{"id":376821,"date":"2022-01-06T05:18:17","date_gmt":"2022-01-06T08:18:17","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=376821"},"modified":"2022-01-06T16:33:07","modified_gmt":"2022-01-06T19:33:07","slug":"por-que-professores-e-prefeitura-de-salvador-disputam-r-2478-milhoes-do-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/por-que-professores-e-prefeitura-de-salvador-disputam-r-2478-milhoes-do-fundeb\/","title":{"rendered":"Por que professores e prefeitura de Salvador disputam R$ 247,8 milh\u00f5es do Fundeb?"},"content":{"rendered":"
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Por Gabriel Lopes \/ Bruno Leite<\/div>\n<\/div>\n
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\"Por<\/p>\n

Foto: Bruno Concha \/ Secom PMS<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Um montante de R$ 247,8 milh\u00f5es est\u00e1 sendo alvo de disputa entre professores da rede municipal e a prefeitura de Salvador. O recurso, oriundo do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), segundo a categoria, estaria nas contas do munic\u00edpio no exerc\u00edcio de 2021 sem que qualquer quantia fosse executada. Vers\u00e3o que \u00e9 negada pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (SMED).<\/p>\n

Os professores, representados pela APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia), dizem que planilhas solicitadas junto ao \u00f3rg\u00e3o e analisadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos) comprovam a situa\u00e7\u00e3o. Eles pedem pedem o rateio da verba “residual” no pagamento dos vencimentos dos servidores da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Essas planilhas n\u00f3s encaminhamos para a an\u00e1lise. O Dieese fez a an\u00e1lise de todo esse exerc\u00edcio do Fundeb do exerc\u00edcio de 2021 e encontrou na verdade, de 2016 at\u00e9 agora, valores, um valor no montante de R$ 247,8 milh\u00f5es que n\u00e3o foram usados at\u00e9 2021. Valores que deveriam ter sido utilizados para a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores, dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o. Para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino como prev\u00ea a lei”, disse Elza Melo, diretora da APLB Salvador.<\/p>\n

Segundo o titular da SMED, Marcelo Oliveira, n\u00e3o h\u00e1, em Salvador, essa situa\u00e7\u00e3o. Ele explica que despesas n\u00e3o aconteceram, portanto, a quantia n\u00e3o foi direcionada. “Nesse ano de 2021 por conta da suspens\u00e3o das aulas muitas das despesas da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o aconteceram, uma boa parte delas n\u00e3o aconteceu porque n\u00e3o estava tendo aula. Ent\u00e3o muito dos custos incorridos naturalmente com a opera\u00e7\u00e3o das escolas n\u00e3o aconteceram. Na maioria dos dos munic\u00edpios brasileiros sobrou dinheiro da reeduca\u00e7\u00e3o – que voc\u00ea sabe que tem uma obriga\u00e7\u00e3o de ser aplicado, obriga\u00e7\u00e3o constitucional de aplicar portanto os recursos do Fundeb em determinados percentuais como da pr\u00f3pria receita geral da prefeitura de tributos e arrecada\u00e7\u00e3o da prefeitura”, justificou.<\/p>\n

PARA SECRETARIA, RATEIO \u00c9 INVI\u00c1VEL<\/strong><\/p>\n

Questionado sobre a aloca\u00e7\u00e3o dos recursos, Marcelo Oliveira ressalta, dada a impossibilidade em se investir na \u00e1rea, uma vez que os custos de opera\u00e7\u00e3o foram reduzidos, o dinheiro n\u00e3o utilizado foi destinado para “um programa arrojado de melhoria da estrutura f\u00edsica das escolas”. “Para voc\u00ea ter ideia, nesse momento temos 128 escolas sendo recuperadas, tr\u00eas escolas sendo constru\u00eddas, al\u00e9m de mais duas que j\u00e1 tinhamos come\u00e7ado a construir 2020 e estamos concluindo agora em fevereiro”, defende o gestor, alegando investimentos feitos tamb\u00e9m em computadores para as Ger\u00eancias Regionais de Educa\u00e7\u00e3o (GREs) e unidades escolares.<\/p>\n

Oliveira tamb\u00e9m afirma que o limite de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb para o pagamento de pessoal, previstos em lei, faz com que a prefeitura n\u00e3o possa destinar o dinheiro para os sal\u00e1rios dos professores ou na concess\u00e3o de vantagens aos profissionais. “N\u00e3o, absolutamente n\u00e3o vai acontecer, n\u00e3o tem como acontecer porque n\u00f3s cumprimos esse limite de aplica\u00e7\u00e3o de 70%”, pontuou.<\/p>\n

Elza Melo, da APLB, diz que os dados da SMED est\u00e3o desatualizados e que o valor restante nos cofres da prefeitura podem ser utilizados. “Ent\u00e3o n\u00f3s vamos ter uma reuni\u00e3o ainda, eles v\u00e3o atualizar, v\u00e3o nos apresentar o resultado e provavelmente pode ser que tenha res\u00edduo, que eles n\u00e3o tenham utilizado o m\u00ednimo de 70% desta remunera\u00e7\u00e3o, se utilizou, n\u00e3o tem [rateio]. Se n\u00e3o utilizou, vai ter [rateio]”, disse.<\/p>\n

MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO E TCM PEDEM CAUTELA<\/strong><\/p>\n


\n<\/strong>Os \u00f3rg\u00e3os de controle das contas p\u00fablicas entendem que deve haver cautela quanto a destina\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb para o pagamento de benef\u00edcios aos professores.<\/p>\n

O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM-BA) emitiu, no \u00faltimo dia 30 de dezembro, uma recomenda\u00e7\u00e3o refor\u00e7ando o pedido. Na compreens\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, o alerta se d\u00e1 “em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento aos professores de bonifica\u00e7\u00e3o, abono, aumento de sal\u00e1rio, atualiza\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o salarial para atingir o m\u00ednimo de 70% de gastos das verbas provenientes do Fundeb com remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Apesar de haver precedentes legais, no documento, o TCM-BA observa que, por conta do cen\u00e1rio pand\u00eamico, algumas condi\u00e7\u00f5es devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o, a exemplo do veto, por for\u00e7a da Lei Complementar 173\/2020, \u00e0 “concess\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o ou majora\u00e7\u00e3o de vantagens, aumentos, reajustes, b\u00f4nus, abonos ou benef\u00edcios de qualquer natureza a servidores, salvo quando derivado de senten\u00e7a judicial transitada em julgado ou de determina\u00e7\u00e3o legal anterior \u00e0 calamidade p\u00fablica”.<\/p>\n

Tamb\u00e9m nesse sentido, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA) divulgou uma nota em que trata sobre o poss\u00edvel rateio. O \u00f3rg\u00e3o disse que est\u00e1 analisando a situa\u00e7\u00e3o e expedir\u00e1, em breve, orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para nortear a atua\u00e7\u00e3o dos promotores de Justi\u00e7a. “Essas iniciativas [que solicitam o rateio] t\u00eam se baseado na recente Lei 14.276, publicada em 27 de dezembro de 2021, cujas altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo, aparentemente permitiriam a realiza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

De acordo com o texto do MP, devem ser consideradas na an\u00e1lise jur\u00eddica as veda\u00e7\u00f5es impostas pela Lei Complementar 173\/2020, que est\u00e3o v\u00e1lidas at\u00e9 31 de dezembro deste ano. “Elas impedem a concess\u00e3o, a servidores p\u00fablicos, de quaisquer vantagens remunerat\u00f3rias ou indenizat\u00f3rias at\u00e9 aquela data e que impliquem em aumento de despesas, notadamente aquelas de car\u00e1ter continuado, como parece ser o caso”.<\/p>\n

O MP sugere que seja avaliado o impacto da medida nos or\u00e7amentos municipais durante os pr\u00f3ximos anos e ressaltou a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB) e o posicionamento do TCM acerca do tema.<\/p>\n

“Neste sentido, o MP ressalta a import\u00e2ncia dos gestores municipais tratarem a quest\u00e3o com a necess\u00e1ria cautela, solicitando das suas Procuradorias Jur\u00eddicas estudos de adequa\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es com a totalidade do ordenamento jur\u00eddico, sobretudo com as veda\u00e7\u00f5es da Lei Complementar 173\/2020 e com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o parquet.<\/p>\n

O FUNDEB EM TODO O BRASIL<\/strong><\/p>\n


\n<\/strong>Em todo o Brasil, cerca de R$ 469,963 bilh\u00f5es foram arrecadados para o Fundeb atrav\u00e9s da contribui\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios. Com a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, de cerca de R$ 159,523 bilh\u00f5es por meio do c\u00e1lculo Valor Aluno-Ano (VAAF), as receitas totais do fundo chegaram a R$ 629.487.505,84.<\/p>\n

O fundo representa o principal meio de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds, arcando com os custos de manuten\u00e7\u00e3o de escolas e pagamento de professores. Os recursos que v\u00e3o parar no Fundeb s\u00e3o resultado da arreda\u00e7\u00e3o de diversos impostos e tributos, como o Imposto sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Motores Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n

Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), seguindo as estimativas da receita do Fundeb, publicadas pelo governo federal, no exerc\u00edcio de 2022 s\u00e3o esperados para este ano cerca de R$ 236\u00a0bilh\u00f5es em recursos. Deste volume, cerca de R$ 205,3 bilh\u00f5es s\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es de estados, munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/p>\n

A Uni\u00e3o tamb\u00e9m deve dar sua parte ao fundo, com duas modalidades de complementa\u00e7\u00e3o. A primeira ser\u00e1 pela VAAF, com R$ 20,5 bilh\u00f5es para dez estados e suas respectivas redes de ensino estaduais e municipais: Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed e Rio Grande do Norte.<\/p>\n

Outros R$ 10,2 bilh\u00f5es, distribu\u00eddos pelo Valor Aluno-Ano Total (VAAT), que considera tamb\u00e9m as receitas vinculadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino (MDE) ser\u00e3o alocados nas redes de ensino. (BN)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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