{"id":380976,"date":"2022-02-17T10:09:28","date_gmt":"2022-02-17T13:09:28","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=380976"},"modified":"2022-02-17T10:09:53","modified_gmt":"2022-02-17T13:09:53","slug":"julgamento-de-acao-sobre-propaganda-eleitoral-na-imprensa-e-na-internet-prossegue-nesta-quinta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/julgamento-de-acao-sobre-propaganda-eleitoral-na-imprensa-e-na-internet-prossegue-nesta-quinta\/","title":{"rendered":"Julgamento de a\u00e7\u00e3o sobre propaganda eleitoral na imprensa e na internet prossegue nesta quinta"},"content":{"rendered":"

<\/h1>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ) sustenta que a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade em ve\u00edculos impressos \u00e9 desproporcional, e, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 internet, cria mais espa\u00e7o para a veicula\u00e7\u00e3o de fake news<\/h2>\n
Reda\u00e7\u00e3o<\/div>\n
<\/div>\n
\n
\n
\"Foto:<\/a>
Foto: Nelson Jr.\/SCO\/STF<\/figcaption><\/figure>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomar\u00e1, nesta quinta-feira (17), o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6\u200b281), que discute as normas que limitam a publicidade em jornais impressos e pro\u00edbem a veicula\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, exceto o impulsionamento de conte\u00fados\u200b, estrat\u00e9gia de marketing digital para potencializar a exibi\u00e7\u00e3o de uma publica\u00e7\u00e3o para al\u00e9m de seu p\u00fablico-alvo.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, foram proferidos sete votos. Os ministros Luiz Fux (relator), Edson Fachin e Lu\u00eds Roberto Barroso entendem que as restri\u00e7\u00f5es violam os princ\u00edpios da isonomia, da livre concorr\u00eancia, das liberdades de express\u00e3o, de imprensa e de informa\u00e7\u00e3o. Os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber consideram que as regras \u200blimitadoras das divulga\u00e7\u00f5es respeitam os princ\u00edpios constitucionais. J\u00e1 o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a entende que deve ser admitida a propaganda paga em sites de empresas jornal\u00edsticas na internet, mas\u200b a amplia\u00e7\u00e3o das limita\u00e7\u00f5es, diversas das estabelecidas para os ve\u00edculos impressos, \u200benquanto n\u00e3o estabelecidas pelo Legislativo, devem ser fixadas pelo TSE.<\/p>\n

Faltam votar os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e a ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

Restri\u00e7\u00f5es
\n<\/strong>De acordo com o artigo 43 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/1997), a propaganda em \u200bmeios de comunica\u00e7\u00e3o impressos fica restrita a 10 an\u00fancios por candidato, por ve\u00edculo, e em datas diversas. Al\u00e9m disso, a pe\u00e7a n\u00e3o pode ocupar mais de 1\/8 de p\u00e1gina de jornal padr\u00e3o e de 1\/4 de p\u00e1gina de revista ou tabloide. A divulga\u00e7\u00e3o pode ocorrer at\u00e9 a antev\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O artigo 57-C veda \u200ba veicula\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, admitindo somente o impulsionamento de conte\u00fado devidamente identificado.\u200bJ\u00e1 o inciso I do par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo veda a qualquer empresa (pessoa jur\u00eddica) a difus\u00e3o de propaganda eleitoral em site pr\u00f3prio na internet, mesmo gratuitamente.<\/p>\n

\u200bA \u200bAssocia\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ), autora da ADI, sustenta que a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade em ve\u00edculos impressos \u00e9 desproporcional e inadequada e n\u00e3o atinge seus fins. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 internet, alega que cria mais espa\u00e7o para a veicula\u00e7\u00e3o de fake news.<\/p>\n

Objetivo razo\u00e1vel
\n<\/strong>Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Alexandre de Moraes considera que a regulamenta\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral paga tem o objetivo \u201crazo\u00e1vel e justo\u201d de garantir a paridade de armas na disputa eleitoral. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 cerceamento \u00e0 liberdade de express\u00e3o ou de imprensa, pois a finalidade da norma \u00e9 evitar pr\u00e1ticas abusivas que possam desequilibrar a disputa eleitoral.<\/p>\n

O ministro observou tamb\u00e9m que, apesar de o financiamento de campanha ser quase que totalmente p\u00fablico, os recursos do fundo partid\u00e1rio s\u00e3o distribu\u00eddos de forma proporcional \u00e0 representatividade.<\/p>\n

Assimetria
\n<\/strong>Para o ministro Edson Fachin, as normas eram adequadas em 2009, quando foram aprovadas pelo Congresso, pois, na \u00e9poca, os gastos eleitorais n\u00e3o estavam sujeitos a limites. Contudo, com o advento das redes sociais e as reformas eleitorais de 2015 e 2017, ele considera que as restri\u00e7\u00f5es deixaram de cumprir sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ministro lembrou que as novas normas eleitorais vedaram o financiamento de campanhas por pessoas jur\u00eddicas e estabeleceram um teto de gastos para o financiamento p\u00fablico. Com isso, \u201cpassou a existir uma assimetria n\u00e3o justificada, na qual a imprensa est\u00e1 desproporcionalmente onerada\u201d, avaliou.<\/p>\n

Desequil\u00edbrio
\n<\/strong>Na mesma linha de racioc\u00ednio, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso considera que, ao longo do tempo, mudaram as leis e os fatos, criando um quadro de inconstitucionalidade superveniente, pois as m\u00eddias sociais atualmente t\u00eam muito mais peso que os meios de comunica\u00e7\u00e3o tradicionais, como jornais e revistas.<\/p>\n

Segundo ele, em uma situa\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio entre o alcance da m\u00eddia tradicional e as redes sociais, as limita\u00e7\u00f5es impostas quebraram a isonomia entre os competidores no mercado de comunica\u00e7\u00e3o social. \u201cO que antes se temia da imprensa, hoje deve se temer das redes sociais, que det\u00eam o poder e, em alguns casos, quase que o monop\u00f3lio da comunica\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Escolha pol\u00edtica<\/strong>
\nA ministra Rosa Weber entende que as limita\u00e7\u00f5es \u00e0 propaganda eleitoral paga previstas na Lei das Elei\u00e7\u00f5es continuam a exercer seu papel de assegurar a paridade de armas entre os candidatos, prevenindo o abuso do poder econ\u00f4mico na disputa. Segundo ela, esses mecanismos ainda s\u00e3o proporcionais e razo\u00e1veis para garantir a normalidade e a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es. Ela destacou, ainda, que se trata de uma escolha pol\u00edtica que o parlamento j\u00e1 teve oportunidade de atualizar, mas preferiu manter.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na a\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ) sustenta que a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade em ve\u00edculos impressos \u00e9 desproporcional, e, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 internet, cria mais espa\u00e7o para a veicula\u00e7\u00e3o de fake news<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":380977,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-380976","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/STF-plenario.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/380976","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=380976"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/380976\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/380977"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=380976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=380976"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=380976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}