{"id":379155,"date":"2022-01-31T07:11:18","date_gmt":"2022-01-31T10:11:18","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=379155"},"modified":"2022-01-31T07:11:18","modified_gmt":"2022-01-31T10:11:18","slug":"dez-perguntas-e-respostas-para-entender-o-reajuste-do-piso-salarial-dos-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/dez-perguntas-e-respostas-para-entender-o-reajuste-do-piso-salarial-dos-professores\/","title":{"rendered":"Dez perguntas e respostas para entender o reajuste do piso salarial dos professores"},"content":{"rendered":"
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\"2022<\/p>\n

Foto: Getty Images<\/em><\/p>\n

O reajuste de 33,23% para professores da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica anunciado nesta quinta pelo presidente Jair Bolsonaro eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.<\/p>\n

O reajuste do piso est\u00e1 previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor m\u00ednimo para os docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica deve ser reajustado anualmente em janeiro.<\/p>\n

Confira abaixo dez perguntas e respostas sobre o reajuste do piso.<\/p>\n

1. O que \u00e9 o piso salarial?<\/strong><\/p>\n

Piso salarial \u00e9 o valor m\u00ednimo que profissionais de uma determinada categoria devem receber. Neste caso, trata-se do vencimento m\u00ednimo para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em in\u00edcio de carreira. A regra foi criada por uma lei de 2008 e \u00e9 v\u00e1lida em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

2. Qual \u00e9 o motivo do reajuste?<\/strong><\/p>\n

A norma estabelece que os reajustes devem ser anuais. \u201cIsso existe para equiparar os sal\u00e1rios dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica aos sal\u00e1rios de outros profissionais com escolaridade equivalente\u201d, explicou o secret\u00e1rio de Imprensa e Divulga\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), Luiz Carlos Vieira.<\/p>\n

3. Como \u00e9 calculado o valor do piso?<\/strong><\/p>\n

O valor do piso do magist\u00e9rio \u00e9 calculado com base na compara\u00e7\u00e3o do valor aluno-ano do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) dos dois \u00faltimos anos. O valor aluno-ano \u00e9 o valor m\u00ednimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matr\u00edcula de aluno na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica por ano. Em 2021, o valor aluno-ano foi de R$ 4.462,83. Em 2020, R$ 3.349,56. A diferen\u00e7a percentual entre os dois valores \u00e9 de 33,23%, exatamente o percentual de reajuste anunciado pelo governo federal. \u201cL\u00f3gico que isso est\u00e1 abaixo do que merecemos, do que a categoria precisa. Mas \u00e9 a melhor forma de valorizar os profissionais da educa\u00e7\u00e3o\u201d, disse Luiz Carlos Vieira<\/p>\n

4. Quem tem direito ao piso?<\/strong><\/p>\n

O piso atende a profissionais com forma\u00e7\u00e3o em magist\u00e9rio em n\u00edvel m\u00e9dio e carga hor\u00e1ria de trabalho de 40 horas semanais. O entendimento adotado pela CNTE \u00e9 que o valor deve ser observado no vencimento de professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em in\u00edcio de carreira. O piso n\u00e3o alcan\u00e7a secret\u00e1rios, merendeiros e outros profissionais que n\u00e3o est\u00e3o enquadrados na carreira do magist\u00e9rio. Segundo o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, mais de 1,7 milh\u00e3o de profissionais ser\u00e3o beneficiados. A depender do plano de carreira aprovado pelo estado ou pelo munic\u00edpio, uma mudan\u00e7a no piso tamb\u00e9m pode levar \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios mais altos e aposentadorias.<\/p>\n

5. Como \u00e9 o sal\u00e1rio de professores no Brasil em compara\u00e7\u00e3o com o de outros pa\u00edses?<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio “Education at a Glance 2021”, elaborado pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) e divulgado em setembro passado, concluiu que a m\u00e9dia inicial do sal\u00e1rio de professores no Brasil (US$ 13,9 mil anuais) \u00e9 a menor entre 40 pa\u00edses analisados. O c\u00e1lculo foi feito com base na m\u00e9dia do sal\u00e1rio inicial dos professores dos anos finais do ensino fundamental.<\/p>\n

6. O piso nacional vale para a rede privada de ensino?
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\nO reajuste do piso salarial n\u00e3o atinge a rede privada de ensino. \u00c9 limitado aos profissionais vinculados a institui\u00e7\u00f5es de ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio da Uni\u00e3o e dos estados e munic\u00edpios. No entanto, na avalia\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o, a recomposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pressiona a rede privada a valorizar profissionalmente o professor.<\/p>\n

7. O aumento ser\u00e1 imediato?<\/strong><\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio de Imprensa e Divulga\u00e7\u00e3o da CNTE, Luiz Carlos Vieira, o reajuste \u00e9 autom\u00e1tico e dever\u00e1 ser constar do sal\u00e1rio referente ao m\u00eas de janeiro, a ser pago em fevereiro. Apesar disso, estados e munic\u00edpios ainda podem demorar a conceder o reajuste. \u201cCom a formaliza\u00e7\u00e3o do novo piso, todos os dirigentes devem conceder. Mas isso ainda pode passar por discuss\u00e3o nas prefeituras e nos estados. Se houver demora, o reajuste deve ser concedido de maneira retroativa\u201d, disse Vieira.<\/p>\n

8. Por que estados e munic\u00edpios reclamam do reajuste?<\/strong><\/p>\n

Estados e munic\u00edpios avaliam que h\u00e1 discord\u00e2ncia jur\u00eddica acerca de como o reajuste deve ser calculado. A quest\u00e3o teve in\u00edcio com a aprova\u00e7\u00e3o do novo Fundeb, no ano passado. O entendimento \u00e9 que a lei do piso est\u00e1 vinculada ao antigo Fundeb e, por essa raz\u00e3o, n\u00e3o seria mais v\u00e1lida. Neste m\u00eas, o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o divulgou que, ap\u00f3s consulta feita \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, concluiu-se que \u201c\u00e9 necess\u00e1ria a regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria por interm\u00e9dio de uma lei espec\u00edfica\u201d. Nesta quinta, ao anunciar o reajuste do piso, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o informou que a defini\u00e7\u00e3o do valor se deu ap\u00f3s “estudo t\u00e9cnico e jur\u00eddico”, que, segundo a pasta, “permitiu a manuten\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio previsto na atual Lei 11.738 de 2008\u201d.<\/p>\n

9. Qual o impacto financeiro para estados e munic\u00edpios?<\/strong><\/p>\n

Em dezembro passado, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) avaliou que, se adotada a regra de 2008 para o reajuste, o impacto financeiro seria de R$ 30 bilh\u00f5es para as finan\u00e7as dos munic\u00edpios. Em nota divulgada nesta quinta, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) afirmou que o reajuste \u201cdesequilibrar\u00e1 as contas p\u00fablicas, podendo levar ao colapso nos servi\u00e7os essenciais, \u00e0 inadimpl\u00eancia e a atrasos de sal\u00e1rios\u201d. O g1 procurou o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) para saber se havia uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do impactos financeiro nos estados, mas a entidade informou que ainda discutia o tema.<\/p>\n

10. O caso pode ir parar na Justi\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Pode. O motivo para uma eventual judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 o impacto financeiro que o reajuste provocaria para estados e munic\u00edpios. Entidades como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) ainda n\u00e3o se posicionaram oficialmente, mas internamente avaliam a possibilidade de judicializar o tema. Segundo as entidades, houve \u201cpouqu\u00edssimo\u201d di\u00e1logo com o governo sobre o tema.<\/p>\n

\u00a0(G1, Kevin Lima)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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