{"id":383879,"date":"2022-03-22T18:16:28","date_gmt":"2022-03-22T21:16:28","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=383879"},"modified":"2022-03-22T18:16:28","modified_gmt":"2022-03-22T21:16:28","slug":"ex-prefeito-de-cruz-das-almes-e-punido-por-gastos-com-publicidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ex-prefeito-de-cruz-das-almes-e-punido-por-gastos-com-publicidade\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Cruz das Almes \u00e9 punido por gastos com publicidade"},"content":{"rendered":"
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Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (22\/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia julgaram termo de ocorr\u00eancia lavrado contra o ex-prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho, em raz\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de gastos exagerados com publicidade no exerc\u00edcio de 2019. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, aplicou ao ex-prefeito uma multa no valor de R$8 mil.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m determinou, em seu voto, a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual contra o gestor, mas foi vencido, por quatro votos a tr\u00eas, pelo voto divergente apresentado pelo conselheiro Nelson Pellegrino, que sugeriu a exclus\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o, por entender que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de ato il\u00edcito no caso. Pellegrino prop\u00f4s tamb\u00e9m uma redu\u00e7\u00e3o da multa, que n\u00e3o foi acatada.<\/p>\n

O termo de ocorr\u00eancia foi lavrado pela 3\u00aa Inspetoria Regional do TCM, sediada em Santo Ant\u00f4nio de Jesus. Os auditores identificaram que, apenas em 2019, a Prefeitura de Cruz das Almas promoveu gastos com publicidade no montante de R$1.433.741,78. Desse total, foram pagos R$14.298,00 \u00e0 Empresa Gr\u00e1fica da Bahia; R$350.637,16 a Cedro Editora Gr\u00e1fica; e R$1.068.806,62 \u00e0 \u201cAg\u00eancia Comunica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Os auditores tamb\u00e9m apresentaram um comparativo de gastos com munic\u00edpios de maior porte da mesma regi\u00e3o \u2013 Santo Ant\u00f4nio de Jesus e Valen\u00e7a \u2013, com popula\u00e7\u00f5es significativamente maiores, 101.512 e 96.562 habitantes, respectivamente, quando comparados a Cruz das Almas, de 63.239 habitantes, e que tiveram, em 2019, gastos com publicidade notadamente inferiores. Santo Ant\u00f4nio de Jesus gastou R$1.142.053,00 e Valen\u00e7a, R$ 867.832,28.<\/p>\n

E, por fim, indicaram que os gastos com publicidade em Cruz das Almas foram crescentes na gest\u00e3o de Orlando Pereira Filho, totalizando R$459.620,22 referentes a 2017; R$1.001.552,09 pertinentes a 2018; e R$1.433.741,78 em 2019, o que demonstra um crescimento das despesas com publicidade em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio anterior, da ordem de 117,90% em 2018 e mais 43,15% em 2019.<\/p>\n

Para o conselheiro Fernando Vita, os dados levantados pela Inspetoria de Controle Externo do TCM apontam a presen\u00e7a de gastos crescentes e sua discrep\u00e2ncia com a mesma despesa realizada por munic\u00edpios vizinhos. E, concluiu que os valores despendidos pelo gestor com publicidade parecem \u2013 para ele \u2013 exagerados, sendo for\u00e7osa a conclus\u00e3o de que o denunciado n\u00e3o utilizou bem os recursos que lhe foram repassados.<\/p>\n

Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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