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Tendo como primeiro signat\u00e1rio o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), o texto original da PEC estabelece que o mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2016 ser\u00e1 de seis anos. Mas, a partir de 2022, com a unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de todos os cargos eletivos, o mandato dos cargos referidos voltaria a ser de quatro anos. A inten\u00e7\u00e3o dos autores \u00e9 a de economizar os custos com elei\u00e7\u00f5es, que, atualmente, acontecem a cada dois anos.<\/p>\n
Para o relator, a proposta \u00e9 merit\u00f3ria e n\u00e3o apresenta inconstitucionalidade. No entanto, Luiz Henrique apresentou um substitutivo para que o mandato de seis anos seja estendido para todos os cargos eletivos a partir da unifica\u00e7\u00e3o em 2022, vedada a reelei\u00e7\u00e3o para os cargos do Poder Executivo. Para ele, n\u00e3o se justifica mais a altern\u00e2ncia de um ter\u00e7o e dois ter\u00e7os da representa\u00e7\u00e3o no Senado, com elei\u00e7\u00f5es a cada quatro anos.<\/p>\n
\u201cUma mudan\u00e7a radical na composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 amortecida sempre pelos senadores eleitos quatro anos antes, que podem ser na propor\u00e7\u00e3o de um ter\u00e7o ou dois ter\u00e7os de todo o Senado. Esta caracter\u00edstica bastante conservadora n\u00e3o mais se justifica, posto que \u00e9 capaz de prejudicar a vontade popular expressa em um momento pol\u00edtico espec\u00edfico\u201d, afirmou Luiz Henrique.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o dos ocupantes de cargos eletivos do Executivo, Luiz Henrique afirmou que, desde 1997, quando foi introduzida a reelei\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, houve abuso de poder pol\u00edtico por parte dos que detinham o mandato eletivo de chefe do Poder Executivo.<\/p>\n
\u201cAmparados por uma regra excessivamente permissiva da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, puderam disputar a reelei\u00e7\u00e3o sem ao menos ter que se afastar do cargo que ocupavam\u201d, afirmou.<\/p>\n
Se for aprovada pela CCJ, a proposta deve ser aprovada em dois turnos pelo Plen\u00e1rio do Senado antes de seguir para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p><\/div>\n
Proposta que estende para seis anos o mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2016 e, a partir de 2022, fixa em seis anos o mandato de todos os cargos eletivos est\u00e1 pronta para ser votada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). As mudan\u00e7as propostas est\u00e3o em substitutivo apresentado pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 71\/2012.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":38669,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,10],"tags":[],"class_list":["post-38668","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/senado.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38668","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38668"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38668\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38669"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38668"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38668"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38668"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}