{"id":386620,"date":"2022-04-25T10:44:32","date_gmt":"2022-04-25T13:44:32","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=386620"},"modified":"2022-04-25T10:44:32","modified_gmt":"2022-04-25T13:44:32","slug":"bahia-e-terceiro-pior-estado-em-transparencia-no-judiciario-aponta-relatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/bahia-e-terceiro-pior-estado-em-transparencia-no-judiciario-aponta-relatorio\/","title":{"rendered":"Bahia \u00e9 terceiro pior estado em transpar\u00eancia no judici\u00e1rio, aponta relat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"
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Marcela Villar<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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TJ-BA deixa de publicar 53% dos contracheques; sal\u00e1rio bruto chega a R$62 mil\u00a0<\/strong><\/div>\n
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A Bahia \u00e9 o terceiro pior estado em transpar\u00eancia no setor Judici\u00e1rio, no quesito disponibilidade de informa\u00e7\u00f5es sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos magistrados e magistradas, atr\u00e1s apenas do Piau\u00ed e do Cear\u00e1. Nos \u00faltimos quatro anos, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) ficou 17 meses sem publicar os dados salariais no sistema do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o equivalente a 53% do total de contracheques. Publicar informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os contracheques do poder judici\u00e1rio \u00a0passou a ser obrigat\u00f3ria partir de uma resolu\u00e7\u00e3o de 2015 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

Os dados s\u00e3o do \u00faltimo relat\u00f3rio da Transpar\u00eancia Brasil, uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental \u00a0que combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Brasil. O estudo, feito em parceria com o CNJ, a partir de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, foi publicado, no \u00faltimo m\u00eas de mar\u00e7o. Ele analisou todos os contracheques dos 27 Tribunais de Justi\u00e7a do Brasil, entre 2018 e 2021. O resultado foi uma grande lacuna: 60.179 holerites \u00a0 de 15 dos 27 tribunais estaduais deixaram de ser publicados.<\/p>\n

Em nota, o TJ baiano disse que lamenta a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o equivocada em rela\u00e7\u00e3o ao posicionamento do tribunal sobre presta\u00e7\u00e3o de contas do judici\u00e1rio. “Basta visitar o site do Poder Judici\u00e1rio da Bahia \u00a0 para ver as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas em tempo real. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o enviadas dentro do prazo legal para o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que deve confirmar os dados aos \u00f3rg\u00e3os de imprensa de todo o pa\u00eds”, diz a nota do TJ.<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o do \u00edndice\u00a0<\/strong>
\nO \u00edndice de transpar\u00eancia do relat\u00f3rio \u00e9 composto por duas d mens\u00f5es i: facilidade e completude. A facilidade significa o qu\u00e3o acess\u00edvel \u00e9 o painel do CNJ. Segundo a ONG, ela \u00e9 baixa porque o portal \u201cexige muitos cliques de um usu\u00e1rio para baixar cada m\u00eas de remunera\u00e7\u00e3o de cada um dos tribunais\u201d. Para automatizar a pesquisa, eles criaram um c\u00f3digo que simula cliques, pois o trabalho manual demandaria muito. Para a organiza\u00e7\u00e3o, isso \u00e9 um \u201cgrande entrave para o controle social\u201d.<\/p>\n

No quesito completude, al\u00e9m da aus\u00eancia de material em v\u00e1rios meses, h\u00e1 problemas nas especificidades dos dados. Os tribunais disponibilizam s\u00f3 a informa\u00e7\u00e3o do gasto total com as remunera\u00e7\u00f5es e n\u00e3o os sal\u00e1rios individualizados, como \u00e9 definido pela Resolu\u00e7\u00e3o 215\/2015 do CNJ.<\/p>\n

Dados abertos facilitam controle social\u00a0<\/strong>
\nOutro problema que prejudica a transpar\u00eancia dos tribunais \u00e9 a n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es em dados abertos. Segundo a diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, esse formato favorece investiga\u00e7\u00f5es. \u201cDados abertos s\u00e3o um tipo espec\u00edfico de pol\u00edtica de transpar\u00eancia que permite ao poder p\u00fablico disponibilizar informa\u00e7\u00f5es em formato mais acess\u00edvel, leg\u00edvel por m\u00e1quina, padronizado e estruturado. Isso permite an\u00e1lises e estudos mais potentes do que relat\u00f3rios em PDFs, por exemplo\u201d, explica Fernanda.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, a presta\u00e7\u00e3o de contas em dados abertos \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal do Estado, pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico cumprir esse direito constitucional nosso de acessar informa\u00e7\u00f5es, de conhecer como as pol\u00edticas p\u00fablicas e recursos est\u00e3o sendo direcionados\u201d, defende.<\/p>\n

Para ela, \u00e9 preciso avan\u00e7ar nq responsabiliza\u00e7\u00e3o daqueles que descumprem a pol\u00edtica de transpar\u00eancia. \u201cQuando a gente tem essa lacuna de dados, ficamos no escuro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos recursos e de quem est\u00e1 sendo beneficiado. E o Brasil tem baixos n\u00edveis de responsabiliza\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3prio Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico deveriam fazer esse controle\u201d, destaca.<\/p>\n

Falta de transpar\u00eancia dificulta di\u00e1logo com popula\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>
\nPara o advogado Bruno Morissutti, cofundador e coordenador de advocacy da Fiquem Sabendo, ag\u00eancia de dados independente e especializada na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), a falta de transpar\u00eancia distancia a popula\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

\u201cO Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia deveria encaminhar, periodicamente, os dados para o CNJ incluir no sistema. E, infelizmente, essa baixa accountability torna muito dif\u00edcil para qualquer pessoa, mesmo para um advogado, entender o funcionamento do Judici\u00e1rio. Que dir\u00e1 para um cidad\u00e3o comum\u201d, afirma Morissutti.<\/p>\n

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Ele, pessoalmente, enquanto advogado, passa por diversas situa\u00e7\u00f5es como essa. \u201cA resposta do TJ-BA \u00e9 lenta. Al\u00e9m de ser dif\u00edcil de pedir informa\u00e7\u00e3o, ela vem com atraso. Al\u00e9m disso, os advogados n\u00e3o s\u00e3o consultados quando os tribunais mudam regras, crit\u00e9rios de sistemas eletr\u00f4nicos. Eles sequer consultam a popula\u00e7\u00e3o diretamente interessada e isso acaba gerando desconfian\u00e7a e reclama\u00e7\u00e3o, prejudicando a imagem desse \u00f3rg\u00e3o, que deveria interagir com as pessoas\u201d, argumenta.<\/p>\n

Sal\u00e1rios chegam a R$ 62 mil\u00a0<\/strong>
\nDentre as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas no site do CNJ, os sal\u00e1rios brutos dos servidores baianos variam de R$ 28.398,07 a R$62.223,82. O menor sal\u00e1rio pertence a Alysson Ant\u00f4nio de Siqueira Godoy, que estava em curso de forma\u00e7\u00e3o para ser juiz, em 2021. J\u00e1 o maior \u00e9 do juiz titular da 31\u00aa Vara do Sistema de Juizados Especiais, Ailton Batista de Carvalho. Se forem descontados os impostos, os rendimentos ficam entre R$22.088,32 e R$55.342,89, respectivamente.<\/p>\n

Atualmente, s\u00e3o 675 desembargadores e ju\u00edzes na Bahia, de acordo a \u00faltima folha de pagamento dispon\u00edvel no site do CNJ, de fevereiro de 2022. Tr\u00eas dele ganham mais de R$ 50 mil l\u00edquido, outros 17 entre R$ 40 mil e R$ 50 mil, 381 na casa dos R$ 30 mil e outros 274 entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. Ao todo, eles geram um custo de R$ 25,6 milh\u00f5es por m\u00eas, considerando os encargos, o que d\u00e1 uma m\u00e9dia de R$ 37,9 mil por funcion\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m dos altos sal\u00e1rios, os desembargadores, ju\u00edzes e servidores do TJ-BA tiveram o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o reajustado. O valor do benef\u00edcio passou de R$1,3 mil para R$1,5 mil \u2013 um aumento de 15,4%. A decis\u00e3o foi publicada, no \u00faltimo dia 22 de mar\u00e7o, pelo presidente da Corte baiana, o desembargador Nilson Castelo Branco. O reajuste come\u00e7ar\u00e1 a valer em abril. A \u00faltima corre\u00e7\u00e3o foi em outubro de 2019. A categoria ainda ter\u00e1 um reajuste salarial linear de 4%.<\/p>\n

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Tribunais t\u00eam 30 dias para responder CNJ \u00a0<\/strong>
\nO Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) afirma que usar\u00e1 o relat\u00f3rio da Transpar\u00eancia Brasil para melhorar o sistema. \u201cO CNJ espera, a partir desse relat\u00f3rio, aprimorar ainda mais a transpar\u00eancia do Judici\u00e1rio, um dos principais compromissos do ministro Luiz Fux para seguir aproximando o Judici\u00e1rio da sociedade\u201d, informa, por meio de nota.<\/p>\n

O CNJ tamb\u00e9m tem procurado apurar \u201ctodos os casos espec\u00edficos de poss\u00edvel descumprimentos das determina\u00e7\u00f5es\u201d, atrav\u00e9s de of\u00edcio. Eles ter\u00e3o 30 dias para responder ao Conselho. \u201cEm recente decis\u00e3o do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, proferida em 11 de mar\u00e7o, ficou determinada a intima\u00e7\u00e3o dos Conselhos e Tribunais submetidos \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o administrativa do Conselho Nacional de Justi\u00e7a para que, no prazo de 30 dias, prestem informa\u00e7\u00f5es atualizadas a respeito do atual est\u00e1gio de implementa\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 215\/2015\u201d, explica.<\/p>\n

O Conselho diz ainda que \u201ctem ci\u00eancia de que h\u00e1 lacunas no Painel de Remunera\u00e7\u00e3o dos Magistrados\u201d e \u201ctem procurado sanar essas inconsist\u00eancias\u201d. Por\u00e9m, desde que entrou no ar, em 2017, o painel tem enfrentado problemas de alimenta\u00e7\u00e3o por parte dos tribunais. \u201cPara esse fluxo funcionar devidamente \u00e9 necess\u00e1rio que os tribunais sigam o preenchimento das informa\u00e7\u00f5es na planilha padr\u00e3o. Alguns tribunais, no entanto, mandam as planilhas com formata\u00e7\u00e3o diferente e, como consequ\u00eancia, o sistema n\u00e3o consegue fazer a correta leitura dos dados\u201d.<\/p>\n

Nota do TJ<\/strong><\/p>\n

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Em nota, o TJ baiano diz que o Poder Judici\u00e1rio do Estado da Bahia conquistou o 6\u00ba lugar no Ranking da Transpar\u00eancia 2021 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Esse foi o melhor resultado em termo de percentual: a pontua\u00e7\u00e3o de 96,62%, entre todos os tribunais estaduais. Considerando os Tribunais de m\u00e9dio porte, a posi\u00e7\u00e3o do PJBA \u00e9 o 4\u00b0 lugar.<\/p>\n

“A conquista \u00e9 a resposta de um trabalho coletivo, que mobiliza diversos setores, servidores e magistrados, e demonstra que o PJBA se destaca no fornecimento de informa\u00e7\u00f5es de modo claro e organizado, para todo cidad\u00e3o”, afirma a nota.<\/p>\n

O Ranking da Transpar\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio tem como finalidade conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informa\u00e7\u00e3o que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidad\u00e3os. A Resolu\u00e7\u00e3o do CNJ n\u00ba 260, de 11 de setembro de 2018, instituiu a pontua\u00e7\u00e3o, que \u00e9 realizada anualmente. A Portaria do CNJ n\u00ba 101, de 26 de mar\u00e7o de 2021, divulgou os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o que foram utilizados na elabora\u00e7\u00e3o desta terceira edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Participaram 91 tribunais, inclusive os tribunais superiores. Os itens para avalia\u00e7\u00e3o foram distribu\u00eddos em nove temas, compostos por 83 perguntas, distribu\u00eddas em \u00e1reas como gest\u00e3o; audi\u00eancias e sess\u00f5es; servi\u00e7os de informa\u00e7\u00f5es ao cidad\u00e3o (SIC); tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o; gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria; licita\u00e7\u00f5es, contratos e instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o; gest\u00e3o de pessoas; auditoria e presta\u00e7\u00e3o de contas; sustentabilidade e acessibilidade. As informa\u00e7\u00f5es repassadas foram analisadas pela equipe t\u00e9cnica do CNJ.<\/p>\n

Fonte: Correio<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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