{"id":380223,"date":"2022-02-10T10:09:58","date_gmt":"2022-02-10T13:09:58","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=380223"},"modified":"2022-02-10T10:09:58","modified_gmt":"2022-02-10T13:09:58","slug":"camara-pode-votar-nesta-quinta-feira-mp-que-regulamenta-cobertura-dos-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/camara-pode-votar-nesta-quinta-feira-mp-que-regulamenta-cobertura-dos-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara pode votar nesta quinta-feira MP que regulamenta cobertura dos planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
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Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta a medida provis\u00f3ria que prev\u00ea subs\u00eddio para compra de casa por policiais<\/h2>\n
Reda\u00e7\u00e3o<\/div>\n
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\"Foto:<\/a>
Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

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A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (10) a Medida Provis\u00f3ria 1067\/21, que adota regras para a incorpora\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de novos tratamentos pelos planos e seguros de sa\u00fade, garantindo aos pacientes sua aplica\u00e7\u00e3o se a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) n\u00e3o cumprir o prazo para decidir sobre isso. Dever\u00e3o ser analisadas emendas do Senado \u00e0 MP, em sess\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Enquanto o texto da C\u00e2mara, da deputada Silvia Cristina (PDT-RO), prev\u00ea prazo de 120 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60 dias, para a ANS concluir a an\u00e1lise do processo de inclus\u00e3o de procedimentos e medicamentos de fornecimento obrigat\u00f3rio, uma das emendas aumenta o prazo para 180 dias, prorrog\u00e1veis por outros 90 dias.<\/p>\n

Quanto aos medicamentos contra o c\u00e2ncer de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na interna\u00e7\u00e3o hospitalar, o texto determina que o fornecimento pelos planos de sa\u00fade ser\u00e1 obrigat\u00f3rio, mas sua inclus\u00e3o na lista de obrigatoriedade deve seguir o prazo estipulado para a conclus\u00e3o dos processos sobre o medicamento.<\/p>\n

Outra emenda que deve ser votada pro\u00edbe qualquer reajuste dos planos de sa\u00fade fora dos prazos definidos na Lei 9.656\/98 para equilibrar financeiramente os contratos em raz\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o de procedimentos e tratamentos na lista de cobertura obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

Moradia para policiais<\/strong>
\nNesta quinta-feira, tamb\u00e9m devem ser analisados os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da Medida Provis\u00f3ria 1070\/21, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) para subsidiar casa pr\u00f3pria a profissionais da \u00e1rea com remunera\u00e7\u00e3o bruta de at\u00e9 R$ 7 mil.<\/p>\n

Segundo o texto-base aprovado nesta quarta-feira, ser\u00e3o contemplados os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodovi\u00e1rio federal, penal, bombeiros, agentes penitenci\u00e1rios, peritos e guardas municipais.<\/p>\n

Pelo substitutivo do relator, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), outras categorias de servidores concursados, como agentes socioeducativos, agentes de tr\u00e2nsito e policiais legislativos, poder\u00e3o contar com as condi\u00e7\u00f5es especiais ofertadas pelos agentes financeiros, mas n\u00e3o poder\u00e3o receber o subs\u00eddio.<\/p>\n

O relator prop\u00f5e ainda que c\u00f4njuges e dependentes poder\u00e3o contar com as mesmas condi\u00e7\u00f5es ofertadas pelo banco ao profissional que tiver falecido em raz\u00e3o do exerc\u00edcio do cargo. Entretanto, ficar\u00e3o de fora de condi\u00e7\u00f5es negociadas pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a com bancos federais.<\/p>\n

Ve\u00edculo apreendido<\/strong>
\nTamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o projeto que prev\u00ea a apreens\u00e3o de ve\u00edculos usados no transporte de drogas, mesmo se adquiridos de forma legal. Os deputados v\u00e3o analisar o substitutivo do Senado para o PL 2114\/19.<\/p>\n

Aprovado em 2018 pela C\u00e2mara com o n\u00famero 7921\/17, o projeto, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), muda a lei que criou o Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas (Sisnad) (Lei 11.343\/06).<\/p>\n

O substitutivo do Senado, j\u00e1 aprovado pelas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) e de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara, ajusta o texto \u00e0s mudan\u00e7as feitas pela Lei 13.840\/19, que alterou a lei do Sisnad.<\/p>\n

Segundo o texto, fica ressalvado o interesse de terceiros de boa-f\u00e9, como as locadoras ou os donos de carros roubados para serem usados por traficantes.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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