{"id":379508,"date":"2022-02-03T09:53:16","date_gmt":"2022-02-03T12:53:16","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=379508"},"modified":"2022-02-03T09:53:16","modified_gmt":"2022-02-03T12:53:16","slug":"mendonca-estreia-no-plenario-do-stf-em-acao-sobre-operacoes-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mendonca-estreia-no-plenario-do-stf-em-acao-sobre-operacoes-policiais\/","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a estreia no plen\u00e1rio do STF em a\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es policiais"},"content":{"rendered":"
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Ministro foi o primeiro a votar na retomada do julgamento da ‘ADPF das Favelas’, que trata da letalidade policial em comunidades do Rio<\/h2>\n<\/div>\n
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Por\u00a0Ag\u00eancia O Globo<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Mendon\u00e7a<\/div>
Reprodu\u00e7\u00e3o\/Flickr<\/cite><\/p>\n
Mendon\u00e7a estreia no plen\u00e1rio do STF em a\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es policiais<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Em sua estreia no plen\u00e1rio do\u00a0\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF),<\/a>\u00a0o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que chegou \u00e0 Corte em dezembro, ap\u00f3s ser indicado pelo\u00a0\u00a0presidente Jair Bolsonaro (PL),<\/a>\u00a0votou a favor de algumas medidas para diminuir a letalidade policial em comunidades do Rio de Janeiro.<\/p>\n

O ministro, no entanto, discordou das propostas mais rigorosas feitas pelo relator, Edson Fachin, e divergiu de propostas feitas pelo ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Na primeira sess\u00e3o de julgamentos do ano, o STF julga nesta quarta-feira um recurso apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) na a\u00e7\u00e3o conhecida como “ADPF das Favelas”, que diz respeito \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19.<\/p>\n

Em maio de 2021, o ministro Edson Fachin prop\u00f4s 11 medidas para combater a letalidade policial no estado. Agora, os ministros do STF analisam se confirmam, ou n\u00e3o, essas medidas.<\/p>\n

Mendon\u00e7a, que foi ministro da Justi\u00e7a do governo Bolsonaro, defendeu a a\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias e disse que a atua\u00e7\u00e3o policial n\u00e3o pode ser restrita por medidas “gen\u00e9ricas”.<\/p>\n

“Se atua\u00e7\u00e3o do Estado atualmente \u00e9 deficiente nessas localidades, n\u00e3o \u00e9 impedindo ou restringindo o agir dessas for\u00e7as de seguran\u00e7a que se solucionar\u00e1 o problema, pelo contr\u00e1rio”, afirmou.<\/p>\n

O ministro ainda destacou que a imposi\u00e7\u00e3o de medidas n\u00e3o deve impedir “a atua\u00e7\u00e3o indevida dos maus policiais e se torne excessivamente limitadora da atua\u00e7\u00e3o do bom policial\u201d.<\/p>\n

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“O policial, quando sai para fazer uma opera\u00e7\u00e3o, ele est\u00e1 colocando antes de tudo a sua vida em risco”,, apontou.<\/p>\n

Ao longo do voto de Mendon\u00e7a, Fachin, Moraes e o ministro Gilmar Mendes, que \u00e9 o atual decano da Corte, fizeram interven\u00e7\u00f5es para esclarecer alguns aspectos abordados por ele a respeito da viol\u00eancia no Rio de Janeiro e o uso da for\u00e7a letal pelas pol\u00edcias.<\/p>\n

“Em uma Constitui\u00e7\u00e3o que veda a pena de morte, como a nossa, n\u00f3s n\u00e3o podemos espalhar mortes”, afirmou Gilmar.<\/p>\n

Mendon\u00e7a respondeu que estava aberto para debater a melhor solu\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es policiais no estado, e lembrou o epis\u00f3dio, ocorrido em 2019, em que teve o telefone celular extraviado para dentro de uma comunidade do Rio de Janeiro. Na \u00e9poca, o ministro era o chefe da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

“O que todos n\u00f3s queremos \u00e9 uma pol\u00edcia efetiva, que garanta a todos essa seguran\u00e7a, mas, hoje, infelizmente uma pessoa da zona sul do Rio de Janeiro n\u00e3o podem entrar, com o m\u00ednimo de tranquilidade, em uma comunidade na mesma cidade”, disse.<\/p>\n

Mendon\u00e7a respondeu que estava aberto para debater a melhor solu\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es policiais no estado, e lembrou o epis\u00f3dio, ocorrido em 2019, em que teve o telefone celular extraviado para dentro de uma comunidade do Rio de Janeiro. Na \u00e9poca, o ministro era o chefe da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

“O que todos n\u00f3s queremos \u00e9 uma pol\u00edcia efetiva, que garanta a todos essa seguran\u00e7a, mas, hoje, infelizmente uma pessoa da zona sul do Rio de Janeiro n\u00e3o podem entrar, com o m\u00ednimo de tranquilidade, em uma comunidade na mesma cidade”, disse.<\/p>\n

Apesar das diverg\u00eancias, Mendon\u00e7a, no entanto, confirmou as medidas propostas por Fachin que determinam a cria\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio Judicial sobre Pol\u00edcia Cidad\u00e3 e a prioridade nas investiga\u00e7\u00f5es de incidentes que tenham como v\u00edtimas quer crian\u00e7as, quer adolescentes.<\/p>\n

Em junho de 2020, Fachin determinou a suspens\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais em comunidades do Rio de Janeiro, durante a pandemia, salvo em casos absolutamente excepcionais, desde que sejam devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente e comunicadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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