{"id":38884,"date":"2014-01-17T06:13:08","date_gmt":"2014-01-17T09:13:08","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=38884"},"modified":"2014-01-17T06:14:07","modified_gmt":"2014-01-17T09:14:07","slug":"mpf-ajuiza-acao-penal-e-de-improbidade-contra-ex-prefeito-baiano-acusado-de-forjar-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mpf-ajuiza-acao-penal-e-de-improbidade-contra-ex-prefeito-baiano-acusado-de-forjar-licitacoes\/","title":{"rendered":"MPF aju\u00edza a\u00e7\u00e3o penal e de improbidade contra ex-prefeito baiano acusado de forjar licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<div id=\"noticia_global\" style=\"text-align: justify;\">\n<div id=\"corpo_noticia\">\n<p><em><strong>Por meio de licita\u00e7\u00e3o forjada, a prefeitura comprou medicamentos at\u00e9 10.000% acima do pre\u00e7o de mercado e em quantidades muito maiores que o necess\u00e1rio, que acabaram indo para o lixo, a c\u00e9u aberto. A Justi\u00e7a Federal j\u00e1 determinou o bloqueio de bens dos principais acusados.<\/strong><\/em><\/p>\n<div>\n<div id=\"video_e_audio\"><\/div>\n<div id=\"mudaFonte\">\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Jequi\u00e9 (MPF\/BA) ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade e tamb\u00e9m a\u00e7\u00e3o penal contra o Por meio de licita\u00e7\u00e3o forjada, a prefeitura comprou medicamentos at\u00e9 10.000% acima do pre\u00e7o de mercado e em quantidades muito maiores que o necess\u00e1rio, que acabaram indo para o lixo, a c\u00e9u aberto. A Justi\u00e7a Federal j\u00e1 determinou o bloqueio de bens dos principais acusados., e mais dez participantes de um esquema que fraudou um processo licitat\u00f3rio para a compra de medicamentos em 2009. Por meio de concorr\u00eancia forjada, a prefeitura do munic\u00edpio comprou medicamentos com at\u00e9 10.000% de sobrepre\u00e7o e em quantidades muito maiores que o necess\u00e1rio, que acabaram sendo descartados no anel rodovi\u00e1rio da cidade.<\/p>\n<p>Segundo as a\u00e7\u00f5es, subscritas pelo Procurador da Rep\u00fablica Eduardo Villas-B\u00f4as, em 2009 o Munic\u00edpio realizou o preg\u00e3o presencial n\u00ba 14\/2009, para compra de medicamentos com recursos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Conforme comprovado por Auditoria do DENASUS, essa licita\u00e7\u00e3o foi fraudada, com pre\u00e7os bem acima do valor de mercado. A t\u00edtulo de exemplo, o medicamento Alprazolar, \u00e0 \u00e9poca, tinha valor de mercado de R$0,06, mas foi comprado por R$6,45, mais de cem vezes o seu pre\u00e7o normal. O f\u00e1rmaco Acarbose, por seu turno, que foi adquirido pelo Munic\u00edpio de Jequi\u00e9\/BA a R$ 0,82 o comprimido, era vendido pelo mesmo fornecedor (a Distribuidora Filhote Ltda) a Munic\u00edpio vizinho (Itagib\u00e1\/BA, a apenas 60 km de Jequi\u00e9\/BA) por metade do pre\u00e7o: 0,42 o comprimido.<\/p>\n<p>Para maximizar os desvios, foram tamb\u00e9m adquiridos medicamentos que j\u00e1 estavam em estoque, em quantidades absurdas. Foi isso que acarretou, posteriormente, o descarte de quase metade de tudo que foi adquirido no preg\u00e3o, a c\u00e9u aberto, em dep\u00f3sito de lixo no anel rodovi\u00e1rio de Jequi\u00e9\/BA. Foi o caso do medicamento Acarbose. Dos 241.020 comprimidos que foram adquiridos entre agosto de 2009 e janeiro de 2010, em raz\u00e3o do preg\u00e3o 14\/2009, foram para o lixo 172.800 comprimidos, o que equivale a mais da metade das aquisi\u00e7\u00f5es do certame (as quais, como visto, ainda foram feitas a pre\u00e7os superiores aos de mercado).<\/p>\n<p>No total, o preju\u00edzo apurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e pelo Denasus, em valores corrigidos at\u00e9 2013, foi de R$ 395 mil.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do ex-prefeito, tamb\u00e9m foram acionados: Nelson Pires Cerqueira, ex-pregoeiro municipal; Stella dos Santos Souza, ex-secret\u00e1ria de sa\u00fade municipal; Elizeu Maia Mattos, ex-procurador-geral do munic\u00edpio; a empresa MecFarma Distribuidora LTDA e o seu representante legal, Carlos de Souza Andrade J\u00fanior; a empresa Distribuidora de Produtos Farmac\u00eauticos e Hospitalares Filhote LTDA e seus representantes, Francisco Moura de Castro e Djalma Pereira Santana; a empresa Medisil Comercial Farmac\u00eautica e Hospitalar LTDA e seu representante Ivan Correira da Silva.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o de improbidade ajuizada pelo MPF j\u00e1 resultou na determina\u00e7\u00e3o, por parte da Justi\u00e7a Federal de Jequi\u00e9 (BA), do bloqueio de bens dos principais acusados. Na a\u00e7\u00e3o de improbidade, o MPF busca a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us ao ressarcimento integral do dano, pagamento de multa de at\u00e9 duas vezes o valor do preju\u00edzo, perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por at\u00e9 oito anos e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico pelo prazo de cinco anos. Al\u00e9m disso, na a\u00e7\u00e3o penal, o MPF busca a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us pelos crimes de peculato e fraude a licita\u00e7\u00e3o, que t\u00eam pena m\u00e1xima de at\u00e9 12 anos e 4 anos, respectivamente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Al\u00e9m do ex-prefeito, tamb\u00e9m foram acionados: Nelson Pires Cerqueira, ex-pregoeiro municipal; Stella dos Santos Souza, ex-secret\u00e1ria de sa\u00fade municipal; Elizeu Maia Mattos, ex-procurador-geral do munic\u00edpio; a empresa MecFarma Distribuidora LTDA e o seu representante legal, Carlos de Souza Andrade J\u00fanior; a empresa Distribuidora de Produtos Farmac\u00eauticos e Hospitalares Filhote LTDA e seus representantes, Francisco Moura de Castro e Djalma Pereira Santana; a empresa Medisil Comercial Farmac\u00eautica e Hospitalar LTDA e seu representante Ivan Correira da Silva.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":38897,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-38884","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2014\/01\/Prefeito-Amaral-blogmarcosfrahm.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38884","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38884"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38884\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38897"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38884"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38884"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38884"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}