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PL pretende reservar 10% da orla das praias do Brasil para fins de explora\u00e7\u00e3o tur\u00edstica. Iniciativa tramita em regime de urg\u00eancia e aguarda an\u00e1lise do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara; ambientalistas temem consequ\u00eancias caso projeto seja aprovado<\/em><\/strong><\/p>\n Por: Haroldo Palo Jr.<\/em><\/p>\n Tramita em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4.444\/21, que, entre outras medidas,\u00a0autoriza a Uni\u00e3o a transformar orlas e praias mar\u00edtimas, estuarinas, lacustres e fluviais federais em Zonas Especiais de Uso Tur\u00edstico (ZETUR). Com isso, o projeto acabaria com o uso p\u00fablico de at\u00e9 10% da faixa de areia natural de cada munic\u00edpio, limitando a circula\u00e7\u00e3o de pessoas pela praia. Essas \u00e1reas seriam ocupadas por hot\u00e9is, parques privados, clubes, marinas, empreendimentos imobili\u00e1rios e outras atividades autorizadas pelo Minist\u00e9rio do Turismo.<\/p>\n \n \u201cAprovar esse projeto de lei \u00e9 um retrocesso enorme em rela\u00e7\u00e3o a todas as quest\u00f5es de gerenciamento costeiro que j\u00e1 temos e a todas as discuss\u00f5es da mudan\u00e7a do clima\u201d,\u00a0alerta Ronaldo Christofoletti, membro de Rede de Especialistas em Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (RECN) e professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp)<\/strong>. \u201cHoje, temos ci\u00eancia, conhecimento e legisla\u00e7\u00e3o mundial que mostram que n\u00e3o devemos retirar espa\u00e7os e ambientes costeiros, pois eles nos protegem frente aos impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e nos d\u00e3o in\u00fameros benef\u00edcios\u201d, frisa.<\/p>\n \n Outro importante ponto levantado por\u00a0Alexander Turra, tamb\u00e9m membro da RECN e professor titular do Instituto Oceanogr\u00e1fico da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP)<\/strong>, \u00e9 que as praias e orlas pertencem \u00e0 Zona Costeira, considerada Patrim\u00f4nio Nacional pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e s\u00e3o bens p\u00fablicos de uso comum do povo, sendo assegurado sempre o livre acesso. \u201cAs atividades propostas no projeto podem excluir a passagem e o acesso das pessoas, levando a uma elitiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o costeiro, que por defini\u00e7\u00e3o da Lei 7.661\/88 e tamb\u00e9m da nossa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos espa\u00e7os mais democr\u00e1ticos que temos\u201d,\u00a0ressalta<\/strong>.<\/p>\n \n A lei citada por Turra, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, deixa claro que as praias s\u00e3o bens p\u00fablicos de uso comum do povo, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar. O PL, no entanto, embora mantenha essa defini\u00e7\u00e3o, quer proibir a entrada e a passagem de pessoas nos trechos considerados de interesse de seguran\u00e7a nacional e em \u00e1reas que viriam a ser classificadas como ZETUR, privatizando, assim, at\u00e9 10% da orla brasileira.<\/p>\n \n \u201cOcupar as faixas de areia para fins de uso privado e tur\u00edstico \u00e9 uma amea\u00e7a a estes servi\u00e7os, pois pode comprometer o complexo e delicado ecossistema costeiro. Diversos estudos alertam para o processo de eros\u00e3o costeira que nossas praias v\u00eam sofrendo, o que dever\u00e1 se agravar com as previs\u00f5es recentes de aumento do n\u00edvel do mar e aumento da frequ\u00eancia de eventos extremos de ressacas do mar\u201d,\u00a0explica Adayse Bossolani, Secret\u00e1ria Executiva do Grupo de Trabalho para Uso e Conserva\u00e7\u00e3o Marinha (GT-Mar),\u00a0<\/strong>da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, apoiado pela Funda\u00e7\u00e3o Grupo Botic\u00e1rio, Instituto Linha D’\u00c1gua, Instituto Costa Brasilis. Fazem parte do grupo deputados, senadores e membros da sociedade civil preocupados com a preserva\u00e7\u00e3o e o uso sustent\u00e1vel da zona costeira e marinha brasileira.<\/p>\n \n Por suas dimens\u00f5es continentais, o Brasil possui enorme variedade de paisagens ao longo de seus 7,5 mil quil\u00f4metros de litoral, desde as plan\u00edcies formadas por mar\u00e9s e manguezais no litoral Norte; passando pelas fal\u00e9sias, dunas e estu\u00e1rios do Nordeste; pelas praias de enseadas com seus cost\u00f5es rochosos t\u00edpicos do Sudeste; at\u00e9 chegar \u00e0s longas praias arenosas do Sul do pa\u00eds. Isso sem contar com os deltas e ba\u00edas, que abrigam enorme variedade de habitats e de usos e atividades socioecon\u00f4micas. Considerando essa extens\u00e3o, 10% representariam cerca de 750 quil\u00f4metros, \u00e1rea superior aos litorais de S\u00e3o Paulo (622 km) e Paran\u00e1 (98 km) juntos.<\/p>\n \n Os servi\u00e7os ambientais que as praias oferecem s\u00e3o in\u00fameros: alimento, prote\u00e7\u00e3o contra inunda\u00e7\u00e3o e eros\u00e3o, recrea\u00e7\u00e3o e lazer, heran\u00e7a cultural, dentre outros. No entanto, levantamentos t\u00e9cnicos do pr\u00f3prio governo, como os publicados no livro \u201cPanorama da Eros\u00e3o Costeira no Brasil\u201d, apontam que cerca de 60% a 65% da linha de costa no Norte e Nordeste do pa\u00eds j\u00e1 est\u00e3o sob processo erosivo. Nas regi\u00f5es Sudeste e Sul, esse fen\u00f4meno ocorre em aproximadamente 20% do litoral.<\/p>\n \n Para\u00a0Christofoletti<\/strong>, esses fatores tornam mais urgente a necessidade de ter um gerenciamento costeiro de forma integrada. \u201cQuando a gente privatiza algumas partes e traz esse retalho na orla, dificulta a aplica\u00e7\u00e3o de outros instrumentos legais que auxiliam na gest\u00e3o da costa.\u201d O especialista acredita ser essencial que a popula\u00e7\u00e3o reflita o que significa ter uma boa rela\u00e7\u00e3o com o oceano, pois, \u201cuma boa rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 estar mais pr\u00f3ximo da praia nas f\u00e9rias e caminhar menos para chegar at\u00e9 o mar. O estar bem \u00e9 estar em um lugar, sabendo que o meio ambiente est\u00e1 sendo conservado e respeitado\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cOcupar as faixas de areia para fins de uso privado e tur\u00edstico \u00e9 uma amea\u00e7a a estes servi\u00e7os, pois pode comprometer o complexo e delicado ecossistema costeiro. 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