{"id":382737,"date":"2022-03-09T07:02:50","date_gmt":"2022-03-09T10:02:50","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=382737"},"modified":"2022-03-09T07:02:50","modified_gmt":"2022-03-09T10:02:50","slug":"senado-aprova-varios-projetos-voltados-para-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/senado-aprova-varios-projetos-voltados-para-mulheres\/","title":{"rendered":"Senado aprova v\u00e1rios projetos voltados para mulheres"},"content":{"rendered":"

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Maior parte da pauta garante direitos econ\u00f4micos e sociais<\/h2>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n
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\"Foto:<\/a>
Foto: Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

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O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (8) v\u00e1rios projetos em benef\u00edcio das mulheres. A maior parte da pauta de vota\u00e7\u00e3o foi dedicada a garantir direitos econ\u00f4micos e sociais para as mulheres e foram votados todos nesta ter\u00e7a-feira em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.<\/p>\n

Entre outras aprovadas hoje, as propostas garantem prioridade no atendimento a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica; aumentam a pena de crimes contra a honra praticados contra a mulher e criam a tipifica\u00e7\u00e3o de crime de viol\u00eancia institucional, voltado a agentes p\u00fablicos que agem para intimidar ou se omitem diante da intimida\u00e7\u00e3o a uma mulher.<\/p>\n

Todos esses projetos ainda precisam ser analisados na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Projetos<\/strong><\/p>\n

O PL 3.048\/2021 aumenta em um ter\u00e7o a pena dos crimes contra a honra praticado contra a mulher. O projeto altera o C\u00f3digo Penal e aumenta as penas dos crimes contra a honra (cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria). Segundo a relatora do projeto, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto coloca em relev\u00e2ncia a chamada \u201cviol\u00eancia moral\u201d. Esse tipo de viol\u00eancia, segundo a Lei Maria da Penha, significa \u201cqualquer conduta que configure cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o ou inj\u00faria\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o projeto 3.717\/2021 cria a Lei dos Direitos da M\u00e3e Solo. O projeto conceitua \u201cm\u00e3e solo\u201d como mulher provedora de fam\u00edlia monoparental registrada no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico) com renda familiar per capita inferior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo e dependentes de at\u00e9 14 anos de idade.<\/p>\n

A lei proposta pelo PL prev\u00ea a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social. Dentre elas, o recebimento de cota dobrada em qualquer benef\u00edcio assistencial destinado a fam\u00edlias com crian\u00e7as e adolescentes. Al\u00e9m disso, o texto estabelece a prioridade da m\u00e3e solo nas pol\u00edticas p\u00fablicas de intermedia\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra e de qualifica\u00e7\u00e3o profissional. H\u00e1 ainda a previs\u00e3o de prioridade dos filhos de m\u00e3e solo no preenchimento de vagas na escola p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n

O PL 5.091\/2020, tamb\u00e9m aprovado hoje, cria a tipifica\u00e7\u00e3o de crime de viol\u00eancia institucional. Esse crime se caracterizaria pela pr\u00e1tica de agentes p\u00fablicos no desempenho de sua fun\u00e7\u00e3o e que, por atos comissivos ou omissivos, intimidar a v\u00edtima diretamente e tamb\u00e9m quando o agente p\u00fablico permitir que terceiro a intimide. O texto foi alterado pela relatora no Senado, Rose de Freitas (MDB-ES), e volta para a C\u00e2mara, Casa de origem.<\/p>\n

O projeto foi inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer. A jovem acusou um empres\u00e1rio de estupro mas, durante o julgamento, Mariana foi exposta a sofrimento e humilha\u00e7\u00e3o. Ao final, o acusado acabou inocentado em um julgamento que, por seu conte\u00fado e resultado, virou alvo de investiga\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 47\/2012. Esse projeto, que ainda ser\u00e1 analisado pela C\u00e2mara, concede atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Segundo o texto, as mulheres nesse perfil devem receber tratamento priorit\u00e1rio em \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es integrantes da rede de prote\u00e7\u00e3o, como atendimento policial e de sa\u00fade.<\/p>\n

Os senadores tamb\u00e9m aprovaram o PL 3.342\/2020, que cria e linha de cr\u00e9dito especial para a mulher empreendedora da \u00e1rea de beleza, est\u00e9tica, cosm\u00e9ticos, vestu\u00e1rio, com\u00e9rcio de artigos femininos, alimentos, dentre outros, que atuem como pessoa f\u00edsica. O limite do financiamento \u00e9 de at\u00e9 R$ 20 mil e a contrata\u00e7\u00e3o deve ocorrer enquanto perdurar a Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN), declarada em decorr\u00eancia da pandemia de covid-19 e pelo per\u00edodo de at\u00e9 dois anos ap\u00f3s o encerramento da emerg\u00eancia de sa\u00fade.<\/p>\n

Por fim, os senadores aprovaram o PL 2.889\/2021, que imp\u00f5e multa a planos de sa\u00fade que recusarem, sem justificativa, a oferta de m\u00e9todos e t\u00e9cnicas de concep\u00e7\u00e3o e contracep\u00e7\u00e3o cientificamente aceitos. O projeto visa esclarecer os limites de uma regra de 1996, que obriga a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge para a execu\u00e7\u00e3o de procedimentos de esteriliza\u00e7\u00e3o cir\u00fargica volunt\u00e1ria, como vasectomia e laqueadura tub\u00e1ria.<\/p>\n

Segundo a autora do projeto, senadora Nilda Gondim, a imprensa noticiou que operadoras de planos de sa\u00fade n\u00e3o t\u00eam autorizado a inser\u00e7\u00e3o de dispositivos intrauterinos (DIU), op\u00e7\u00e3o que cabe exclusivamente \u00e0 mulher, baseadas nessa regra, que se refere \u00e0 esteriliza\u00e7\u00e3o definitiva, e n\u00e3o contracep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fora da pauta feminina, o Senado tamb\u00e9m aprovou nesta ter\u00e7a um projeto de lei de convers\u00e3o oriundo da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.072\/2021. Essa mat\u00e9ria prop\u00f5e uma nova f\u00f3rmula de cobran\u00e7a da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos mercados de t\u00edtulos e valores regulados pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). O texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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