{"id":388495,"date":"2022-05-18T03:06:15","date_gmt":"2022-05-18T06:06:15","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=388495"},"modified":"2022-05-18T03:06:15","modified_gmt":"2022-05-18T06:06:15","slug":"petribunal-cassa-pensao-vitalicia-a-viuva-de-ex-prefeito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/petribunal-cassa-pensao-vitalicia-a-viuva-de-ex-prefeito\/","title":{"rendered":"PE:Tribunal cassa pens\u00e3o vital\u00edcia \u00e0 vi\u00fava de ex-prefeito"},"content":{"rendered":"
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TJPE decretou a inconstitucionalidade da lei municipal n\u00ba 602\/2017, que concedeu pens\u00e3o vital\u00edcia de R$ 10 mil \u00e0 vi\u00fava do ex-prefeito da cidade de Dormentes, Geomarco Coelho de Souza<\/h2>\n
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\"Reprodu\u00e7\u00e3o\/Instagram\"A vi\u00fava do ex-prefeito e atual vice-prefeita de Dormentes, Corrinha de GeomarcoReprodu\u00e7\u00e3o\/Instagram<\/em><\/span>O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco decretou a inconstitucionalidade da lei municipal n\u00ba 602\/2017, que concedeu pens\u00e3o vital\u00edcia de R$ 10 mil \u00e0 vi\u00fava do ex-prefeito da cidade de Dormentes, Geomarco Coelho de Souza. Atual vice-prefeita do munic\u00edpio localizado a 751 km da capital Recife, Maria do Socorro Coelho de Sousa (PSB), conhecida como Corrinha de Geomarco, perdeu o marido em 21 de setembro de 2017. O \u00d3rg\u00e3o Especial entendeu que o recurso concedido \u00e9 ilegal. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime<\/p>\n

Relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o desembargador Erik Sim\u00f5es refor\u00e7ou que o estabelecimento desse benef\u00edcio a familiar de agentes pol\u00edticos n\u00e3o \u00e9 amparado pelo Princ\u00edpio Republicano, \u0091ou mesmo pelos princ\u00edpios dele decorrentes, como o da moralidade, isonomia e impessoalidade, preceitos esses que norteiam a atividade administrativa\u0092. Portante, fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n

“Na verdade, levando-se em conta que o gestor p\u00fablico s\u00f3 \u00e9 autorizado a fazer aquilo que est\u00e1 previsto em lei (princ\u00edpio da legalidade), n\u00e3o se vislumbra a exist\u00eancia de qualquer crit\u00e9rio leg\u00edtimo, ou mesmo razo\u00e1vel, apto a justificar a concess\u00e3o de pens\u00e3o especial \u00e0 vi\u00fava de ex-prefeito em raz\u00e3o do falecimento deste no decorrer no mandato, at\u00e9 porque a benefici\u00e1ria j\u00e1 se encontra acobertada pelo regime previdenci\u00e1rio (pr\u00f3prio ou geral) para o qual contribu\u00eda o agente”, destacou o magistrado nos autos. A cidade tem 19.246 habitantes, conforme o \u00faltimo senso do IBGE.<\/p>\n

Em outro trecho, indicou que mesmo se o ex-prefeito tivesse prestado servi\u00e7os relevantes \u00e0 municipalidade, amparado pela sua esposa (ora “pensionista”), e que o legislador estivesse comovido com o falecimento do agente p\u00fablico, e com sentimento de gratid\u00e3o, \u0091resta claro que o estabelecimento deste tipo de benesse n\u00e3o se coaduna com os preceitos constitucionais”. A procuradoria do munic\u00edpio ainda pode recorrer.<\/p>\n

O estabelecimento da pens\u00e3o vital\u00edcia tamb\u00e9m foi considerado irregular por n\u00e3o estar amparada em fonte de custeio, afrontando o artigo 158, \u00a71\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de Pernambuco de 1989. “O Munic\u00edpio asseverou que n\u00e3o se trata de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, sendo custeado pelo er\u00e1rio municipal. Entretanto, de um ou outro modo, a Lei impugnada aparentemente viola sim a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, seja pela impossibilidade de cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio sem fonte correspondente de custeio, seja pela onera\u00e7\u00e3o de toda a popula\u00e7\u00e3o em prol de uma pessoa ou grupo restrito de pessoas (princ\u00edpio republicano, impessoalidade e moralidade)”.<\/p>\n

O pagamento da pens\u00e3o j\u00e1 havia sido suspenso em medida cautelar de 21 de junho de 2021. A decis\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial do TJPE estabeleceu que os efeitos da declara\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade da lei valeriam a partir da data da concess\u00e3o desta medida cautelar, preservando-se os efeitos da lei municipal n\u00ba 602\/2017, quanto aos valores recebidos pela vi\u00fava at\u00e9 21 de junho de 2021.<\/p>\n

Em tempos, Maria do Socorro Coelho de Sousa \u00e9 a atual vice-prefeita de Dormentes. Filiada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), ela venceu as elei\u00e7\u00f5es de 2020 ao lado de Josimara Cavalcanti, que foi reeleita prefeita do munic\u00edpio.<\/p>\n

COM A PALAVRA, A VICE-PREFEITA MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUZA<\/b><\/p>\n

A reportagem do Estad\u00e3o tentou contato pelo telefone, redes sociais e email disponibilizado, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento da nota.<\/p>\n

Fonte: Estad\u00e3o<\/p>\n

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