O presidente da Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney. O requerimento havia sido protocolado na ter\u00e7a-feira (14) por sete advogados e um bacharel de direito que pediam a sa\u00edda de Roseana por n\u00e3o garantir direitos e garantias individuais dos presos maranhenses, sobretudo dos que cumprem pena no Complexo Penitenci\u00e1rio de Pedrinhas, em S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n
Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa, Melo optou pelo arquivamento do pedido com base na recomenda\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da Procuradoria-Geral da Casa. A decis\u00e3o j\u00e1 foi encaminhada para publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, o que deve ocorrer amanh\u00e3 (17).<\/p>\n
O parecer da Procuradoria-Geral aponta n\u00e3o terem sido indicados fatos que comprovem o crime de responsabilidade por parte da governadora, n\u00e3o havendo justificativas para dar prosseguimento \u00e0 representa\u00e7\u00e3o contra ela. A procuradoria tamb\u00e9m concluiu que os autores do pedido descumpriram o Regimento Interno da Assembleia, que exige que a representa\u00e7\u00e3o seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata. Al\u00e9m disso, uma duplicata do pedido deveria ser enviada imediatamente \u00e0 governadora para que ela se defendesse. Apenas uma via do pedido foi protocolado na procuradoria, o que, segundo o parecer, \u201cimpede a continuidade da representa\u00e7\u00e3o por v\u00edcio de forma\u201d.<\/p>\n
De acordo com a Assembleia Legislativa, a procuradoria considerou que a governadora tem adotado medidas para solucionar os problemas de Pedrinhas, entre as quais a instala\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea gestor da crise no sistema carcer\u00e1rio. O comit\u00ea foi criado no \u00faltimo dia 9, quase uma semana ap\u00f3s cinco \u00f4nibus terem sido incendiados por criminosos em S\u00e3o Lu\u00eds. Cinco pessoas ficaram gravemente feridas em um dos ataques, entre elas a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que teve queimaduras em 95% do corpo e morreu no dia 6. Segundo dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), 60 detentos foram assassinados no interior de Pedrinhas ao longo de 2013.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil e \u00e0 R\u00e1dio Nacional, Rubens Glezer, um dos integrantes do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos – ao qual pertencem os oito autores do pedido de impeachment -, destacou, na ocasi\u00e3o, que a retirada da governadora seria mais democr\u00e1tico e menos traum\u00e1tico que uma eventual interven\u00e7\u00e3o federal, como defendem alguns setores, entre eles a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que anunciou que iria pedir a interven\u00e7\u00e3o federal no estado. Glezer garantiu, na entrevista, que o pedido protocolado atendia aos requisitos legais e estava bem fundamentado.<\/p>\n
\u201cA lei que estabelece os crimes de responsabilidade, que fundamentam os pedidos de impeachment, permitem a todo e qualquer cidad\u00e3o pedir isso\u201d, argumentou o advogado, explicando porque sete dos oitos signat\u00e1rios do pedido serem moradores de S\u00e3o Paulo. \u201cPor se tratar de um caso de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e das garantias individuais, pessoas de fora do estado muitas vezes t\u00eam mais condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de fazer essa den\u00fancia do que quem est\u00e1 sujeito ao sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica que est\u00e1 sendo questionado\u201d, argumentou Glezer. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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