{"id":384259,"date":"2022-03-28T11:14:54","date_gmt":"2022-03-28T14:14:54","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=384259"},"modified":"2022-03-28T11:14:54","modified_gmt":"2022-03-28T14:14:54","slug":"municipios-podem-ficar-sem-verba-por-nao-mudar-a-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/municipios-podem-ficar-sem-verba-por-nao-mudar-a-previdencia\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios podem ficar sem verba por n\u00e3o mudar a Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

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\"\"Mais de mil munic\u00edpios brasileiros correm o risco de ficar de fora da lista de cidades autorizadas a receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o, celebrar acordos e conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os do governo federal e ainda obter empr\u00e9stimos com institui\u00e7\u00f5es financeiras. O n\u00famero (1.039) representa quase 20% de todas as Prefeituras ou cerca da metade das 2.151 que possuem regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia e ainda n\u00e3o implementaram um sistema complementar para servidores que recebem acima do teto. O prazo se encerra no pr\u00f3ximo dia 31.<\/p>\n

A ades\u00e3o ao modelo foi uma das medidas aprovadas em car\u00e1ter obrigat\u00f3rio na reforma nacional da Previd\u00eancia, em 2019. Apesar de deixar Estados e munic\u00edpios fora do texto final, o Congresso Nacional estabeleceu uma s\u00e9rie de normas a serem aprovadas nos Legislativos locais.<\/p>\n

Al\u00e9m do modelo complementar de previd\u00eancia, tamb\u00e9m chamado de capitaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso estabelecer, por exemplo, al\u00edquota m\u00ednima de 14% para contribui\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e deixar de pagar benef\u00edcios adicionais, como aux\u00edlio-doen\u00e7a e sal\u00e1rio-maternidade \u2013 ambos passam a ser exclusividade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

O n\u00e3o cumprimento das regras impede a concess\u00e3o do Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP) aos munic\u00edpios. Sem o documento, verbas federais acordadas por meio de conv\u00eanios custeados por emendas parlamentares ficam, em tese, bloqueadas. A consequ\u00eancia pr\u00e1tica \u00e9 a n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os nas cidades ou a compra de equipamentos para as prefeituras.<\/p>\n

Mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, como os recursos destinados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) ou oriundos de fundos constitucionais, como o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), que n\u00e3o podem deixar de ser repassados.<\/p>\n

\nMaioria das cidades que ainda n\u00e3o se adaptaram \u00e0 nova Previd\u00eancia est\u00e1 no Norte e Nordeste do Pa\u00eds<\/p>\n

A poucos dias do fim do prazo relativo ao modelo complementar de Previd\u00eancia, 48% das cidades atingidas pela norma n\u00e3o comprovaram a aprova\u00e7\u00e3o de leis sobre o tema, segundo dados do Minist\u00e9rio da Economia e Previd\u00eancia. Proporcionalmente, a maior parte delas est\u00e1 nas regi\u00f5es Norte e Nordeste do Pa\u00eds. No Maranh\u00e3o, por exemplo, s\u00f3 6% das prefeituras que deveriam aprovar legisla\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias comprovaram a medida \u00e0 pasta. J\u00e1 em Santa Catarina, esse \u00edndice \u00e9 de 87%.<\/p>\n

No regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, a aposentadoria \u00e9 paga com base nas reservas acumuladas individualmente pelo servidor ao longo dos anos de contribui\u00e7\u00e3o. Funciona como uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a a ser utilizada no futuro \u2013 exatamente como na previd\u00eancia privada. No setor p\u00fablico, no entanto, ele passa a ser obrigat\u00f3rio para quem recebe acima do teto do INSS e deseja se aposentar com o mesmo valor.<\/p>\n

No caso da al\u00edquota m\u00ednima e dos aux\u00edlios extras, o cumprimento geral entre os 2.151 munic\u00edpios foi maior: 77% e 81%, respectivamente, at\u00e9 agora. Em ambos os casos, o prazo j\u00e1 se encerrou. Em ano eleitoral, no entanto, a expectativa \u00e9 baixa em rela\u00e7\u00e3o a avan\u00e7os, especialmente no que diz respeito ao aumento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria m\u00ednima de 14%.<\/p>\n

At\u00e9 mesmo capitais n\u00e3o seguiram o prazo para reajustar a cobran\u00e7a, como Macap\u00e1 (AP), Bel\u00e9m (PA), Teresina (PI), Aracaju (SE) e Boa Vista (RR). Segundo relat\u00f3rio da pasta a que o Estad\u00e3o teve acesso, outras cidades grandes seguem no mesmo grupo, como Arapiraca (AL), Betim (MG), Altamira (PA) e Piracicaba (SP).<\/p>\n

Desaten\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es previdenci\u00e1rias pode comprometer o equil\u00edbrio das contas municipais<\/p>\n

Por causa das poss\u00edveis consequ\u00eancias, e pela proximidade do prazo relativo ao sistema complementar, a Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) tem enviado alertas a prefeitos e vereadores. Na semana passada, por meio de uma nota t\u00e9cnica, o presidente da entidade, Cezar Miola, apontou que \u201ca eventual desaten\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es previdenci\u00e1rias\u201d pode comprometer o equil\u00edbrio das contas municipais e ainda levar \u00e0 incapacidade de pagamento dos servidores no m\u00e9dio ou longo prazos.<\/p>\n

Conselheiro ouvidor do TCE-ES, Domingos Augusto Taufner afirma que h\u00e1 uma press\u00e3o por parte dos servidores que acaba por postergar e dificultar o debate regional. \u201cEssa press\u00e3o \u00e9 muito forte sobre prefeitos e vereadores porque as reformas trazem preju\u00edzos imediatos \u00e0s categorias, que t\u00eam dificuldade de ver os benef\u00edcios futuros da reforma, como a garantia de que os benef\u00edcios ser\u00e3o pagos\u201d, disse.<\/p>\n

Outro motivo para os atrasos, segundo Taufner, est\u00e1 relacionado \u00e0 decis\u00e3o do Congresso de n\u00e3o estender a reforma feita em 2019 automaticamente a Estados e munic\u00edpios, gerando um desequil\u00edbrio entre os funcion\u00e1rios p\u00fablicos dos diferentes entes.<\/p>\n

De acordo com dados da Atricon, apenas 327 das 2.151 Prefeituras com sistema pr\u00f3prio de Previd\u00eancia aprovaram reformas consideradas amplas, nos moldes da emenda federal.<\/p>\n

A capital paulista est\u00e1 nesse grupo desde o ano passado, quando conseguiu aval da C\u00e2mara para estabelecer a mesma idade m\u00ednima do INSS, que \u00e9 de 65 anos para homens e 62 para mulheres, assim como para acabar com a isen\u00e7\u00e3o dos inativos que recebiam acima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

A gest\u00e3o Ricardo Nunes (MDB) calcula que a reforma possa reduzir o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio da cidade, hoje estimado em R$ 171 bilh\u00f5es, para R$ 60 bilh\u00f5es num prazo de 75 anos. Em 2018, o munic\u00edpio j\u00e1 havia aprovado o aumento da contribui\u00e7\u00e3o dos servidores \u2013 a al\u00edquota sobre a folha de pagamento passou de 11% para 14% \u2013 e a cria\u00e7\u00e3o do sistema complementar para quem recebe acima do teto federal.<\/p>\n

Recente, o modelo, no entanto, s\u00f3 recebeu a inscri\u00e7\u00e3o de 43 servidores. A Secretaria Municipal da Fazenda espera um aumento significativo a partir da pr\u00f3xima semana, quando a legisla\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 a migra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m de funcion\u00e1rios que ingressaram antes de 2018.<\/p>\n

Estad\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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