\u00e1vel, por sua vez, decorre da possibilidade de rebaixamento do Clube de Regatas do Flamengo, j\u00e1 que se mostra vi\u00e1vel a modifica\u00e7\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio da decis\u00e3o que atingiu a Portuguesa de Desportos”, complementa Perino, dando a entender que o clube paulista tamb\u00e9m pode reverter a perda de seus quatro pontos no Brasileir\u00e3o.<\/p>\n
Punido por causa da escala\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Santos na rodada final do Brasileir\u00e3o, o Flamengo acabou encerrando a competi\u00e7\u00e3o na 16\u00aa posi\u00e7\u00e3o, com 45 pontos, um \u00e0 frente da Portuguesa, a 17\u00aa, rebaixada depois de tamb\u00e9m ter sido penalizada com a perda de quatro pontos pelo fato de ter mandado a campo o meia H\u00e9verton em situa\u00e7\u00e3o irregular, em outro duelo da jornada derradeira da competi\u00e7\u00e3o, contra o Gr\u00eamio. A decis\u00e3o do STJD salvou o Fluminense, que fechou o torneio com 46 pontos e havia sido rebaixado em campo, antes de se livrar da queda no tapet\u00e3o. (Ag\u00eancia Estado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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