{"id":378189,"date":"2022-01-20T04:55:55","date_gmt":"2022-01-20T07:55:55","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=378189"},"modified":"2022-01-20T04:55:55","modified_gmt":"2022-01-20T07:55:55","slug":"educacao-quer-zerar-reajuste-do-piso-salarial-de-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/educacao-quer-zerar-reajuste-do-piso-salarial-de-professores\/","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o quer \u201czerar\u201d reajuste do piso salarial de professores"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
\n
<\/dd>\n<\/dl>\n
\n

\n

\u00a0\"2022<\/p>\n

O des\u00e2nimo dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 inevit\u00e1vel diante dos constantes\u00a0desmontes do governo de Jair Bolsonaro<\/a><\/strong>. Agora, o ataque afeta o bolso dos professores, que n\u00e3o devem ter reajuste salarial neste ano. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) emitiu nota denunciando a tentativa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) de anular o aumento do piso da categoria.<\/p>\n

Conforme posicionamento extraoficial do MEC, haver\u00e1 revoga\u00e7\u00e3o parcial da\u00a0Lei 11.738<\/a><\/strong>, promulgada por Lula e que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao artigo que define o crit\u00e9rio de atualiza\u00e7\u00e3o anual do piso. Pela interpreta\u00e7\u00e3o do MEC, o reajuste ser\u00e1 novamente nulo (0%) em 2022, como ocorreu em 2021.<\/p>\n

O reajuste esperado \u00e9 de 33,23% ao piso do magist\u00e9rio, em todos os entes da federa\u00e7\u00e3o. A atualiza\u00e7\u00e3o do piso \u00e9 atrelada ao percentual de crescimento do valor anual m\u00ednimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n

Para a deputada federal, Nat\u00e1lia Bonavides (PT\/RN), a atitude do minist\u00e9rio \u00e9 mais uma prova de que Bolsonaro \u00e9 inimigo da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cBolsonaro \u00e9 inimigo dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o! O MEC, desrespeitando a Constitui\u00e7\u00e3o, decidiu que n\u00e3o vai implementar a Lei que garante o reajuste do piso salarial das professoras e professores. \u00c9 o governo escolhendo a seu bel prazer que norma vai ou n\u00e3o cumprir. Nosso pa\u00eds que tem nomes destacados no campo da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode deixar que seus mestres e mestras n\u00e3o sejam valorizados\u201d.<\/p>\n

Teresa Leit\u00e3o,\u00a0coordenadora do Setorial Nacional de Educa\u00e7\u00e3o do Partido dos Trabalhadores (PT)<\/a><\/strong>, tamb\u00e9m refor\u00e7a que a lei do piso salarial dos professores \u00e9 desrespeitada por Bolsonaro.<\/p>\n

\u201cBolsonaro, mais uma vez, desrespeita a lei do piso salarial profissional do magist\u00e9rio. Tenta repetir em 2022 o que fez em 2021, quando n\u00e3o atualizou o valor do piso. Precisamos lutar pelo que a lei nos garante: o percentual de 33.23% conforme crit\u00e9rios estabelecidos. Os ataques \u00e0 educa\u00e7\u00e3o por parte do governo federal s\u00e3o constantes e atingem os educadores e educadoras do Brasil\u201d.<\/p>\n

O presidente da CNTE, Heleno Ara\u00fajo, frisa sobre o piso constitucional, explica sobre as regras que est\u00e3o estabelecidas na lei, que criou o piso do magist\u00e9rio, e afirma que a confedera\u00e7\u00e3o n\u00e3o concorda com a leitura \u201cequivocada\u201d do MEC –\u00a0ou\u00e7a aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Confira a nota, na \u00edntegra, da CNTE:<\/p>\n

NOTA P\u00daBLICA DA CNTE \u2013 Ilegalidades e conchavos marcam mais uma tentativa de golpe contra o piso do magist\u00e9rio<\/p>\n

Em nota divulgada ontem (14) pela Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o governo federal se posicionou extraoficialmente pela revoga\u00e7\u00e3o parcial da Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao artigo que define o crit\u00e9rio de atualiza\u00e7\u00e3o anual do piso. Pela interpreta\u00e7\u00e3o do MEC, o reajuste ser\u00e1 novamente nulo (0%) em 2022, tal como ocorreu em 2021.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o de zerar o reajuste do piso, em 2022, havia sido previamente anunciada ap\u00f3s a reuni\u00e3o entre a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Undime, o MEC e o FNDE, realizada no dia 22\/12\/2021. Em Carta-Aberta assinada pelo presidente da Undime, foi relatada a artimanha dos gestores sobre o reajuste do piso e tamb\u00e9m a expectativa de conferir efeito retroativo \u00e0 Lei 14.276, para compensar despesas da subvincula\u00e7\u00e3o de 70% do Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 Fundeb, o que acabou n\u00e3o acontecendo em raz\u00e3o de veto imposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Desta vez, o MEC optou por n\u00e3o ouvir a Procuradoria da Rep\u00fablica (MPF) acerca da vig\u00eancia da lei do piso, mas t\u00e3o somente sua pr\u00f3pria consultoria jur\u00eddica.<\/p>\n

A CNTE mant\u00e9m o entendimento de plena vig\u00eancia da Lei 11.738 e lutar\u00e1 pela aplica\u00e7\u00e3o do reajuste de 33,23% ao piso do magist\u00e9rio, em todos os entes da federa\u00e7\u00e3o, seguindo a determina\u00e7\u00e3o da ADI 4848, STF. \u00c9 mais que sabido que uma lei votada, sancionada e vigente n\u00e3o pode ser revogada ou alterada pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O princ\u00edpio da legalidade insculpido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal tamb\u00e9m n\u00e3o autoriza o Poder Executivo a interpretar normas legais a seu bel prazer. Claramente, o MEC extrapolou compet\u00eancias exclusivas do Congresso Nacional e do Poder Judici\u00e1rio. Isso porque o parlamento n\u00e3o concluiu a vota\u00e7\u00e3o do PL 3.776\/08, que pretende alterar o reajuste do piso para o INPC, tampouco a justi\u00e7a foi acionada para se posicionar a respeito da vig\u00eancia da Lei 11.738.<\/p>\n

Diante de mais esta tentativa de golpe contra a lei do piso do magist\u00e9rio, a CNTE tomar\u00e1 as medidas pertinentes para reverter a orienta\u00e7\u00e3o inconsistente e ilegal do MEC e para cobrar a aplica\u00e7\u00e3o imediata do reajuste do piso das professoras e dos professores em todos os estados e munic\u00edpios do pa\u00eds.<\/p>\n

\n

\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O des\u00e2nimo dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 inevit\u00e1vel diante dos constantes\u00a0desmontes do governo de Jair Bolsonaro. Agora, o ataque afeta o bolso dos professores, que n\u00e3o devem ter reajuste salarial neste ano. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o (C<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":378190,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1175,6],"tags":[],"class_list":["post-378189","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/salario-de-professor.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/378189","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=378189"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/378189\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/378190"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=378189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=378189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=378189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}