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Especialistas em licita\u00e7\u00f5es criticaram a participa\u00e7\u00e3o de empresa de fachada e a falta de competitividade em preg\u00f5es da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba) revelada pela Folha de S.Paulo. Eles tamb\u00e9m alertaram que o afrouxamento das concorr\u00eancias de pavimenta\u00e7\u00e3o da estatal avalizado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) prejudica muito a fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n
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A Folha de S.Paulo mostrou que a empreiteira maranhense Engefort tem dominado licita\u00e7\u00f5es de pavimenta\u00e7\u00e3o da Codevasf, muitas vezes participando sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irm\u00e3o de seus s\u00f3cios.<\/p>\n
Os preg\u00f5es de pavimenta\u00e7\u00e3o da Codevasf em 2021 fazem parte de uma manobra licitat\u00f3ria que passou a ser usada em larga escala sob o governo Bolsonaro para dar vaz\u00e3o aos recursos bilion\u00e1rios das emendas parlamentares, distribu\u00eddas a deputados e senadores com base em crit\u00e9rios pol\u00edticos e que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o ao governo no Congresso.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia deixa em segundo plano o planejamento, a qualidade e a fiscaliza\u00e7\u00e3o, abrindo margem para servi\u00e7os prec\u00e1rios, desvios, superfaturamentos e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na manobra disseminada pela gest\u00e3o Bolsonaro, as licita\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas com a utiliza\u00e7\u00e3o de modelos e dados fict\u00edcios que valem para estados inteiros. Depois que os locais s\u00e3o escolhidos, em geral pelos padrinhos das emendas parlamentares, as futuras obras \u00e9 que devem se encaixar nas propostas vencedoras nessas licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Codevasf, presidida por Marcelo Moreira, \u00e9 controlada pelo centr\u00e3o.<\/p>\n
A reportagem ouviu especialistas em direito administrativo quanto \u00e0 falta de competitividade e uso de empresa de fachada registrada em nome do irm\u00e3o dos s\u00f3cios da empresa que venceu a maioria dos preg\u00f5es de pavimenta\u00e7\u00e3o da Codevasf.<\/p>\n
O professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano alerta para a possibilidade de preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos em casos de licita\u00e7\u00f5es nas quais h\u00e1 poucos participantes ou rela\u00e7\u00f5es entre eles.<\/p>\n
\u201cNa medida em que dentre as empresas que participam s\u00e3o constatadas rela\u00e7\u00f5es entre os s\u00f3cios das mesmas empresas, \u00e9 preciso investigar se n\u00e3o estamos diante de uma fraude ao car\u00e1ter competitivo, em preju\u00edzo da contrata\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es vantajosas e, no caso dos preg\u00f5es, do menor pre\u00e7o\u201d, diz.<\/p>\n
De acordo com o advogado especialista em licita\u00e7\u00f5es e doutorando em direito administrativo Anderson Medeiros Bonfim, as liga\u00e7\u00f5es entre empresas que participam de uma concorr\u00eancia \u00e9 t\u00e3o potencialmente perigosa que a nova lei de licita\u00e7\u00f5es vai coibir essas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cCorrigindo uma omiss\u00e3o da lei de licita\u00e7\u00f5es de 1993, a nova lei, a qual passar\u00e1 a ser cumprida a partir do ano que vem, previu, expressamente, que n\u00e3o poder\u00e3o disputar licita\u00e7\u00e3o, concorrendo entre si, empresas controladoras, controladas ou coligadas\u201d, afirma.<\/p>\n
Os especialistas tamb\u00e9m criticaram a flexibiliza\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es de pavimenta\u00e7\u00e3o da Codevasf com a chancela do TCU.<\/p>\n
O advogado e professor titular de direito administrativo da USP Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto diz que \u201co procedimento da Codevasf, embora buscando a efici\u00eancia na recupera\u00e7\u00e3o de vias, \u00e9 perigoso, inconveniente e ilegal\u201d.<\/p>\n
\u201cLicitar e contratar com objetos abertos tem alto risco de gastar mal e em excesso, dificultando a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Inconveniente porque pensando em agilizar, tal forma de contrata\u00e7\u00e3o certamente vai se deparar com problemas de execu\u00e7\u00e3o pois cada via tem caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas distintas que s\u00f3 v\u00e3o se revelar ap\u00f3s o contrato assinado\u201d, continua.<\/p>\n
Para o advogado, \u201ca decis\u00e3o do TCU \u00e9 um ponto fora da curva na longa jurisprud\u00eancia da corte em exigir projetos de engenharia consistentes e detalhados e em combater a evas\u00e3o de recursos p\u00fablicos por contratos gen\u00e9ricos e modific\u00e1veis.\u201d<\/p>\n
A advogada e doutora em direito do estado pela USP Mariana Chiesa alerta para os problemas pr\u00e1ticos de fiscaliza\u00e7\u00e3o sob o modelo disseminado no governo Bolsonaro.<\/p>\n
Segundo ela, o in\u00edcio das licita\u00e7\u00f5es \u201cpressup\u00f5e a defini\u00e7\u00e3o de quantidades e requisitos t\u00e9cnicos, guardando coer\u00eancias com as localidades em que as obras ser\u00e3o executadas. Sem esse diagn\u00f3stico pr\u00e9vio, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel entender o tamanho do trabalho envolvido e, por sua vez, quantific\u00e1-lo economicamente\u201d.<\/p>\n
\u201cTendo essa falha de partida, \u00e9 muito mais dif\u00edcil medir a execu\u00e7\u00e3o e fiscaliz\u00e1-lo. Como saber se as quantidades utilizadas foram aquelas efetivamente necess\u00e1rias para a interven\u00e7\u00e3o? Uma din\u00e2mica que pode abrir margem para fraudes\u201d, diz a especialista.<\/p>\n
\u201cO tribunal [TCU] criou uma solu\u00e7\u00e3o que desvirtua a intelig\u00eancia do modelo e que n\u00e3o encontra fundamento na legisla\u00e7\u00e3o, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o poder p\u00fablico\u201d, completa a advogada.<\/p>\n
J\u00e1 a advogada especializada em licita\u00e7\u00f5es Luciana Berardi n\u00e3o critica as posi\u00e7\u00f5es da Codevasf e do TCU e diz elas privilegiaram o interesse p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cFoi uma sa\u00edda que a Codevasf encontrou para executar as emendas que chegam ao final do ano e que acabavam se perdendo. Quem perdia eram as popula\u00e7\u00f5es locais que necessitavam das obras. \u00c9 uma medida mais \u00e9tico-pol\u00edtica do que qualquer coisa, e n\u00e3o \u00e9 ilegal\u201d.<\/p>\n
A especialista diz que a legalidade decorre de uma interpreta\u00e7\u00e3o a partir da lei das estatais, que n\u00e3o pro\u00edbe o uso de preg\u00f5es por empresas p\u00fablicas como a Codevasf.<\/p>\n
Mas ela tamb\u00e9m alerta para o risco de preju\u00edzo \u00e0s fiscaliza\u00e7\u00f5es. \u201cOs pr\u00f3prios ministros do TCU fizeram recomenda\u00e7\u00f5es para que as a\u00e7\u00f5es de controle sejam mais cuidadosas. Na verdade \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 o fiel da balan\u00e7a para a boa execu\u00e7\u00e3o dos contratos\u201d, disse.<\/p>\n
Um ministro do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) resumiu o mecanismo, que, segundo ele, \u201cinverte a l\u00f3gica cl\u00e1ssica\u201d de inicialmente realizar um projeto espec\u00edfico para uma via j\u00e1 escolhida e a\u00ed sim, em seguida, fazer uma cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os com base em uma situa\u00e7\u00e3o real.<\/p>\n
A pr\u00f3pria estatal admite que o expediente tem como objetivo acomodar a crescente inje\u00e7\u00e3o de verbas de emendas parlamentares.<\/p>\n
O modelo adotado por Bolsonaro para atender ao centr\u00e3o foi ampliado ap\u00f3s o plen\u00e1rio do TCU ter dado aval \u00e0 pr\u00e1tica em meados do ano passado, apesar dos alertas de sua pr\u00f3pria \u00e1rea t\u00e9cnica e tamb\u00e9m da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o).<\/p>\n
Com a libera\u00e7\u00e3o dos ministros do TCU, o n\u00famero de licita\u00e7\u00f5es desse tipo na Codevasf saltou de 29 em 2020 para 99 no ano passado, um aumento de 240%.<\/p>\n
Codevasf diz que falta de competi\u00e7\u00e3o em preg\u00f5es decorre de situa\u00e7\u00f5es do mercado Em nota, a Codevasf afirmou que empresas de todo o pa\u00eds podem participar dos preg\u00f5es e que cabe a elas avaliarem se vale ou n\u00e3o apresentar uma proposta. A companhia afirmou que a baixa concorr\u00eancia em uma disputa ocorre por quest\u00f5es de mercado.<\/p>\n
Tamb\u00e9m declarou n\u00e3o ter contratos com a Del Construtora Ltda, firma de fachada usada pela Engefort para vencer concorr\u00eancias, e afirmou que cada empresa deve \u201cresponder diretamente por seus atos e procedimentos.\u201d<\/p>\n
A estatal disse que tem controle integral sobre suas obras, investimentos e procedimentos e que estes dados s\u00e3o aprovados pelos conselhos da Codevasf e avaliados em auditorias. Disse tamb\u00e9m que atua em coopera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, como a CGU.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m negou que o afrouxamento dos processos de licita\u00e7\u00f5es e disse que notifica empresas por obras com inconformidades. A empresa disse que busca promover economia, ampla concorr\u00eancia e celeridade no atendimento \u00e0s demandas regionais ao escolher o modelo flexibilizado.<\/p>\n
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Fl\u00e1vio Ferreira e Mateus Vargas\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Codevasf, presidida por Marcelo Moreira, \u00e9 controlada pelo centr\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":303413,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-385637","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/tcu_2-scaled.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/385637","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=385637"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/385637\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/303413"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=385637"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=385637"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=385637"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}